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Ensino seriado.
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E criação da Universidade de São Paulo
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Criação da Lei Orgânica do Ensino Industrial, da Lei Orgânica do Ensino Secundário e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
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Do Ensino Primário, do Ensino Normal e do Ensino Agrícola.
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Ensino Primário gratuito para aqueles que comprovassem faltas de recursos.
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Assinado por Fernando de Azevedo e 189 outros.
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Acordos entre o Ministério da Educação e a Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, trazendo caráter tecnicista à educação.
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Criação do Movimento Brasileiro de Alfabetização
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Baseado no Relatório Atcon
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No ensino secundário, chamava-se Organização Social e Política Brasileira.
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Reforma dos Ensinos Fundamental e Médio. Eliminação de Filosofia e aglutinação de História e Geografia em "Estudos Sociais". Escolas Normais são extintas. Criado Vestibular classificatório.
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Prazo de 10 anos para universalização do ensino e erradicação do analfabetismo.
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O anterior foi extinto em 1994.
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Institui Política Educacional Brasileira.
Criação do Fundo de Manutenção do Desenvolvimento do Ensino Fundamental.