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Mar 3, 1530
Epoca Colonial
A história da Contabilidade no Brasil iniciou-se a partir da época Colonial, representada pela evolução da sociedade e a necessidade de controles contábeis para o desenvolvimento das primeiras Alfândegas. -
Familia Real
Com a chegada da Família Real ao Brasil em 1808, houve um desenvolvimento sócio-econômico e cultural mais efetivo na colônia, devido a diversas ocorrências, tais como a abertura dos portos às nações amigas, a colônia passou a comercializar produtos de outros países, além de Portugal; a criação do Banco do Brasil, originando a emissão do papel moeda. -
Primeira sociedade de seguros
A primeira sociedade de seguros a funcionar no país foi a "Companhia de Seguros BOA-FÉ", em 24 de fevereiro de 1808 -
Aulas de Comercio
Através do Alvará de 15 de julho de 1809, foi oficializado as Aulas de Comércio no Brasil, com nomeação do Sr. José Antônio Lisboa, que se torna o primeiro professor de Contabilidade no Brasil. -
MONGERAL
A criação do MONGERAL - Montepio Geral de Economia dos Servidores do Estado - proposto pelo então Ministro da Justiça, Barão de Sepetiba, que, pela primeira vez, oferecia planos com características de facultatividade e mutualismo. -
Código Comercial Brasileiro
Fato marcante foi o Código Comercial Brasileiro estabelecido no período da República, no ano de 1850 pelo Imperador D. Pedro II, com intuito de regulamentar os procedimentos contábeis, impondo às empresas a fazer escrituração dos livros, mostrando os fatos patrimoniais, -
Lei n° 556
Promulgada a Lei n° 556, de 25 de junho de 1850 que criava o Código Comercial Brasileiro. -
Empresas de seguros estrangeiras
Por volta de 1862, surge no Brasil as primeiras sucursais de seguradoras sediadas no exterior. -
Lei n° 294
Foi promulgada, em 5 de setembro de 1895, a Lei n° 294, dispondo exclusivamente para que os recursos ganhos fossem aplicados no Brasil, para proteger os interesses econômicos do País pelas empresas de seguros estrangeiras. -
Decreto n° 4.270
O Decreto n° 4.270, regulamentaram o funcionamento das companhias de seguros de vida, marítimos e terrestres, nacionais e estrangeiras, já existentes ou que viessem a se organizar no território nacional. -
Lei n° 3.071
E sancionada a Lei n° 3.071, que promulgou o "Código Civil Brasileiro", com um capítulo específico dedicado ao contrato de seguro. -
Decretos de autorizacao
Em 10 de março de 1932, é oficializada a autorização para funcionamento das sociedades de capitalização através do Decreto n° 21.143, posteriormente regulamentado pelo Decreto n° 22.456, de 10 de fevereiro de 1933 -
DNSPC
Através do Decreto n° 24.782, de 14/07/1934, foi extinta a Inspetoria de Seguros e criado o Departamento Nacional de Seguros Privados e Capitalização -DNSPC -
O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB)
O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), foi criado através do Decreto-lei n° 1.186, de 3 de abril de 1939. As seguradoras ficaram obrigadas, desde então, a ressegurar no IRB as responsabilidades que excedessem sua capacidade de retenção própria. -
Decreto n° 5.901
O Decreto n° 5.901, de 20 de junho de 1940, tornou os seguros obrigatórios para comerciantes, industriais e concessionários de serviços públicos, pessoas fisicas ou jurídicas, contra os riscos de incêndios e transportes (ferroviário, rodoviário, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre). -
Lei nº 4594
Lei do Corretor de Seguros e da sua Habilitação Profissional -
SUSEP
A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada pelo Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, -
Lei n° 9.656
Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde. -
Decreto nº 3.327
Aprovou o Regulamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e deu outras providências -
Lei n° 9.961
A Agência nasceu pela Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, como instância reguladora de um setor da economia sem padrão de funcionamento. A exceção ficava por conta do seguro de assistência à saúde e das seguradoras, sob o controle econômico-financeiro da Superintendência de Seguros Privados (Susep). -
Lei n° 10.185
Lei n° 10.185, de 2001 - dispôs sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências. -
Lei nº 10.850
A Lei nº 10.850/2004 determina e a ANS lança o PIAC (Programa de Incentivo à Adaptação de Contratos), para estimular o incremento do número de contratos de planos de saúde abrangidos pela regulação. -
Aniversario
A ANS celebra, em 28 de janeiro, 10 anos de existência e de trabalho na busca pelo equilíbrio do setor de saúde suplementar.