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1826 - Extinção do tráfico negreiro
Brasil e Inglaterra assinam acordo pela extinção do tráfico negreiro -
1831 - Proibida a entrada de escravizados africanos no Brasil
A Regência Trina Permanente promulga lei proibindo a entrada de escravos africanos negros no Brasil. A lei torna livre todo o escravo africano trazido para o Brasil. -
1850 - Lei Eusébio de Queirós
Lei Eusébio de Queirós proíbe o tráfico negreiro no país -
1854 - Lei Nabuco de Araújo
Lei Nabuco de Araújo confirma proibição do tráfico negreiro e estabelece maior rigor na fiscalização -
1871 - Lei do Ventre Livre
Lei do Ventre Livre torna livre o escravo nascido a partir da promulgação da lei, quando este completasse vinte e um anos de idade. Ou então, ao completar oito anos de idade, o escravo deveria ser entregue ao Estado, que ficaria responsável por sua educação -
1884 - Escravidão extinta | CE/AM/RS
É extinta a escravidão no Ceará, no Amazonas e em Porto Alegre -
1885 - Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe
Lei dos Sexagenários ou Lei Saraiva-Cotegipe concede liberdade aos escravos de sessenta e cinco anos de idade, sem indenização para o proprietário. Entretanto, os que tivessem entre sessenta e menos de sessenta e cinco anos deveriam passar um período trabalhando para o senhor, a título de indenização -
1888 - Lei Áurea
A Princesa Isabel assina a Lei Áurea, a 13 de maio, abolindo a escravidão no Brasil