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Fixa as Diretrizes e bases da Cartografia Brasileira e dá outras providências.
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Dispõe sobre o aerolevantamento no território nacional, e dá outras providências. -
Dispõe sobre o aerolevantamento do território nacional e dá outras providências.
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Estabelece Especificações e Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro e efetua alteração no Apêndice II da Resolução da Presidência do IBGE n⁰ 22, de 21/07/1983, relacionada a Parâmetros para transformação.
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Normas Gerais para Levantamentos Geodésicos em território brasileiro. As especificações e Normas Gerais destinam-se a regularizar a execução dos Levantamentos Geodésicos em território brasileiro, estabelecendo tolerâncias e critérios segundo os quais deverão ser conduzidos de maneira a serem aceitos como contribuição Sistema Geodésico Brasileiro.
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Estabelece as Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional.
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Entram em vigor, legalmente em 20 de junho de 1984, e são homologadas como Normas Cartográficas Brasileiras, após apresentação à COCAR e devido registro.
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Dispõe sobre os Parâmetros para Transformação de Sistemas Geodésicos.
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Passou a complementar o capítulo II das Especificações e Normas para Levantamentos Geodésicos da R. PR-22/83, e que dispõe sobre Especificações e Normas Gerais para Levantamentos GPS: Versão Preliminar. -
Cria a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR, e dá outras providências. -
Dispõe sobre a Execução de Levantamento Topográfico.
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Ministério do Planejamento e Orçamento e dá outras providências.
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Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
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Regulamenta o Decreto-Lei n° 1.177, de 21 de Junho de 1971, que dispõe sobre aerolevantamentos no território nacional, e dá outras providências.
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Aprova as Instruções Reguladoras de Aerolevantamento no território nacional.
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Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia – CONCAR, e dá outras providências.
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Aprova Instruções Reguladoras para autorização e funcionamento de empresas de táxi aéreo e de serviço aéreo especializado e dá outras providências.
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Estabelece o indicador da precisão posicional a ser atingida em cada par de coordenadas, relativas a cada vértice definidor do limite do imóvel rural.
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Aprova a edição da Instrução do Comando da Aeronáutica ICA 63-13, Procedimentos dos órgãos do SISCEAB Relacionados com AVOEM e AVODAC.
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Altera a caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro, institui o SIRGAS2000 e define os Parâmetros de Transformação entre este Sistema e o Sistema SAD69. -
Janeiro de 2006
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Agosto de 2008.
Esta norma revoga a NS DGC N⁰ 29/88 “Padronização de Marcos Geodésicos”, que trata das instruções para monumentalização dos marcos e pilares das estações que compõem o SGB, e foram elaboradas com o objetivo de fornecer subsídios para as etapas de construção, manutenção, reconstrução e reparo dos mesmos. -
Institui no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE). -
Homologa o Perfil de Metadados Geoespaciais do Brasil.
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Fevereiro de 2009.
Especificação que regula e padroniza a Aquisição da Geometria dos Dados Geoespaciais Vetoriais (ADGV). -
Fevereiro de 2010.
Estabelecer os preceitos técnicos aplicáveis aos serviços de agrimensura, relacionados com as atividades fundiárias, objetivando a caracterização e o
georreferenciamento de imóveis rurais por meio do levantamento e materialização de seus limites e posterior certificação desse trabalho junto ao INCRA. -
Elaborar as Especificações Técnicas para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais, tendo sua atuação calcada nos termos do nº 2 do §1º e do §3º do art. 15,
do Cap. VIII, do Decreto-Lei nº 243, de 28 de fevereiro de 1967. -
Estabelece as diretrizes e procedimentos referentes a Certificação e Atualização Cadastral de Imóveis Rurais, disposto no §1º, do artigo 9º, do Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais.
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Caracterização do Sistema Geodésico Brasileiro. -
Define a data de término do período de transição definido na RPR 01/2005 e dá outras providências sobre a transformação entre os referenciais geodésicos adotados no Brasil.
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET EDGV F Ter) (EB80-N 72.002) – 1ª Parte – 1ª Edição – 2015.
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para
Controle de Qualidade de Dados Geoespaciais (ET-CQDG),(EB80-N-72.004), 1ªEdição - 2016. -
Aprova a Norma da Especificação Técnica para Estruturação de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET EDGV F Ter) (EB80-N-72.002) – 1ª Parte – 2ª Edição – 2016.
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para Produtos de Conjuntos de Dados Geoespaciais (ET -PCDG) 2ª Edição – 2016 (EB80-N-272.001).
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – 1ª Parte – 2ª Edição – 2016.
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – Parte B – 2ª Edição – 2016.
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Aprova a Norma da Especificação Técnica para Aquisição de Dados Geoespaciais Vetoriais de Defesa da Força Terrestre (ET - ADGV F Ter) (EB80-N-72.003) – Parte C – 2ª Edição – 2016.
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ET - RGD.
Normas em construção. -
Estabelece os procedimentos a serem aplicados na execução de levantamentos topográficos e os requisitos que compatibilizam medidas angulares, lineares, desníveis e respectivas tolerâncias em função dos erros.