Educação Inclusiva no contexto histórico brasileiro (Débora, Rafael, Renan, Rivael)
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Criação do Instituto Benjamim Constant (RJ)
Pioneira da Educação Especial na América Latina, essa instituição foi inaugurada pelo então imperador Dom Pedro II. Ajudou a difundir o código Braille no Brasil, e hoje também realiza pesquisas no campo da Oftalmologia, presta serviços de atendmento à população e realiza pesquisas na área da Educação Especial. -
Criação do Instituto Nacional de Educação para Surdos (RJ)
Também inalgurado por Dom Pedro II, tornou-se referência na educação, profissionalização e socialização de surdo. A língua de sinais lá praticada, de inspiração francesa, serviu de base para a criação da Língua Brasileira de Sinais. -
Fundação do Instituto Pestalozzi (Canoas - RS)
Surgiu como a primeira escola de ensino especial de iniciativa não governamental brasileira, especializada inicialmente para alunos em dificuldades na escola comum. Além de oferecer um currículo adaptado na Educação Básica, o Instituto Pestalozzi hoje auxilia na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. -
Criação da primeira APAE (RJ)
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais foi criada por um grupo de pais, amigos, professores e médicos de pessoas com deficiência (os excepcionais). Hoje, as mais de 2.000 APAES do Brasil trabalham na saúde das pessoas com deficiência, oferecem a elas apoio escolar, procuram defender seus direitos e ajudam na inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho. -
Criação da segunda APAE (Brusque - SC)
A APAE de Brusque surgiu da iniciativa do Dr. Carlos e sua esposa D. Ruth de Sá Moritz, que buscavam serviços que pudessem atender seu filho Pierre. Outros amigos de excepcionais foram se juntando à causa, e hoje a Associação conta com a Clínica de Terapia Integrada Unidunitê e o Centro de Convivência Ruth de Sá -
Criação do Cetro Nacional de Educação Especial (CENESP)
Hoje chamado Secretaria de Educação Especial (SEESP), nasceu como uma iniciativa do Ministério da Educação para gerir a educação especial no Brasil, impulsionando ações educacionais voltadas às pessoas com deficiência e às com superdotação -
Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil
Nessa Constituição, era prevista a universalização da educação, bem como a oferta de atendimento educacional especializado para os então chamados "portadores de deficiência", além de assegurar o ensino regular para os mesmos. -
Conferência de Salamanca
O Brasil participa, junto a dezenas de outros governos e organizações internacionais, dessa conferência que visou promover a Educação para Todos, de modo especial às pessoas com necessidades educativas especiais, dentro do sistema comum de ensino. Lá, foi aprovada a Declaração de Salamanca, que estabeleceu princípios, política e prática das necessidades educativas especiais, bem como uma Linha de Ação. -
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A LDB de 1996 estabeleceu que a educação deveria ser assegurada a todos, sem exceção e com igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Os artigos 48, 49 e 50 dessa Lei tratam da Educação Especial, estabelecendo, por exemplo, que currículos, métodos, técnicas e recursos específicos devem ser oferecidos para os alunos com deficiência. -
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
Estabeleceu o objetivo de "assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação", dando orientações para as escolas oferecerem o AEE, formar os professores nesse campo, proporcionar acessibilidade física, entre outros. -
Plano Nacional da Educação
Dentre as 20 metas do PNE 2014-2024, a meta 4 foi voltada exclusivamente para universalizar o acesso das pessoas com deficiência, espectro do autismo e altas habilidades/superdotação, oferecendo AEE e visando garantir um sistema educacional especializado com infraestrutura para tanto -
Lei Brasileira de Inclusão
Essa lei tem o intuito de "assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania"
