Marcos politicos e legais da ed especial 1 638

Marcos Políticos Legais da Educação Inclusiva

  • Visão da deficiência afetada

    Visão da deficiência afetada
    A mitologia, o espiritismo e a bruxaria dominaram e afetaram a visão da deficiência.
  • França, Jean Itard

    França, Jean Itard
    Na França, em 1800, Jean Itard investiu na tentativa de recuperar e educar Victor de Aveyron que, supostamente, apresentava uma deficiência mental profunda.
  • Paradigma da Institucionalização

    Paradigma da Institucionalização
    Iniciam os primeiros estudos científicos da deficiência, mesmo assim, pode-se as primeiras práticas científicas de atenção à pessoa com deficiência tinham como finalidade sua segregação, em instituições, para cuidado, proteção ou tratamento médico
  • Primeiras instituições para o atendimento às pessoas cegas e às pessoas surdas

     Primeiras instituições para o atendimento às pessoas cegas e às pessoas surdas
    No Brasil, sob a concepção de institucionalização vigente na Europa, foram criadas as primeiras instituições para o atendimento às pessoas cegas e às pessoas surdas, como lugar de residência e trabalho
  • Período de Segregação

    Período de Segregação
    O caráter do atendimento era assistencial e filantrópico, já que não tinha finalidade pedagógica, mas de proteção dos membros da sociedade, por meio da reclusão das pessoas ditas anormais.
  • Instituto Paranaense de Cegos

    Instituto Paranaense de Cegos
    Primeira escola especial no Paraná. Reproduzem-se concepções e práticas já atestadas nos movimentos sociais, nacionais e internacionais.
  • Declaração Universal dos Direitos Humanos

    Declaração Universal dos Direitos Humanos
    Surgiram inúmeros movimentos sociais no mundo ocidental, decorrentes do clima de insatisfação social, gerado após o término da Segunda Guerra Mundial.
  • Primeiras Salas de Recursos

    Primeiras Salas de Recursos
    Nesta época iniciou-se um movimento para a integração do deficiente em escolas comuns, instalando-se as primeiras salas de recursos.
  • Criação da primeira classe especial na rede pública no Paraná

    Criação da primeira classe especial na rede pública no Paraná
    Atual Escola Estadual Guaíra, em Curitiba.
  • Aumento dos Movimentos Sociais

    Aumento dos Movimentos Sociais
    Aumentaram os movimentos sociais que mobilizaram pais e educadores, em decorrência da democratização da escola às camadas mais desfavorecidas economicamente.
  • Paradigma de Serviços

    Paradigma de Serviços
    Sua principal contribuição foi implementar os serviços de Reabilitação Profissional voltados a pessoas com deficiência, visando a prepará-las para a integração ou a reintegração na vida da comunidade.
  • Educação especial integrada à organização das Secretarias de Estado da Educação

    Educação especial  integrada à organização das Secretarias de Estado da Educação
    A Educação Especial passou a integrar a organização das Secretarias de Estado da Educação como parte da estrutura e funcionamento dos sistemas de ensino. Isso acontece, de forma pioneira no cenário nacional, no Estado do Paraná.
  • Primeiro serviço de Educação Especial no Paraná

     Primeiro serviço de Educação Especial no Paraná
    O Paraná foi vanguarda das políticas de atendimento educacional especializado, em nível nacional.
  • Pacto Internacional dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais

    Pacto Internacional dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais
  • Primeiras Associações de Pais e Pessoas com Deficiência

    Primeiras Associações de Pais e Pessoas com Deficiência
  • Princípios de individualização, normalização e integração

     Princípios de individualização, normalização e integração
    Os avanços nas áreas de Ciências Sociais e nas teorias ambientalistas da Psicologia, passaram a considerar as origens dos distúrbios e deficiências como, também, motivados por determinantes socioculturais. Surgem então, os princípios de individualização, normalização e integração, os quais buscavam ampliar as oportunidades de participação social de pessoas com deficiência, oferecendo-lhes o convívio em ambientes os menos segregadores possíveis.
  • Protocolo Adicional à Convenção do Pacto Internacional dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador

    Protocolo Adicional  à Convenção do Pacto Internacional dos Direitos econômicos, Sociais e Culturais – Protocolo de San Salvador
    Resultou na Declaração Universal dos Direitos da Criança.
  • Convenção sobre os Direitos da Criança

     Convenção sobre os Direitos da Criança
  • Conferência Mundial de Educação para Todos

     Conferência Mundial de Educação para Todos
    Chamou a atenção dos países para os altos índices de crianças, adolescentes e jovens sem escolarização, tendo como objetivo promover as transformações nos sistemas de ensino para assegurar o acesso e a permanência de todos na escola.
  • Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade

