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Dá origem a órgãos internacionais
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Atende crianças com mais de 14 anos.
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Abrange as diretrizes de educação especial no Brasil.
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Tal lei trata da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência
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Foi promulgada no Brasil a Convenção de Guatemala
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Como meio legal de comunicação e expressão
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Permite, entre outras coisas, a dupla matrícula de pessoas com deficiência no ensino básico inclusivo e em instituição especializada.
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