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Início da atividade seguradora no Brasil
A atividade seguradora no Brasil teve início com abertuda dos portos ao comércio internacioal, sendo que a primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ" -
Surgimento da previdência privada
O surgumento da previdência privada deu-se com acriação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado - proposto pelo Ministro da Justiça, onde oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo. -
Promulgação do "Código Comercial Brasileiro"
Em 1850, houve a promulgação do "Código Comercial Brasileiro" (Lei nª 556, de 25 de Junho de 1850), onde o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos. -
Primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior
(A data é imprecisa, somente o ano é registrado) - Com a expansão do setor, as empresas de seguros estrangeiras começaram a se interessar pelo mercado brasileiro, surgindo então as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. -
Lei nº 294
Esta lei foi promulgada visando proteger os interesses econômicos do país, dispondo exclusivamente sobre as companhias estrangeiras de seguro de vida, determinando que suas resevas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recusos aplicados no Brasil. -
Regulamento Murtinho
Criação do decreto nº 4270, que regulamentava o funcionamento das companhias de seguro de vida, marítimas e terrestres, nacionais e estrangeiras já existentes, ou que viessem a se organizar em território nacional. -
Decreto nº 5072
A Superintendência Geral de Seguros foi substituída por uma Inspetoria de Seguros, também subordinada ao Ministério da Fazenda. -
Código Civil Brasileiro
Nesta data se deu o maior avanço de ordem jurídica no campo do contrato de seguro, ao ser sancionada a Lei nº 3071 que promulgou o Código Civil Brasileiro com um capítulo específico, dedicado ao "Contrato de Seguro" -
Primeira empresa de capitalização
A primeira empresa de capitalização no Brasil foi fundada em 1929, porém somente em 1932 foi oficializada a autorização para o funcionamento da sociedade de capitalização, através do Decreto nº 23143, posteriormente regulamentado pelo Decreto nº 22456 -
Criação do DNSPC
O Decreto n° 22.865 transferiu a "Inspetoria de Seguros" do Ministério da Fazenda para o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. No ano seguinte, através do Decreto n° 24.782, de 14/07/1934, foi extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização -DNSPC, também subordinado àquele Ministério. -
IRB
Criado, em 1939, o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), através do Decreto-lei n° 1.186. -
Criação da SUSEP
Através do Decreto-lei n° 73, foram reguladas todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, constituído pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP); Superintendência de Seguros Privados (SUSEP); Instituto de Resseguros do Brasil (IRB); sociedades autorizadas a operar em seguros privados; e corretores habilitados. -
Decreto nº 22456
Em 28 de fevereiro de 1967, o Decreto n° 22.456/33, que regulamentava as operações das sociedades de capitalização, foi revogado pelo Decreto-lei n° 261, passando a atividade de capitalização a subordinar-se, também, a numerosos dispositivos do Decreto-lei n° 73/66. -
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pela Lei nº 9.961 e inicia suas atividades, com sede no Rio de Janeiro. -
Lei n.º 10185
Determina que as sociedades seguradoras que atuam no mercado de planos de saúde criem empresas especializadas nesse segmento. -
Medida Provisória nº 217744
A Medida Provisória nº 2.177-44 complementa a Lei nº 9.656, 3 de Junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saude e dá outras providências. -
Lei nº 10.850
A Lei nº 10.850/2004 determina e a ANS lança o PIAC (Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos), para estimular o incremento do número de contratos de planos de saúde abrangidos pela regulação. -
I Seminário Internacional de Regulação
A ANS realiza o I Seminário Internacional de Regulação da Saúde Suplementar, tendo como tema a qualificação do setor. -
Movimento pelo Parto Normal
(Data impresiva, somente encontrado registro do ano) Em parceria com o Ministério da Saúde, a ANS inicia o movimento pelo parto normal e pela redução das cesareanas desnecessárias e a campanha conjunta Parto Normal: deixe a vida acontecer naturalmente. -
II Seminário Internacional em Regulação da Saúde Suplementar
II Seminário Internacional em Regulação da Saúde Suplementar - 10 anos da Lei nº 9.656/98, que realiza um balanço das conquistas no setor e os desafios. -
10 anos da ANS
A ANS celebra, em 28 de janeiro, 10 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar. -
Criação da Agenda Regulatória
(Data imprecisa, somente o ano foi registrado) A Agência Nacional de Saúde Suplementar implantou sua primeira Agenda Regulatória, um instrumento de planejamento de atividades e controle social com os temas prioritários que a Agência irá tratar no biênio 2011/2012.