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Decreto no 19.851/31, que tratava do Estatuto das Universidades Brasileiras e onde aparece pela primeira vez na legislação a Faculdade de Educação, Ciências e Letras.
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Organização e sistematização da Faculdade Nacional de Filosofia, inserida na Universidade do Brasil, pelo Decreto Lei nº 1.190, considerado um marco para a Pedagogia no Brasil, que estruturou essa faculdade em quatro seções: Filosofia, Ciências, Letras e Pedagogia, além de Didática, considerada como “seção especial”.
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A partir de 1943, o diploma de licenciado em Pedagogia tornou-se exigência obrigatória para o “exercício do magistério em cursos de formação de professores de 1º grau, e o diploma de bacharel em Pedagogia para o exercício dos cargos técnicos em Educação”.
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Lei 5.692/71, que estabeleceu como formação mínima para o exercício do magistério da 1a à 4ª série. Conforme o artigo 33, coube ao curso de Licenciatura em Pedagogia a formação de professores para Habilitação Específica de Magistério e de especialistas em Educação.
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Projeto de ensino a distância criado em 1984 com a parceria entre a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo e a Fundação Padre Anchieta para produção e distribuição de cursos de atualização de professores de 1º e 2º graus através de programas na TV Cultura.
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Programa de formação continuada. Teve início em 1991 e foi criado para atender às diretrizes políticas do Governo Federal, a fim de fomentar programas de Educação a Distância e, em séries temáticas, discutir propostas pedagógicas.
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Primeira experiência de formação inicial de professores do ensino básico feita a distância no Brasil, a licenciatura de pedagogia foi desenvolvida no estado de Mato Grosso (UFMT).
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Criação da Secretaria de Educação a Distância (SEED/MEC).
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A Lei 9394/96 (Nova LDB) coloca a formação de professores para as séries iniciais do Ensino Fundamental e da Educação Infantil como uma prioridade nacional. Art. 80 trata sobre a EaD.
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UFMT consegue titular sua primeira turma de 300 alunas.
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Plano Nacional de Educação (Lei n.º 10.172/2001), em que a educação a distância é entendida como estratégia de democratização do acesso à educação, especificamente àquela de nível superior, bem como da melhoria dos processos de ensino-aprendizagem.
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Curso de formação docente oferecido para professores da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
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Criação da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, que tem “o objetivo de contribuir para a melhoria da formação dos professores e alunos. O público-alvo prioritário da rede são professores de educação básica dos sistemas públicos de educação.
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Programa de formação em serviço a distância voltado para professores em exercício nos anos/séries finais do Ensino Fundamental ou Ensino Médio dos sistemas públicos de ensino. institucionaliza os programas de formação de professores a distância como política pública de formação de docentes que se encontram em exercício profissional.
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Criação do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), pormeio do Decreto 5.800 de 8 de junho de 2006.
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Curso de formação docente para professores da Secretaria de Educação do Estado do Acre.
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Primeira oferta do curso de Pedagogia da FE da UnB/UAB com 135 estudantes.
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Os resultados dos anos de 2009 e 2010 indicam que o curso de Pedagogia é o segundo em número de oferta.
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Destinado aos professores em exercício das escolas públicas estaduais e municipais, sem formação adequada à LDB, oferecendo cursos superiores públicos, gratuitos e de qualidade, além de cursos de extensão, aperfeiçoamento e especialização.
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Curso de Pedagogia a Distância apresentou o maior número de alunos ingressantes entre todos os cursos superiores com 78.817 novos alunos.
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Período atual.
