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ESPECIALIZADO EM ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL
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REALIZADO POR HELENA ANTIPOFF NA SOCIEDADE PESTALOZZI.
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NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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ASSEGURA O DIREITOS DOS "EXCEPCIONAIS" À EDUCAÇÃO
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DEFINE "TRATAMENTO ESPECIAL" PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, ATRASO DE APRENDIZAGEM E SUPERDOTADOS.
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CENESP - RESPONSÁVEL PELA GERENCIA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
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ART. 205 - DEFENDE A EDUCAÇÃO COMO DIREITO DE TODOS;
ART. 206 - IGUALDADE DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA;
ART.208 - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO NA REDE REGULAR -
REFORÇA A OBRIGAÇÃO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DE MATRICULAR A CRIANÇA NA REDE REGULAR DE ENSINO
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E PUBLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
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ASSEGURA CURRÍCULO, MÉTODOS, RECURSOS E ORGANIZAÇÃO ESPECÍFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ALUNOS
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AFIRMA QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA TEM OS MESMOS DIREITOS HUMANOS QUE AS PESSOAS "NORMAIS"
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DETERMINA QUE OS SISTEMAS DE ENSINO DEVEM MATRICULAR TODOS OS ALUNOS
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ESTABELECE OBJETIVOS E METAS PARA QUE O SISTEMAS DE ENSINO FAVOREÇAM O ATENDIMENTO AS NECESSIDADES ESPECIAIS.
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ESTABELECE AS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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RECONHECE LIBRAS COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO.
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APROVA DIRETRIZ E NORMAS PARA O USO, ENSINO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO DO BRAILE
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PARA PROMOVER OS CONCEITOS E DIRETRIZES MUNDIAIS PARA INCLUSÃO.
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ESTABELECEU NORMAS E CRITÉRIOS PARA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE.
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DISPÕE A INCLUSÃO DE LIBRAS COMO DISCIPLINA CURRICULAR, ASSIM COMO OUTRAS AÇÕES PARA PROMOVER O DIREITO A EDUCAÇÃO A DEFICIENTES AUDITIVOS.
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E LANÇAMENTO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR TEMÁTICAS RELATIVAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
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E O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO VISA MELHORIAS NA ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA, SALAS DE RECURSOS E FORMAÇÃO DOCENTE PARA O AEE