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decreto 19.402
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Criação do Conselho Nacional da Educação
Organização do Ensino Superior (regime universitário)
Organização do Ensino Secundário (currículo seriado, frequência obrigatória e divisão em dois ciclos: Fundamental - formação básica - 5 anos e Complementar - 2 anos) -
Através do Estatuto Básico das Universidades Brasileiras visando a formação de professores de segundo grau.
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Instituição do método direto no ensino de línguas estrangeiras "vivas" (Francês, Inglês e Alemão) pelo decreto 20.833
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responsabilidade de "traçar as diretrizes da educação nacional" (art. 5º) e "fixar o plano nacional de educação, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados" para "coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país"
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35 horas semanais para o ensino de idiomas representando 19,6% de todo o currículo, 9,6% a mais do que na Reforma de Francisco de Campos. divisão do ensino secundário em dois ciclos: o ginasial (quatro anos) e o colegial (três anos) no ginásio incluíram-se como disciplinas obrigatórias, o latim, o francês, e o inglês o método direto tinha se reduzido novamente ao “leia e traduza”
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Reforma Capanema que dá sequência aos projetos de Francisco de Campos
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decreto 4244
Práticas Educativas -
depois de 1942
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Aumento do prestígio da língua inglesa a partir da cultura americana.
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Reformulações em 1971 e 1996 Retira a obrigatoriedade do ensino de língua estrangeira deixando a cargo dos Estados incluir ou não.