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Identifica apenas o possível lugar para o aluno: “sistema geral da educação”, que seriam as classes especiais das escolas públicas e a “iniciativa privada”, indicação para as ações das instituiçõez especializadas.
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A referência “educação de excepcionais”, presente na LDB/61, é trocada por “tratamento especial”, denotando que os alunos com deficiências físicas ou mentais, em atraso quanto à idade regular de matrícula e superdotados.
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Responsável pela gerência da educação especial no Brasil, configuradas por campanhas assistenciais e iniciativas isoladas do Estado.
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Tinha porobjetivos “ampliar oportunidades de atendimento especializado, de natureza médico-psicossocial e educacional para excepcionais.
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O atendimento educacional especializado é apresentado como meio pelo qual o aluno com deficiência possa atingir o pleno desenvolvimento de suas potencialidades e assim seja integrado.
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garante atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
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Garante “atendimento especializado” no campo da saúde, além de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação
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Determina o fim de preconceitos e estereótipos de qualquer natureza na educação
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Esclarece que as pessoas com necessidades educacionais especiais devem ter suas necessidades atendidas sempre dentro do “sistema comum de educação” e os sistemas devem ser planejados de modo a contemplar as diferentes características dos alunos.
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Nesse documento, permanecem as modalidades em educação especial, com algumas mudanças em relação ao documento normativo de 1986: atendimento domiciliar, classem mencionar a provisão de apoio pedagógico especializado, previsto na Portaria 69/86
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Preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades; assegura a terminalidade específica àqueles que não atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências; e assegura a aceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar
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Orienta as normatizações trazidas pela Resolução n. 02/2001, explica os termos usados na Resolução n. 02: “apoiar, complementar, suplementar os serviços educacionais comuns” e, “em alguns casos”, substituí-lo
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Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, define que as instituições de ensino superior devem prever, em sua organização curricular, formação docente voltada para a atenção à diversidade e contemple conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidade educacionais especiais.
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várias ações passam a ser implantadas.
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Neste decreto o atendimento educacional especializado é o “conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular”. (BRASIL, 2008, art. 1°, § 1°).