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Como ainda não havia leis espécificas sobre o conceito de cola eletrônica an epoca, a tipificação legal que em regra se utilizava na imputação era as de estelionato, falsificação de documento público, falsidade ideológica, uso de documento falso e formação de quadrilha, (artigos 171, § 3º, 297, 299, 304 e 288, todos do Código Penal).
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o vazamento da prova obrigou o Ministério da Educação a cancelar a prova e a remarcar o exame com dois meses de atraso.Envolvidos no vazamento foram indiciados.
No processo, cinco pessoas são acusadas pelos crimes de violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Caso sejam condenados, os acusados podem pegar pena de dois a seis anos de prisão por violação de sigilo funcional e de dois a doze anos de prisão por corrupção passiva. -
Sete pessoas, com idade entre 18 e 22 anos, foram presas, em Cuiabá, sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraude no vestibular de medicina da Universidade de Cuiabá (Unic). Segundo a Polícia Civil, 24 estudantes teriam "contratado" os serviços de uma quadrilha que enviava informações do gabarito por celulares que ficavam presos aos pés dos candidatos.
Os supostos "organizadores" do esquema estão presos e vão responder por estelionato e formação de quadrilha. -
link para a lei 12550
CAPÍTULO V
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011) DAS FRAUDES EM CERTAMES DE INTERESSE PÚBLICO
(Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Fraudes em certames de interesse público (Incluído pela Lei 12.550. de 2011) Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. (Incluído pela Lei 12.550. de 2011)
