-
Educação é um direito de todos
-
Conteúdos sobre as pessoas PORTADORAS de necessidades especiais
-
Educação Especial no capítulo 5: define educação especial; assegura o atendimento aos educandos com necessidades especiais
-
Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências. (lei 10.436)
-
Indica que o objetivo é chegar na Educação Inclusiva, pela primeira vez. Não fala mais de classes especiais, mas considera que a educação inclusiva é um processo a ser implementado
-
Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial
-
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007 (Nova Iorque)
-
O direito à Educação, com base na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino; garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras
