Ead 055

Marcos regulatórios da EAD no Brasil

By chrix
  • Lei nº 9.394: Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB)

    Lei nº 9.394: Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB)

    Princípios gerais da EAD citados no art. 80
  • Decreto nº. 2.494: regulamentou o disposto no art. 80 da LDB

    Decreto nº. 2.494: regulamentou o disposto no art. 80 da LDB

  • Portaria nº. 301: normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância

    Portaria nº. 301: normatiza os procedimentos de credenciamento de instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância

  • Lei nº 10.172: cria o Plano Nacional de Educação

    Lei nº 10.172: cria o Plano Nacional de Educação

    Aparece pela primeira vez a categorização da EaD como modalidade e dedica uma seção específica para apresentar diagnóstico, diretrizes, objetivos e metas para EaD no Brasil até 2010.
  • Resolução CNE/CES nº 1. Estabeleceu normas para o funcionamento de cursos de pós - graduação

    Resolução CNE/CES nº 1. Estabeleceu normas para o funcionamento de cursos de pós - graduação

    Dispensa de processo de autorização/ reconhecimento para cursos de pós - graduação lato sensu para instituições credenciadas para EAD
  • Decreto nº 5.622: regulamenta o artigo 80 da LDB 9394/96

    Decreto nº 5.622: regulamenta o artigo 80 da LDB 9394/96

  • Decreto nº 6.303: Altera os Decretos 5.622/2005 e 5.773/2006 e delibera sobre polos presenciais

    Decreto nº 6.303: Altera os Decretos 5.622/2005 e 5.773/2006 e delibera sobre polos presenciais

  • Decreto nº 7.385: Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA/SUS)

    Decreto nº 7.385: Sistema Universidade Aberta do SUS (UNA/SUS)

  • Lei 12.603: Altera o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, para beneficiar a EaD com a redução de custos em meios de comunicação

    Lei 12.603: Altera o artigo 80 da LDB nº 9.394/96, para beneficiar a EaD com a redução de custos em meios de comunicação

  • Lei n.º 12.695: Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articulad

    Lei n.º 12.695: Dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articulad

  • Resolução CNE 001: Diretrizes e normas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância

    Resolução CNE 001: Diretrizes e normas para oferta de cursos superiores na modalidade a distância

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