    Conferência Mundial de Necessidades Educativas Especiais: Acesso e Qualidade
    Realizada pela UNESCO, propõe aprofundar a discussão, problematizando os aspectos acerca da escola não acessível a todos estudantes.
  • Política Nacional de Educação Especial

    Política Nacional de Educação Especial
    Paradoxalmente ao crescente movimento mundial pela inclusão, o Brasil publica o documento Política Nacional de Educação Especial, alicerçado no paradigma integracionista, fundamentado no princípio da normalização, com foco no modelo clínico de deficiência, atribuindo às características físicas, intelectuais ou sensoriais dos estudantes, um caráter incapacitante que se constitui em impedimento para sua inclusão educacional e social.
  • Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Básica

    Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Básica
    No contexto da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para a Educação Básica, a partir de 1995, mais uma vez, a Educação Especial sucumbiu ao status de coadjuvante no sistema de ensino, já que não houve qualquer produção vinculada à área.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

     Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
    Denota ambiguidade quanto à organização da Educação Especial e da escola comum no contexto inclusivo.
  • Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência - Convenção da Guatemala

    Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência - Convenção da Guatemala
  • Carta do Terceiro Milênio

    Carta do Terceiro Milênio
  • Adaptações Curriculares dos Parâmetros Curriculares Nacionais – Estratégias para a educação de alunos com necessidades educativas especiais

    Adaptações Curriculares dos Parâmetros Curriculares Nacionais – Estratégias para a educação de alunos com necessidades educativas especiais
    Caderno publicado pelo Governo Federal com o propósito de oferecer subsídios ao professor, considerando a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais.
  • Declaração de Dakar – Educação para Todos

    Declaração de Dakar – Educação para Todos
  • Resolução 02 do Conselho Nacional de Educação

     Resolução 02 do Conselho Nacional de Educação
    Ao mesmo tempo em que orienta a matrícula de estudantes público-alvo da educação especial nas escolas comuns da rede regular de ensino, mantém a possibilidade do atendimento educacional especializado substitutivo à escolarização.
  • Adaptações Curriculares em Ação

    Adaptações Curriculares em Ação
    foram publicados oito módulos relativos ao Programa “Adaptações Curriculares em Ação”, dos quais quatro são específicos por área de atendimento: altas habilidades/superdotação, deficiência física/neuromotora, deficiência visual e surdez. Segue-se a esta a publicação de nove fascículos sobre as necessidades educacionais permanentes, destinados à Educação Infantil, denominados “Estratégias para o atendimento a alunos com necessidades educacionais especiais na Educação Infantil”.
  • Educação inclusiva: linhas de ação para o Estado do Paraná

    Educação inclusiva: linhas de ação para o Estado do Paraná
    Com o objetivo de sistematizar uma política pública de inclusão educacional, tendo o Departamento de Educação Especial à frente desse processo, foi elaborado um documento intitulado “Educação inclusiva: linhas de ação para o Estado do Paraná”.
  • Implementadas estratégias para a disseminação dos referenciais da educação inclusiva no país

    Implementadas estratégias para a disseminação dos referenciais da educação inclusiva no país
    Com objetivo de apoiar a transformação dos sistemas educacionais em sistemas educacionais inclusivos é instituído o Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, que desenvolve o amplo processo de formação de gestores e de educadores, por meio de parceria entre o Ministério da Educação, os estados, os municípios e o Distrito Federal.
  • SEED retomou sua função social de fazer políticas públicas em Educação Especial

     SEED retomou sua função social de fazer políticas públicas em Educação Especial
    Desenvolveu ações estruturais para a mudança sobre a compreensão da oferta do atendimento especializado, e preencheu muitas lacunas existentes na rede pública, causadas pela pouca efetividade das ações desencadeadas pelo Estado nos últimos anos.
  • Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
  • Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

    Ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência outorgada pela ONU em 2006 é ratificada pelo Brasil como emenda constitucional, por meio do Decreto Legislativo n° 186/2008 e pelo Decreto Executivo n° 6.949/2009. Este documento sistematiza estudos e debates mundiais realizados ao longo da última década do séc. XX e nos primeiros anos deste século, criando uma conjuntura favorável à definição de políticas públicas fundamentadas no paradigma da inclusão social.
  • Declaração de Incheon: Educação 2030: Rumo a uma Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa e à Educação ao Longo da Vida para Todos

    Declaração de Incheon: Educação 2030: Rumo a uma Educação de Qualidade Inclusiva e Equitativa e à Educação ao Longo da Vida para Todos
  • DELIBERAÇÃO Nº 02/2016

    DELIBERAÇÃO Nº 02/2016
    Dispõe sobre as Normas para a Modalidade Educação Especial no Sistema Estadual de Ensino do Paraná.