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Primeiro documento que estabelecia explicitamente os princípios éticos da experimentação em humanos
Formulado pelo Ministério da Saúde da Prússia, as repercussões do documento não ultrapassaram os limites daquele Land, pois, em outra região da própria Alemanha, foi realizado, em 1930, um teste com vacina BCG em 100 crianças sem a obtenção do consentimento de seus responsáveis para a participação na pesquisa. Este teste levou à morte 75 das crianças no transcurso do projeto, sendo este fato conhecido como o “desastre de Lübeck”. -
Ministro do Interior da Alemanha estabelece as 14 “diretrizes para novas terapêuticas e a pesquisa em seres humanos”
Tais diretrizes determinavam de maneira muito mais precisa e restritiva os padrões técnicos e éticos da pesquisa, incluindo, além das exigências do documento de 1900, a justificativa documentada sobre as mudanças em relação ao projeto inicial de pesquisa; a análise sobre possíveis riscos e benefícios prováveis; a justificativa cogente para fazer pesquisas em pacientes morais particularmente vulneráveis, como crianças, e a obrigação de manter documentação escrita relativa às pesquisas. -
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Alguns casos clínicos dividem opiniões da população Norte-Americana
Em 1963, no H.Israelita de Doenças Crônica, em NY, foram injetadas células cancerosas vivas em idosos doentes; b) entre 1950 e 1970, no H. Estadual de Willowbrook, injetaram o vírus da hepatite em crianças com deficiência mental; c) Em 1932, no Estado do Alabama, 400 negros com sífilis foram recrutados para participarem de uma pesquisa da doença e foram deixados sem tratamento. Em 1972 a pesquisa foi interrompida após denúncia no The New York Times. Restaram 74 pessoas vivas sem tratamento. -
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Período nazista e 2a Guerra Mundial
Três fatos importantes incluem progressivamente as instituições médicas na formulação e realização de políticas públicas “eugenistas” e racistas, formuladas desde 1924 por Hitler em seu livro Mein Kampf: 1) a lei de 14 de julho de 1933 sobre a esterilização; 2) a circular de outubro de 1939 sobre a eutanásia de doentes considerados incuráveis; 3) a criação, a partir de 1941, dos campos de extermínio, organizados e controlados pelos mesmos responsáveis do programa de morte por eutanásia. -
Julgamento de Médicos Nazistas no Tribunal de Nüremberg
20 médicos e 3 administradores foram julgados por “assassinatos, torturas e outras atrocidades cometidas em nome da ciência médica”, como também foram levantadas questões éticas sobre experimentação em seres humanos que a nova ciência médica iria cada vez mais se defrontar -
Código de Nüremberg
Foram criadas diretrizes internacionais para pesquisa biomédica envolvendo seres humanos, através do Conselho para Organizações Internacionais de Ciências Médicas, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde -
Declaração Universal dos Direitos Humanos – ONU
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Estrutura do DNA descoberta
A Estrutura do DNA é descoberta e a biologia molecular abre as perspectivas aplicadas da engenharia genética e do controle e transformação dos sistemas e processos vivos, levantando questões éticas até então impensadas. -
Primeiro Transplante Renal
Realizado pelo Dr. Joseph E. Murray, entre dois irmãos gêmeos univitelinos. O irmão que recebeu o rim só veio a morrer oito anos após a cirurgia por problemas coronarianos. Novas questões éticas e legais são também levantadas com as possibilidades de transplantes de órgãos -
Comitê de Seleção de Diálise de Seattle (God Commission)
Surge o primeiro problema ético, historicamente conhecido como “bioético”: O Seattle Artificial Kidney Center tinha capacidade para 9 leitos e a diálise era um tratamento raro em muitos Estados americanos. O custo do tratamento girava em torno de $10,000/ano e as Companhias de Seguro resistiam em pagar um tratamento experimental. A solução encontrada foi a criação de um Comitê de Seleção de Diálise de Seattle. -
A Pílula Anticoncepcional
A Food and Drug Administration (FDA) aprova o Enovid, primeiro contraceptivo oral eficaz (uma combinação de dois esteróides sintéticos - progesterona e estrogênio). A vida sexual e social ocidental foi revolucionada pelo uso generalizado da pílula anticoncepcional possibilitando a emergência de uma Bioética Feminista, sobre a autonomia da mulher em gerir seu corpo. Seguiram-se debates sobre a questão do aborto. -
Declaração de Helsinki – Assembléia Médica Mundial e posteriores versões
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Primeiro transplante de coração
Ocorre o Primeiro transplante de coração realizado pelo Dr. Christian Barnard na África do Sul. Emerge a questão da definição de morte uma vez que é necessário que o coração ainda esteja batendo para ser transplantado -
Definição de Morte Cerebral
