Marcos históricos da Educação Especial no Brasil

  • Decreto Imperial nº1428

    Criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos.
  • Lei nº 839

    Mudança de nome do Imperial Instituto dos Meninos Cegos para Imperial Instituto dos Surdos-Mudos.
  • Hospital Juliano Moreira

    Atendimento aos "deficientes mentais".
  • 1º Congresso de Instrução Pública

  • Decreto nº 408

    Mudança de nome do Imperial Instituto dos Surdos-Mudos para Instituto Nacional dos Cegos.
  • Decreto nº 1320

    Mudança de nome de Instituto Nacional dos Cegos para Instituto Benjamin Constant.
  • Escola Rodrigues Alvez

    Atendimento a "deficientes físicos e visuais".
  • Colégio dos Santos Anjos

    Atendimento a "deficientes mentais".
  • Instituto Estadual de Educação Padre Anchieta

  • Escola estadual São Rafael

    Atendimento a cegos.
  • Instituto Pestalozzi (Canoas)

  • Grupo Escolar Paula Soares

  • Instituto de Cegos Padre Chico

  • Instituto Santa Terezinha

  • Santa Casa de Misericórdia São Paulo

  • Escola Estadual Instituto Pestalozzi - MG

  • Instituto de Cegos - Pernambuco

  • Instituto de Cegos da Bahia

  • Fundação Dona Paulina de Souza Queiroz

  • Instituto São Rafael

  • Escola Especial Ulisses Pernambucano

  • Instituto Santa Luzia

  • Lar Escola São Francisco

  • Instituto Paranaense de Cegos

  • Fundação Para o Livro do Cego no Brasil

  • Sociedade Pestalozzi do Estado do Rio de Janeiro

    Atendimento a "deficientes mentais".
  • Associação Linense para Cegos

  • Declaração Universal dos Direitos Humanos

  • Grupo Escolar Miss Browne

  • Grupo Escolar Visconde de Itaúna

  • Associação de Assistência à "Criança Defeituosa"

  • Sociedade Pestalozzi São Paulo

  • Instituto Educacional São Paulo

  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - RJ

  • Instituto Nacional de Educação de Surdos

    Mudança do nome do Instituto Benjamin Constant para Instituto Nacional de Educação de Surdos.
  • Decreto Federal nº 42.728

    Campanha para a Educação do Surdo Brasileiro.
  • Decreto Federal nº44.236

    Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de "Deficientes" da Visão.
  • Decreto nº48.252

    Campanha Nacional de Educação de Cegos.
  • Decreto nº48.961

    Campanha Nacional de Educação e Reabilitação de "Deficientes" Mentais.
  • Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - SP

  • Lei nº 5692

    Art. 9º Os alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.
  • Parecer nº 848

    "Equacionamento do problema com educação de excepcionais".
  • Lei nº 4.024

    Capítulo sobre a educação dos "excepcionais".
  • Plano prioritário nº35

    Plano Setorial de Educação e Cultura.
  • Decreto nº72.425

    Centro Nacional de Educação Especial.
  • Secretaria de Educação Especial

  • Constituição federal

    Educação como direito de todos.
  • Secretaria Nacional de Educação Básica

  • Decreto nº 99.678

    Departamento de Educação Supletiva e Especial.
  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    Educação como direito das crianças e adolescentes.
  • Conferência Mundial sobre Educação para Todos: Satisfação das necessidades básicas de aprendizagem

    Em Jomtien (Tailândia), o Banco Mundial, UNESCO, UNICEF e PNUD promovem uma reunião entre educadores de diversos países do mundo; onde seria aprovada a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.
  • Declaração Mundial sobre Educação para Todos

    Um documento, construído em consenso pelos presentes na Conferência de Jomtien, sobre a necessidade de concentrar esforços para atender as necessidades educacionais de inúmeros alunos até então privados do direito de acesso, ingresso, permanência e sucesso na escola básica
  • Secretaria de Educação Especial

  • Política Nacional de Educação Especial

  • Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e qualidade

    Promovida pelo governo da Espanha e pela UNESCO, em Salamanca (Espanha), com o objeto específico de discussão à atenção educacional aos alunos com necessidades educacionais especiais, dando origem, pelos ali países signatários, à Declaração de Salamanca.
  • Declaração de Salamanca

    Tida como o mais importante marco mundial na difusão da filosofia da educação inclusiva, no qual vários países tornaram-se signatários, entre eles o Brasil.
  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394

  • Convenção de Guatemala

    "Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência"
  • Decreto 3.956

    Promulga a Convenção de Guatemala.
  • Publicação de "O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular"

    Documento publicado pelo Ministério Público Federal reforçando os pressupostos da inclusão total.
  • Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva

    Influenciada pela Declaração de Salamanca.
  • Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

    Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146), com um capítulo voltado para a educação.