Evolução da Contabilidade no Brasil - Wagner Macedo da Silva

By wagaoposseidon

  • Início das atividades de seguros no Brasil

    As atividades seguradoras em nosso país tiveram início em 24/02/1808 com a "Cia de Seguros Boa-Fé" que operava seguro marítimo, nesta época as leis vigentes ainda eram portuguesas.

  • Criação do MONGERAL.

    Surgimento da previdência privada, que oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo.

  • Promulgação do "Código Comercial Brasileiro"

    Promulgado o Código comercial brasileiro com a Lei 556/1850, foi nesta época em que o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado.

  • Seguro terrestre

    Até então o único seguro autorizado no páis era o marítimo, mas após 1855 foi autorizada a operação do seguro terrestre, que foi autorizado sob o fundamento de que o código comercial só proibia o seguro de vida quando feito juntamente com o seguro marítimo.

  • Surgimento de sucursais sediadas no exterior.

    Com a expansão do setor houve o surgimento das primeiras empresas de seguros extrangeiras.

  • Promulgação da Lei que dispunha sobre companhias estrangieras.

    Já que as sucursais extrangeiras transferiam recursos financeiros recebidos em solo nacional ocasionando uma significativa evasão de divisas, fora promulgada a lei 294/1895, dispondo exclusivamente sobre empresas extrangeiras, determinando que suas reservas deveriam ser aplicadas no Brasil.

  • Contrato de seguro no Código Civil Brasileiro.

    Sancionada a Lei 3071/1916 que promulgara o C.C.B., onde continha um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro, que com preceitos que passaram a compor o Direito Privado do Seguro.

  • Criação da Superintendência Geral de Seguros

    Concebido o regulamento anexo (Regulamento Murtinho) por meio do decreto 4270/1901, que regulamentara o funcionamento das companhias de seguro de vida, marítimos e terrestres nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se organizar em território nacional.

  • Lei Elói Chaves.

    Surgimento da previdência social, instituída através da Lei 4682/1923.

  • Fundada a primeira empresa de captalização do Brasil

    Apesar da Sul América Capitalização S.A. ter sido fundada em 1929, a mesma só teve autorização para funcionamento em 10/03/1932 através do decreto 21143/1932 e posteriomente em 10/02/1933 fora regulamentado pelo decreto 22456/1933.

  • Criação do Instituto de Resseguros do Brasil - IRB

    Criado através do decreto-lei 1186/1939 as sociedades seguradoras ficaram obrigadas a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria.

  • Corretor de Seguros

    Surge Lei que regulamenta a profissão de corretor de seguros.
    Lei 4594/1964.

  • Substituição do DNSPC pela SUSEP.

    Através do decreto-lei 73/1966 que regulara todas as operações de seguros e resseguros e instituído o Sistema Nacional de Seguros Privados, onde também fora substituído o DNSPC pela SUSEP, entidade autárquica, dotada de personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira.

  • Seguro obrigatório de danos pessoais.

    Criada a Lei que dispunha sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores deVia Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não.

  • Surgimento da ANS

    Criada a partir da Lei 9961/2000 a ANS inicia suas atividades com sede no Rio de Janeiro.

  • Determinado funções ao CNSP e SUSEP

    A Lei Complementar de 29 de maio de 2001 determina que as funções dos orgão regulador e fiscalizador serão exercidas pelo CNSP e pela SUSEP.

  • Circular 317 SUSEP

    Dispõe sobre as regras complementares de funcionamento e os critérios para operação das coberturas derisco oferecidas em planos de seguros coletivos de pessoas, e dá outras providências.

  • Surge nova lei complementar.

    Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário; altera o Decreto-Lei no 73, de 21 de novembro de 1966, e a Lei no 8.031, de 12 de abril de 1990; e dá outras providências.

  • Nova lei prorroga benefícios fiscais.

    Prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM, dentre outros.