Políticas para a educação na infância

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In History
  • Constituição Federal

    Constituição Federal
    1998 - Constituição Federal, ofertar e garantir a Educação Infantil de 0 à 6 anos - Criança como sujeito de direito.
  • Period: to

    Principais eventos

  • ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente

    ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente
    Validou a concepção de criança como cidadã de direitos.
  • MEC - Ministério da Educação e Cultura

    MEC - Ministério da Educação e Cultura
    Outros avanços impulsionaram, o MEC a produção do PNE - Plano Nacional da Educação e a promulgação da suas diretrizes.
  • Critérios para atendimento em Creches

    Critérios para atendimento em Creches
    Foram criados critérios para o atendimento às crianças em creches e reeditado em 2009,em defesa pela infância e respeito aos direitos fundamentais das crianças.
  • LDB - Lei de Diretrizes e Base

    LDB - Lei de Diretrizes e Base
    A LDB de 1996, consolidou a Educação Infantil como a primeira etapa da Educação Básica como direito da criança.
  • RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil e Resolução CNE Nº1/99

    RCNEI - Referencial Curricular Nacional para a  Educação Infantil e Resolução CNE Nº1/99
    RCNEI - 1998/1999 - Documento para a Educação Infantil que orienta e normatiza o trabalho pedagógico, destacou a indissociabilidade entre cuidar e educar trazendo as especificidades para a atuação com crianças até 6 anos de idade.
  • Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil

  • Censo da Educação Infantil

    Censo da Educação Infantil
    Controle de taxas de matrículas.
  • Plano Nacional de Educação - Lei 10.172/2001

  • Parâmetros Nacionais da Qualidade para a Educação Infantil.

    Parâmetros Nacionais da Qualidade para a Educação Infantil.
    Garantir o direito da criança de 0 à 6 anos a educação e orientar os municípios sobre como investir na Educação Infantil, esse documento veio amparado pelos Parâmetros Nacionais de Infraestrutura para instituições indicando reforma e adaptações, e os Parâmetros Nacionais da Qualidade indicando necessidades de investimento.
  • Promulgação da lei 11.274/06

    Promulgação da lei 11.274/06
    Estabeleceu que o Ensino Fundamental, passava a ter 9 anos, promovendo a inclusão de crianças de 6 anos na Educação Fundamental, alterando a idade limite para a educação infantil
  • Parâmetros de infraestrutura para Instituições de Educação Infantil.

    Parâmetros de infraestrutura para Instituições de Educação Infantil.
  • FUNDEB

    FUNDEB
    Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do Profissionais da Educação, são recursos ofertados para toda a educação Básica Estadual e Municipal.
  • CNE - Conselho Nacional da educação

    CNE - Conselho Nacional da educação
    Parecer nº 20 aprovado em 18 de Novembro de 2009 com a revisão da DCNEI e a resolução nº 5 de 17 de Dezembro de 2009 que fixa as DCNEI, documento em vigência.
  • Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.

    Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil.
  • Critérios para o atendimento em creche.

    Critérios para o atendimento em creche.
    Que respeite os direitos fundamentais das crianças.
  • Emenda Constitucional 59 - Obrigatoriedade doa 4 aos 17 anos.

  • Indicadores da Qualidade na Educação Infantil.

    Indicadores da Qualidade na Educação Infantil.
  • PNE - Plano Nacional da Educação.

    PNE - Plano Nacional da Educação.
    Determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.
  • BNCC - Base Nacional Comum Curricular

    BNCC - Base Nacional Comum Curricular
    Mec publicou em 2015, a primeira versão preliminar da BNCC, documento de carater normativo que orienta a construção das propostas pedagógicas para Educação Básica no Brasil.
  • BNCC - 2ª VERSÃO

    BNCC - 2ª VERSÃO
    Publicado pelo MEC a segunda versão do documento.
  • BNCC - 3ª VERSÃO

    BNCC - 3ª VERSÃO
    Publicado pelo MEC a 3ª versão do documento