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O artigo 80 da LDBN 9.394/96
No contexto da política de expansão do
ensino superior, o artigo 80 da LDBN 9.394/96
representou marco signi'cativo para o desen-
volvimento, regulação, avaliação e supervisão
da EaD em todos os níveis da educação bra-
sileira. -
O Decreto 2.494/98
O Decreto 2.494/98, instituído dois anos
após a LDBN, caracteriza a educação a distân-
cia como modalidade de ensino e aprendiza-
gem que pode se valer das diversas mídias
interativas de comunicação e informação