Documentos internacionais e sua influência na educação do nosso pais

By eraldo

  • Declaração universal dos direitos humanos

  • Declaração dos direitos da criança

    que vem garantir às crianças, como
    sujeitos de direitos, a educação gratuita e compulsória no grau primário, necessitando de cuidados

    especiais e proteção em função da sua imaturidade física e mental

  • Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes (DDPD)

  • Promulgação da Constituição Federal

    a Educação Fundamental passa
    a ser garantida como um direito de todos, sendo dever do Estado prestar esse direito social, garantido
    constitucionalmente, o qual passa a ser passível de responsabilização quando ao não cumprimento

  • Estatuto da Criança e do Adolescente

    Que retoma as diretrizes da Constituição de 1988, quanto à oferta do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que não tiveram acesso na idade própria; e do atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

  • Declaração de Salamanca sobre Princípios, Política e Práticas na Área das Necessidades Educativas Especiais

    O acesso às escolas regulares para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96 – LDB

    Declara que é de responsabilidade dos municípios brasileiros a universalização da educação para os cidadãos de zero a quatorze anos.

  • Formalização das caracteristicas das necessidades especiais

  • Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência

  • Lingua brasileira de sinais

  • Programa Educação Inclusiva

    Direito à diversidade, com vistas
    a apoiar a transformação dos sistemas de ensino em sistemas educacionais inclusivos, promovendo um
    amplo processo de formação de gestores e educadores nos municípios brasileiros para a garantia do direito de acesso de todos à escolarização, à oferta do atendimento educacional especializado e à garantia
    da acessibilidade.

  • O Acesso de Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular

    Com o objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirmando o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas

    turmas comuns do ensino regular

  • Núcleos de Atividades de Altas Habilidades/Superdotação (NAAH/S)

  • Plano de Desenvolvimento da Educação

    Tinha com pontos principais, formação de professores para a Educação Especial, a implantação de salas de recursos
    multifuncionais, a acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC)