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Formação dos Quilombos Palmaristas
Quilombo ou Kilombo é uma palavra da língua banta, falada em Angola, que significa "fortaleza" ou "acampamento militar". Os portugueses utilizaram a palavra para designar as comunidades de escravos africanos fugidos no Brasil colonial. A imagem representa a construção do quilombo dos Palmares, e corresponde a Obra de Joan Blaeu, 1662. -
Constituição Imperial de 1824 e a educação
A constituição Imperial de 1824 previu a educação primária gratuita a todos os cidadãos. Excluindo os escravizados, que eram proibidos de frequentar instituições de ensino. Possibilitando, apenas, a população negra liberta a frequentar.
"[..] a escola era, então, entendida como forma de civilizar os grupos vistos pelas elites como impeditivos da coesão social brasileira."
Fonte: http://www.reveduc.ufscar.br/index.php/reveduc/article/view/1459 Aluna: Bruna Santos de Lima -
1830
É decidido que cada província vai legislar sobre o acesso à educação. Paula Peterson -
Góias, 1835
Goiás (23 de junho de 1835): “Somente as pessoas livres podem frequentar as Escolas Publicas, ficando sujeitas aos seus Regulamentos”. -
Minas Gerais, 1835
Minas Gerais (28 de março de 1835): “Somente as pessoas livres podem frequentar as Escholas Publicas, ficando sujeitas aos seus Regulamentos” -
Espírito Santo, 1835
Espírito Santo (s/d, 1835): ‘a lei proibia ensinar a ler, e escrever, oficio, Artes [sic], a escravos’
Paula Peterson -
Legislação Provincial em São Pedro do Rio Grande do Sul e a restrição do acesso à escola para escravos e libertos
As poucas escolas públicas criadas no início do século XIX foram proibidas aos negros. O artigo 3º da lei de 1837 dizia:
"Art. 3º São prohibidos de freqüentar as Escolas Publicas.
1º Todas as pessoas que padecerem de molestias contagiosas.
2º Os escravos, e pretos ainda que sejão livres, ou libertos.
(Lei n. 14, 1837)" Aluna: Júlia de Oliveira Neves -
Regulamento para as escolas públicas de instrução primária
Mantinha a restrição mencionada da Lei n. 14 de 1837, reforçando no artigo 1º dizendo que a instrução era para todos os alunos da Província com "exceção daquelles a quem é expressamente prohibido frequentar as Escolas Públicas. Aluna: Natiele Godoy Meirelles -
Lei de 15 de outubro de 1827
"Manda crear escolas de primeiras letras em todas as cidades, villas e logares mais populosos do Imperio." Natiele Godoy Meirelles -
Primeiro romance de autoria negra e feminina do Brasil
O livro "Úrsula" de Maria Firmina dos Reis, publicado em 1859 é o primeiro romance de autoria negra e feminina do Brasil, considerado o primeiro de cunho antiescravista. Escrito sob o pseudônimo de "Um Maranhense", critério adotado pela discriminação de gênero, raça e por circunstância da escravidão. Imagem Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/diversao-e-arte/2017/08/04/interna_diversao_arte,614989/ursula-livro.shtml Aluna Margarete Chesini Mendes -
Legislação Provincial em São Pedro do Rio Grande do Sul e a restrição do acesso à escola para escravos e libertos
Um novo regulamento é aprovado em 1876 e indica a obrigatoriedade do ensino para a população infantil que habitasse perto de uma escola pública. Nela consta que: Art. 3º - O ensino publico primário do 1º gráo é obrigatório para
todos os individuos livre maiores de 7 annos e menores de 15, residentes dentro do circulo traçado pelo raio de um kilometro, medido da séde da escola publica, não tendo impedimento physico ou moral que effectivamente o inhiba de frequentar a escola. Júlia Neves -
Regulamento para a Escola Noturna Provincial gaúcha de 1876
O Regulamento para a Escola Noturna Provincial gaúcha, de 1876, definia:
- A escola noturna provincial se destina especialmente ao ensino das classes menos abastadas privadas de frequentar durante o dia os estabelecimentos de instrução.
- Em suas aulas serão admitidos os adultos, ingênuos ou libertos, sem outra condição além do procedimento e meio de vida honesto devidamente comprovado.
Fonte https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1517-97022016000300591
Aluna Bruna Carvalho -
Constituição de 1891
Nessa constituição não era mais garantido o o livre e gratuito acesso ao ensino. Determinava que os analfabetos não tinham direito a voto. Vale salientar que nessa constituição houve um grande retrocesso no âmbito da educação. Aluna: Bruna Carvalho -
O Exemplo e o movimento negro educador
O jornal O Exemplo sugiu em 1892, em Porto Alegre, com o objetivo de lutar e promover a educação da população negra de Porto Alegre. -
Inauguração do Instituto Parobé, em Porto Alegre
O instituto Parobé tinha como objetivo prover treinamento profissional para a população mais pobre da cidade. O instituto manteve uma relação próxima com o jornal O Exemplo. Frequentemente a escola aparecia no jornal, com a publicação de notas de agradecimento de fim de ano da escola e artigos citando o Instituto como uma boa instituição onde os filhos de trabalhadores poderiam estudar.
Aluna: Maria Vitória Viana -
Lançamento do jornal A Alvorada
A Alvorada, periódico da imprensa negra pelotense, é tido como uma das publicações mais longevas da imprensa negra brasileira, publicado até o ano de 1965. Além de publicar, entre outros assuntos, sobre a importância da educação e denunciar casos de racismo nas escolas, o jornal tinha uma forte ligação com a Frente Negra Pelotense, organização que buscava a instrução dos negros em Pelotas.
Para mais informações: Drª Fernanda Oliveira da Silva
Aluna: Maria Vitória Viana -
Primeira deputada estadual negra do país
Filha de ex-escrava, Antonieta de Barros nasceu em Santa Catarina e, além de jornalista e professora, foi a primeira deputada estadual negra do país e a primeira deputada mulher do estado, em 1934.
Defendia e lutava pela igualdade racial e de gênero no país e atuava em prol de questões políticas relacionadas à educação de qualidade para as mulheres.
Disponível em: https://guiadoestudante.abril.com.br/estudo/8-mulheres-negras-que-fizeram-historia-no-brasil/
Aluna: Bruna Santos de Lima -
Reforma Capanema - Lei Orgânica do Ensino (1942 - 1946)
Foi realizada na Era Vargas pelo então ministro da educação Gustavo Capanema.
Tinha como objetivo o preparo dos indivíduos para a sociedade das profissões. A reforma determinou os ciclos de formação do ensino e definiu a obrigatoriedade da educação moral e cívica.
Essa reforma foi um marco para a visão e a tendência de diferenciar as funções e formações de diferentes atores sociais. Os brancos formam-se no ensino superior. Os negros tem uma formação para o trabalho.
Aluna: Fernanda Pereira -
Primeiro grupo de estudos acadêmicos com a temática Negro e Educação
Na cidade de São Carlos (SP), por volta de 1978, o primeiro grupo de estudos acadêmicos com a temática Negro e Educação é criado.
Nessa época surgiu o primeiro artigo sobre negro e educação, em
1979, na revista de educação da Fundação Carlos Chagas. fonte: http://etnicoracial.mec.gov.br/images/pdf/publicacoes/historia_educacao_negro.pdf -
Revista Tição
Tição foi uma revista brasileira editada em Porto Alegre, capital do estado do Rio Grande do Sul, e que circulou entre 1978 a 1982. A revista abordava a questão do racismo na sociedade gaúcha e na sociedade brasileira. O grupo que editou a publicação era formado por jornalistas, publicitários, poetas, professores e estudantes. A editora responsável pela revista foi Vera Daisy Barcellos, que trabalhava no jornal Zero Hora. -
Constituição Federal de 1988
A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito universal, sendo dever do Estado e da família garantir sua plena execução (Art. 205). No Art. 5º, inciso XLII, a constituição também estabelece o Racismo como crime inafiançável e imprescritível.
(Dyuliane Kaczan) -
Lei 10.639
"Em 2003 foi sancionada a Lei 10.639 que torna obrigatório o ensino de cultura Afro-brasileira e oficializa o dia 20 de Novembro como “Dia da Consciência Negra”.". Aluna: Laura do Amaral Meira -
Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais
O Conselho Nacional de Educação, pela Resolução CP/CNE nº 1, de 17 de junho de 2004, instituiu diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.
Aluna: Fernanda Pereira -
Lei 11.645/08
LDB - Lei 11.645/08
"Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.” (BRASIL, 2008). https://www.google.de/amp/s/m.meuartigo.brasilescola.uol.com.br/amp/educacao/educacao-questao-cor-trajetoria-educacional-dos-negros-brasil.htm Luana Fink de Oliveira -
Primeiro vestibular da UFRGS com cotas raciais e sociais
"Em janeiro de 2008, a UFRGS fez sua primeira prova de vestibular com reserva de vagas para autodeclarados negros e estudantes de escolas públicas.
A questão da reserva de vagas sempre foi uma pauta recorrente para o movimento negro, a mobilização na UFRGS tomou forma em 2005, com uma onda de debates promovido por alunos, funcionários e professores, junto aos movimentos sociais negro e indígena em favor das cotas."
Fonte: https://www.ufrgs.br/humanista/2018/10/20/10-anos-cotas-universidade/ -
Lei 12.711/12
"A lei 12.711/12 garante o acesso ao ensino superior para alunos oriundos de baixa renda, negros, pardos e indígenas." https://meuartigo.brasilescola.uol.com.br/educacao/educacao-questao-cor-trajetoria-educacional-dos-negros-brasil.htm Larissa Rodrigues Barboza
