AÇOES GOVERNAMENTAIS QUE INFLUENCIARAM AS PILITICAS PUBLICAS DE EA BRASILEIRA.
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Conferência de Estocolmo:
Marco inicial da educação ambiental no âmbito internacional é a conferencia das nações unidas para o meio ambiente humano. -
Secretaria especial do meio ambiente . Centralização dos programas de controle ambiental e a complementação da legislação nacional.
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Concentrava-se no controle dos impactos ambientais industriais
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Elementos básicos para estruturar um programa de educação ambiental em diferentes níveis nacional ,regional ou local.
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Licenças de instalação e operação por órgãos estaduais de controle de poluição.
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Declara segurança nacional o controle ambiental das atividades publicas e privadas.
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Decreto que promulga a convenção relativa a proteção do patrimônio mundial, cultural e nacional.
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Realizada em Tbilisi , Georgia , 41 recomendaçoes sobre EA.
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Sistema normativo brasileiro o zoneamento industrial. Obrigatoriedade de apresentação "estudos especiais de alternativas e avaliações de impacto".
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Instituiu a PNMA - politica nacional de meio ambiente
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Lei de interesses difusos e coletivos
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Conferencia internacional sobre Educação e formação ambiental,moscol. Onde foi discutido questões de natureza pedagógica.
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Constituição que diz :" Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo, impondo-se ao poder publico e a coletividade o dever de defende-lo.
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Programa nacional de controle da poluiçao do ar
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Programa nacional de educação e controle da poluição sonora" SILENCIO", padrões de qualidade do ar.
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Estabelece relações entre politicas publicas de EA e a sustentabilidade, apontando principios e um plano de ação para educadores ambientais.
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Lei das diretrizes e bases da educaçao nacional.
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Politica nacional de recursos Hidricos.
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Lei de Crimes ambientais
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Lei que institui o PNEA- Politica nacional de educação ambiental, de forma obrigatória em todos os níveis de ensino.