Duas razões para a necessidade de uma definição clara, ou supostamente tal:
– Discussão sobre os danos para as pessoas com morte cerebral mantidas por medidas artificiais. Abrem-se discussões sobre eutanásia e distanásia;
– O critério de morte, até então aceito, de parada cardiorrespiratória, torna-se obsoleto e o novo critério de morte cerebral trouxe controvérsias para a obtenção de órgãos para transplantes -
Potter cria o neologismo bioethics
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Fundado o Instituto Kennedy de Ética na Universidade de Georgetown
rata-se do primeiro Centro Nacional para a Literatura de Bioética e do primeiro programa de pós-graduação em Bioética do mundo. Um dos colaboradores, Warren Reich, teólogo católico, será editor da Enciclopédia de Bioética. -
Publicação do livro “Bioethics – Bridge to the Future” de V.R. Potter
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Caso Roe vs Wade
A Suprema Corte dos EUA deu ganho de causa a uma mulher do Texas que recorreu contra a lei que proibia o aborto, datada do século XIX. Estabeleceu que nenhuma lei estadual poderia restringir o direito de uma mulher, de acordo com seu médico, de se submeter ao aborto no 1º trimestre de gravidez. -
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Relatório Belmont
Numa reação institucional ao escândalo causado pelos fatos clínicos, o Governo e o Congresso norte-americano constituíram, em 1974, a National Comission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research. Foi estabelecido, como objetivo principal da Comissão, identificar os princípios éticos “básicos” que deveriam conduzir a experimentação em seres humanos, o que ficou conhecido com Belmont Report. -
Caso Karen Ann Quinlan
No dia 31 de março de 1976 a Suprema Corte do estado de New Jersey deu ganho de causa aos pais de Karen que queriam o desligamento do respirador artificial e obrigou os médicos a retirarem esse suporte, o que ocorreu no dia 20 de maio de 1976. -
Publicação da Encyclopedia of Bioethics, coordenada por W. Reich
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Nascimento de Louise Brown
O primeiro bebê de proveta, que abriu novas possibilidades de tratamento médico para casais com problemas de fertilidade. Novas questões éticas e legais começam a surgir pela prática generalizada da fertilização medicamente assistida. -
Livro Principles of Biomedical Ethics de T. Beauchamp & J. Childress
Considerado o texto de referência da corrente bioética conhecida como principlism (“principialismo”), que é, de fato, especificação da ética contida no Relatório Belmont e que se baseia nos quatro princípios prima facie (isto é, “não absolutos”) seguintes: 1) princípio do respeito da autonomia; 2) princípio da não-maleficência; 3) princípio da beneficência; 4) princípio da justiça. -
Baby Doe 1
Em 9 de abril de 1982 nasceu em Bloomington, Indiana, um menino com síndrome do Down e fístula traqueoesofágica. Os pais recusaram a correção cirúrgica do defeito.O caso foi levado aos tribunais e os juizes deliberaram a favor dos pais. No dia seguinte se fez recurso da sentença ao Tribunal Supremo, mas o menino morreu neste mesmo dia -
Baby Doe 2
Em 11 de outubro de 1983 nasceu uma menina em Smithtown, New York, com mal formações. Os pais recusaram a cirurgia corretiva. O Departamento de Justiça do Governo Reagan julgou que não fazer a cirurgia constituiria discriminação contra o recém nascido deficiente. O bebê morreu em 15 de abril.
A partir deste dois casos surge intenso debate ético/legal sobre as medidas neonatais e a participação dos pais em decisões que afetem a vida de seus filhos. -
Nasce a Ovelha Dolly
O primeiro mamífero clonado por transferência nuclear (utilização como matéria-prima de células embrionárias ou células somáticas. Células somáticas são todas as existentes com exceção das reprodutivas. É retirado o núcleo com o material genético desta célula que é introduzido num óvulo enucleado) é anunciado em março de 1997 na Revista Nature pela equipe do Roslin Institute. Abre-se o debate sobre a clonagem humana, já que a técnica é a mesma. -
O Genoma Humano
O primeiro rascunho, com 97% da seqüência do genoma humano, foi anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Bill Clinton, pelo primeiro-ministro da Inglaterra, Tony Blair, acompanhados pelo presidente da empresa Celera Genomics, o geneticista Craig Venter e o chefe do Projeto Genoma Humano, o cientista molecular Francis Collins. Novas possibilidades se colocam tanto no diagnóstico das doenças genéticas como na terapia gênica -
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Atualmente
Com o evoluir dos anos, e sem abandonar esta perspetiva interpessoal, a reflexão bioética foi-se abrindo a outras expressões de vida, integrando a relação moral do homem para com a biosfera, onde se incluem os animais e o ambiente. Assiste-se assim a uma visão mais alargada do que se entende por comunidade moral, isto é, aquela que merece ser eticamente respeitada.