Marcos da legislação sobre EaD (1960 em diante)

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    Legislação Educacional Brasileira

  • LDB 4024/61

    Histórico: a Constituição de 1934 incorpora a idéia da criação de um Plano Nacional de Educação, atribuindo ao CNE a criação deste. Na LDB de 61, cria-se o dispositivo para a redação.
  • 1º PNE

    O PNE de 1962, não era um projeto de lei e sim basicamente um conjunto de metas a serem alcançadas em um prazo de oito anos e não em dez anos como prevê o atual plano e assim este inicial documento passou por várias revisões por se acreditar que nele faltavam importantes alterações e medidas necessárias.
    Sofreu revisões em 1965. 1966 e 1967, mas não virou lei, até ser discutido o de 1998.
    Fonte: http://www.webartigos.com/articles/55395/1/O-PNE-a-questao-legal/pagina1.html#ixzz1KTqxN1JY
  • Decreto-lei 872/69 - criação do FNDE

    https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/1965-1988/Del0872.htm#art1
    ver tbm: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L5537.htm#art1
    Criação no Regime Militar - Governo Costa e Silva
    Hj: é uma AUTARQUIA do MEC, responsável pela execução da grd maioria dos programas da EBas. Tem como balizador o IDEB (INEP), o PDE e o PAR.
  • Embrião da EaD no Brasil - proposta da UnB

    Projeto não vingou (ver T63). Veiculação de cursos por jornais e revistas. Influência da Open University
    http://www.cead.unb.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1&Itemid=3
  • Criação do NIED/UNICAMP

  • Constituição de 1988 - Constituição Cidadã

    Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI-5). Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB)
  • Criação CEAD/UnB

    Centro de Educação Aberta, Continuada e a Distância - CEAD, da UnB.
    Pode-se dizer q juntamente com a UFMT, lançaram as bases da EaD no Brasil
  • Lei 8045/92 - criação da CAPES

    Autoriza o Poder Executivo a instituir como fundação pública a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e dá outras providências. Modificada pela Lei 11.502/07
  • Criação NEAD/UFMT

    O Núcleo de Educação Aberta e a Distância (NEAD) foi criado em 1992, com o objetivo de desenvolver programas e projetos de formação e de pesquisas nessa modalidade educativa. O Núcleo é ligado ao Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso e é composto por uma equipe de professores de diferentes áreas de conhecimento: Pedagogia, Letras, História, Geografia, Matemática, Biologia, Física, Quimica e Educação Física. Conta também com a participação de técnicos da SEst
  • Criação LED/UFSC

    O Laboratório de Ensino a Distância (LED) foi criado em 1995 por uma ação coletiva envolvendo o Departamento de Engenharia de Produção e Sistemas (EPS) e Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção (PPGEP). Criado para pesquisar, desenvolver e implementar a educação a distância, e com base na realização de um amplo processo de benchmarking internacional, vem desenvolvendo tecnologia, além de modelo operacional e pedagógico próprios.
  • Implantação curso Pedagogia UFAL

  • Criação da SEED - Secretaria de Educação a Distância

  • LDB 9394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

    Estabelece as diretrizes e basea da Educação nacional. Em vigor.
    Determina que cabe à União o estabelecimento de um Plano Nacional de Educação
  • Projeto de lei para o PNE

    Deputado Ivan Valente; relator Nelson Marchezan. Motivos: Const 1988; LDB/96; FUNDEF - criado em 96 (torna-se FUNDEB em 2006); Dclaração de Jomtien (94 - Education for all), documentos de entidades (UNDIME/CONSED)
  • Criação do NEAD/UFPR

  • Criação da UniRede (consórcio) - Hj fomenta o ESUD

    A UniRede foi um consórcio interuniversitário criado com o nome de Universidade Virtual Pública do Brasil. Seu lema foi dar início a uma luta por uma política de estado visando a democratização do acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade e o processo colaborativo na produção de materiais didáticos e na oferta nacional de cursos de graduação e pós-graduação. UFSCar faz parte
  • Criação consórcio CEDERJ

    Criado em 2000, com o objetivo de levar educação superior, gratuita e de qualidade a todo o Estado do Rio de Janeiro, o Consórcio Cederj é formado por seis universadades públicas: UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO, e conta atualmente com cerca de 26 mil alunos matriculados em seus 10 cursos de graduação a distância.
  • Lei 10172/01 - PNE

