Legislação Educação Profissional

LDB

Dec 20, 1996

Consagra a Educação Profissional e Tecnológica

Regulamentado pelo Decreto 2.208/97

Jan 1, 1997

Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Técnico - Parecer 16/99

Jan 1, 1999

Decreto de Integração do Ensino Médio a Educação Profissional

Jul 16, 2004

Decreto 2.208/97 foi substituído pelo 5.154/2004

Catalogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio

Jan 1, 2008

Art 3 determina que os cursos sejam organizados por eixo tecnológicos.

Lei 11.741/2008

Jan 1, 2008

Mudança na nomenclatura ....

Parecer 11/2012

May 9, 2012

Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais