-
1854
Imperial Instituto dos Meninos Cegos (Fundado por D. Pedro II, no Rio de Janeiro). [MAZZOTTA, 2001] -
1857
D. Pedro II, também pela Lei nº 839, fundou no Rio de Janeiro o Imperial Instituto dos Surdos-Mudos. [MAZZOTTA, 2001] -
1874
Hospital Estadual de Salvador, Hospital Juliano Moreira, oferecia atendimento às crianças deficientes mentais. Atendimento chamado "médico-pedagógico". [MAZZOTTA, 2001] -
1883
I Congresso de Instrução Pública houve discussão da educação dos portadores de deficiência. [MAZZOTTA, 2001] -
1890
Decreto nº408, mudando o nome do 1º Instituto para Instituto Nacional dos Cegos, devidamente regulamentado. [MAZZOTTA, 2001] -
1891
Mudança de nome de Instituto Nacional dos Meninos Cegos para Instituto Benjamin Constant. [MAZZOTTA, 2001] -
1ª Metade do Sec. XX
Destacam-se (parte I): Colégio dos Santos Anjos (1909); Escola Rodrigues Alves (1905); Sociedade Pestalozzi (1935); Instituto de Cegos na Bahia (1935); Escola Ulisses Pernambucano (1941); Instituto Pestalozzi (1926); Grupo Escolar Paula Soares (1927); Instituto Santa Luzia (1941); Instituto Paranaense de Cegos (1944); Instituto São Rafael (1940); Associação Linense para Cegos (1948); Instituto Estadual de Educação Padre Anchieta (1913); Instituto Santa Terezinha (1929); -
1ª Metade do Séc. XX (continuação)
Parte II: Fundação Dona Paulínia de Souza Queiroz (1936); Lar Escola São Francisco (1943); Fundação Livro do Cego no Brasil (1946); E.E. Grupo Escolar Miss Browne (1950); Grupo Escolar Visconde de Itaúna (1950). [MAZZOTTA, 2001] -
1950
AACD - Associação de Assistência à Criança Defeituosa. Um dos mais importantes Centros de Reabilitação do Brasil. [MAZZOTTA, 2001] -
1954
APAE (Rio de Janeiro) - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Tendo como objetivo "cuidar dos problemas relacionados com o excepcional deficiente mental, foi fundada também a APAE São Paulo, em 1961. [MAZZOTTA, 2001] -
1957
Cem anos após sua fundação (na época Colégio Vassimon), pela Lei nº 3.198, denominou-se Instituto Nacional de Educação de Surdos). [MAZZOTTA, 2001] -
1960
CADEME - Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de Deficientes Mentais, cujo objetivo era promover a educação, treinamento, reabilitação e assistência educacional das crianças retardadas e outros deficientes mentais, de qualquer idade e sexo. [MAZZOTTA, 2001] -
1968
Reforma da Universidade e depois a LDB nº 5.692/71, que reformou o ensino de 1º e 2º graus "predominando na parte de formação especial do currículo". [JANUZZI, 2004] -
1973
CENESP - Centro Nacional de Educação Especial. Órgão Central responsável pelo atendimento aos excepcionais no Brasil. Criado pelo Decreto nº 72.425, para promover e melhorar o atendimento aos excepcionais. [MAZZOTTA, 2001] -
1988
Constituição de 1988. Destaques Educação Especial. Sendo, Educação Especial: deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Assegura educação básica completa e gratuita; creche; ensino noturno; avanços de ensino conforme a capacidade de cada um; atendimentos e programas específicos pedagógicos/materiais/transporte etc. -
1990
Decreto nº5.626/05 - Política Nacional de Educação Especial, "motivado pelos movimentos das comunidades surdas, após o reconhecimento das língua brasileira de sinais(...) tem como objetivo valorizar processos inclusivos dos alunos sob sua responsabilidade", onde verifica-se uma necessidade de estruturação dos sistemas de ensino e melhor atendimento nas especificidades dos alunos. -
1994
Declaração de Salamanca - Conferência Mundial sobre Necessidades Educativas Especiais. Percebe-se "a urgência em garantir a educação para crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais no quadro do sistema regular de educação, e sancionamos, também por este meio o Enquadramento da Acção na área das necessidades educativas especiais, de modo a que os governos e as organizações sejam guiados pelo espírito das suas propostas e recomendações". -
1999
Declaração de Guatemala - Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. -
2002
Lei Nº 10.436 para reconhecer a língua brasileira de sinais LIBRAS; garantir via pública formas de difusão da língua brasileira de sinais; implementar nos sistemas federais e estaduais o ensino da língua. -
2011
Decreto Nº 7.611. Compila diretrizes sobre o dever do Estado com a educação especial. -
2015
Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência nº 13.146 para "assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e sua cidadania."