  • Credenciamento da UVB - Universidade Virtual Brasileira

    Formada por 6 grandes universidades particulares
    http://www.uvb.br/main/quem_somos_historico.html
  • Lei 10.861/04 - cria o SINAES

    Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES e dá outras providências
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm
  • Chamada Pública n1/2004 - PróLicenciatura

    Primeira chamada para o Pró-licenciatura. Condições de participação: consórcio de universidades (sob um projeto único) - UNIREDE, formação de professores (pedagogia, física, química, matemática e biologia)
  • Resolução CD/FNDE 34/2005 - refina o Pró-Licenciatura

    evidencia como seria consolidada a política de EaD do país (elaborada com base na experiência do CEDERJ, em projetos isolados com formação de professores a distância, na criação da UNIREDE - ver chamada pública 01/2004 - e editais menores). Mas paralelamente há constituição da UAB e ambos caminham juntos até 2009, qdo é decretado o fim do Pró_licenciatura
  • Decreto 5622/05 - Regulamenta a modalidade EaD (artigo 80)

    Regulamenta o art. 80 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro
    de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
    nacional.
  • Edital UAB 1

    seis meses antes do decreto 5800/06 que cria a UAB
  • Lei 11.273/06 - regulamenta bolsas EB (FI e FC)

    Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.
    http://www.uab.capes.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=55:lei-no-11273-06022006-lei&catid=13:leis&Itemid=45
  • Decreto 5800/06 - Criação da UAB

    Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do
    Brasil - UAB.
    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5800.htm
  • Inicio atividades de EaD na UFAM

  • Decreto 6094/07 - PDE - (PAR)

    Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da
    qualidade da educação básica.
    Cria o PAR - Programa de Ações Articuladas
    http://cecemca.rc.unesp.br/cecemca/seminario_pde/pde_docs/Decreto6094.pdf
  • Lei 11.494/07 - cria o FUNDEB

    Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
    Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
    Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das
    Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei no
    10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das
    Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de
    junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras
    providências. Conversão da MP 339/2006
  • Lei 11.502/07 - Modifica algumas atribuições da CAPES

    Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, de que trata a Lei 8.405, de 9 de janeiro de 1992; e altera as Leis nos 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica. http://www.leidireto.com.br/lei-11502.html
  • Decreto 6253/07 - regulamenta o FUNDEB

    Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e
    Desenvolvimento da Educação Básica e de
    Valorização dos Profissionais da
    Educação - FUNDEB, regulamenta a Lei no
    11.494, de 20 de junho de 2007, e dá outras
    providências.
  • Decreto 6425/08 - Cria o censo Escolar (INEP)

  • Criação UNIVESP (USP/ UNICAMP/ UNESP)

    A UNIVESP é um consórcio
    coordenado pela Secretaria de Ensino Superior do Estado de São Paulo, que envolve as três universidades mencionadas, a Fundação Padre Anchieta, Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo (FAPESP), a Fundap e o Centro Paula Souza
  • Decreto 6755/09 - cria a política ( origem do PARFOR)

    Institui a Política Nacional de Formação de
    Profissionais do Magistério da Educação Básica,
    disciplina a atuação da Coordenação de
    Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
    CAPES no fomento a programas de formação
    Portaria normativa n9, 30/06/09
    http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria9_Parfor.pdf
    inicial e continuada, e dá outras providências inicial e continuada
  • Fim do Pró-licenciatura

    CAPES anuncia fim do Pró-Licenciatura e migração para a UAB dos cursos daquele edital
  • Criação do PARFOR (pela CAPES) - Plano Nacional de Formação..

    A Capes assume então as disposições do decreto, por meio da criação de duas novas diretorias, de Educação Básica Presencial (DEB) e de Educação a Distância (DED). As ações coordenadas pela agência culminaram com o lançamento do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica, em 28 de maio de 2009. Com o Plano, mais de 330.000 professores das escolas públicas estaduais e municipais que atuam sem formação adequada à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) poderão inic
  • Projeto de lei do novo PNE - envio ao Congresso

    O projeto de lei que cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020,.
    As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).
    http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107