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LDB
Consagra a Educação Profissional e Tecnológica -
Regulamentado pelo Decreto 2.208/97
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Diretrizes Curriculares Nacionais para o Nível Técnico - Parecer 16/99
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Decreto de Integração do Ensino Médio a Educação Profissional
Decreto 2.208/97 foi substituído pelo 5.154/2004 -
Catalogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio
Art 3 determina que os cursos sejam organizados por eixo tecnológicos. -
Lei 11.741/2008
Mudança na nomenclatura .... -
Parecer 11/2012
Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais
