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Com a vinda da família real para o Brasil, surgiu a necessidade da formação de trabalhadores para atender a aristocracia portuguesa e, com isso, implantou-se o processo de escolarização de adultos com o objetivo de servirem como serviçais da corte e para cumprir as tarefas exigidas pelo Estado. -
O objetivo era alfabetizar os trabalhadores analfabetos.
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Em 09/01/1881 foi concebido o Decreto nº 3.029, conhecido então como “Lei Saraiva” no qual proibia o voto dos analfabetos por considerar a educação como ascensão social.
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Surgem as “ligas contra o analfabetismo” que objetivavam à imediata supressão do analfabetismo, vislumbraram o voto do analfabeto. -
Com a criação do Plano Nacional de Educação instituído na Constituição de1934, estabeleceu-se como dever do Estado o ensino primário integral, gratuito, de frequência obrigatória e extensiva para adultos como direito constitucional. A oferta de ensino básico e gratuito estendeu-se a praticamente todos os setores sociais. -
A criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) corroborando com a intenção da sociedade capitalista e dos grupos econômicos dominantes: sem educação profissional não haveria desenvolvimento industrial para o país, vinculando a educação de adultos à educação profissional. Também foi regulamentado o Fundo Nacional de Ensino Primário (FNEP). É desta época também a criação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas educacionais Anísio Teixeira (INEP). -
Outro marco desta trajetória foi a Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (CEAA) na qual se começou a pensar o material didático para a educação de adultos. -
É nesse mesmo ano que acontece o I Congresso Nacional de Educação de Adultos que trouxe em seu bojo o slogan "ser brasileiro é ser alfabetizado".
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Juscelino Kubitscheck, então presidente da república, convoca grupos de vários estados para relatarem suas experiências no “Congresso de Educação de Adultos”. Nesse congresso ganha destaque a experiência do grupo de Pernambuco liderado por Paulo Freire, com críticas muito fortes à precariedade dos prédios escolares, a inadequação do material didático e à qualificação do professor.
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Extinto pelo Golpe de Estado o Plano Nacional de Alfabetização de Adultos (PNAA), dirigido por Paulo Freire, que havia surgido no 2º Congresso Nacional de Educação de Adultos. -
Surge em Recife a Cruzada Ação Básica Cristã (ABC), de caráter conservador e semioficial, em oposição às ideias de Paulo Freire. -
O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) e a Cruzada ABC, constituíram-se em movimentos concebidos com o fim básico de controle político da população, através da centralização das ações e orientações, supervisão pedagógica e produção de materiais didáticos, visando a alfabetização funcional e jovens e adultos. -
Parecer do Conselho Federal de Educação nº. 699, publicado em 28 de julho de 1972 e o documento “Política para o Ensino Supletivo” explicitaram as características desta Modalidade de Ensino, propondo recuperar o atraso, reciclar o presente, formando uma mão-de-obra que contribuísse no esforço para o desenvolvimento nacional, através de um novo modelo de escola.
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O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) é extinto com a redemocratização do país, e ocupa seu lugar a Fundação EDUCAR, com as mesmas características do MOBRAL, porém sem o suporte financeiro necessário para a sua manutenção.
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Extinção da Fundação EDUCAR, transferindo a responsabilidade pública dos programas de alfabetização e pós-alfabetização aos municípios. Este também foi o ano Internacional da Alfabetização, onde vários debates foram realizados por instituições governamentais e não governamentais no sentido de encontrar estratégias para erradicar o analfabetismo no Brasil. Além disso, o governo Fernando Collor lança o (PNAC), que tinha como objetivo reduzir 70% do nº de analfabetos do país em 5 anos.
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Articulação em torno da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional reafirmou a institucionalização da modalidade EJA substituindo a denominação Ensino Supletivo por EJA, que de acordo com a Lei 9.394/96, em seu artigo 38 faz referência aos cursos e exames supletivos e, assim, continua a ideia da suplência, de compensação e de correção de escolaridade. A redução das idades mínimas de 18 para 15 anos para o ensino fundamental e de 21 para 18 anos para o ensino médio.
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Aprovado PARECER CNE/CEB 11/2000, se ocupa das diretrizes da EJA e descreve essa modalidade de ensino por suas funções: reparadora, pela restauração de um direito negado; equalizadora, de modo a garantir uma redistribuição e alocação em vista de mais igualdade na forma pela qual se distribuem os bens sociais; e qualificadora, no sentido de atualização de conhecimentos por toda a vida.
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O Programa Brasil Alfabetizado para a modalidade de EJA: Projeto Escola de Fábrica, oferecendo cursos de formação profissional com duração mínima de 600h para jovens de 15 a 21 anos. PROJOVEM, voltado ao segmento juvenil de 18 a 24 anos, com escolaridade superior a 4ª série mas que não tenha concluído o ensino fundamental e que não tenha vínculo formal de trabalho. PROEJA, voltado à educação profissional técnica em nível de ensino médio.