TRAJETÓRIA ARENA PÚBLICA DE GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE FLORIANÓPOLIS
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Ínicio Análise
Início da análise da trajetória da arena pública para garantia dos direitos das crianças e adolescentes em Florianópolis. -
2007
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CMDCA - FALTA DE UM PLANO DE APLICAÇÃO DO FIA
A creche São Francisco de Assis conseguiu da Eletrosul um valor de 40.000 e teve dificuldades de receber via fia, pois os conselheiros achavam que o conselho não devia trabalhar com "verbas destinadas". A presidente Alexandra falou que a entidade não poderia ser penalidade pelo conselho não haver um plano de aplicação do FIA e que o conselho deveria e poderia criar uma resolução para isso, assim as entidades não ficariam nesse tipo de situação. -
CMDCA - FALTA DE SINERGIA ENTRE A REDE DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
A conselheira tutelar do norte da ilha expos a necessidade da rede de atendimento a criança e do adolescente de haver uma união e engajamento, e trabalhar com um objetivo em comum. -
CMDCA - DEMANDAS DOS CTs NÃO SÃO ATENDIDAS PELA REDE
Os conselheiros tutelares encaminharam um oficio para o Fórum DCA e para o CMDCA relatando a dificuldade que eles enfrentam para dar continuidade aos processos, que as demandas de alguns conselhos tutelares em específico não são atendidas, como por exemplo vagas em abrigos para encaminhar as crianças, ou que o juiz diz que não tem o que fazer. Foi sugerido que o documento fosse avaliado na comissão de CT. -
CMDCA - COMPOSIÇÃO MESA DIRETORA - PRESIDÊNCIA GOVERNAMENTAL
Foi colocado em pauta a votação da mesa diretora, pediram para que houvesse uma alternância na composição da presidência para a sociedade civil, os conselheiros da sociedade civil pediram e ameaçaram se retirar da plenária caso não houve mais tempo para pensar. Apesar dos últimos anos a presidência ser da sociedade civil isso ocorreu pois os governamentais não formavam chapa, porem o CONANDA recomenda a alternância, foi marcada uma plenária extraordinária para composição da nova mesa diretora. -
CMDCA - REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL
A comissão de políticas públicas do CMDCA enviou um oficio aos 40 deputados estaduais para solicitar seu apoio ao movimento contra a redução da maioridade penal. A plenária aprovou um artigo para ser publicado em um jornal de circulação contra a redução da maioridade penal. -
CMDCA -ABERTURA CASA PASSAGEM
A presidente informou na Plenária a abertura da casa de passagem e disse que somente os CTS poderão encaminhar as crianças para essa casa. -
CMDCA - IMPORTÂNCIA DE REGULAMENTAR O FIA
Novo secretário adjunto Hélio Abreu junto com a secretária Rosimeri falaram da importância da relação saudável no CMDCA e ressaltaram a importância de regulamentar o FIA, e se dispuseram a ajudar nos estudos para construção da resolução. A conselheira Veronice disse que neste momento a comissão está trabalhando nisso e que busca outros exemplos para servir de base. -
CMDCA - RESPOSTA GOVERNAMENTAL A SOLICITAÇÃO DOS CTs
A presidente diz que o oficio enviado pelos CT foi analisado e que alguma providências estão sendo tomadas como compra de computadores e estão vendo com a TRACTEBEL a possibilidade de doação de mais um carro para o CT insular. -
CMDCA - NOVA MESA DIRETORA E NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Nessa reunião extraordinária houve a votação da mesa diretora, sendo a presidente Alexandra reeleita para o cargo, assim a chapa dos governamentais ganhou: vice presidente OSCS e secretaria governamental. Nessa discussão colou-se em pauta a importância de construir o regimento do CMDCA e deixar claro o processo de composição da mesa diretora. (Nos 12 anos anteriores do conselho a função de presidente foi ocupada pela sociedade civil). -
CMDCA - POUCA PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS NAS COMISSÕES
Nesta plenária uma consleheira disse que as reuniões da comissão de políticas públicas não estão acontecendo ou com pouca participação e que assuntos importantes estão ficando para trás. -
CMDCA - PROGRAMA FORTALECER ICOM
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CMDCA - IMAGEM ADOLESCENTES INFRATORES NA MÍDIA
Imagem de adolescentes infratores na mídia: Foi enviado a rede record um ofício pedindo explicação sobre as matérias em que mostram e identificam os adolescentes infratores e como isso pode prejudicá-los. // A emissora respondeu dizendo que não havia mais as fitas e foi acordado encaminhar um novo oficio pois a resposta foi intempestiva. -
CMDCA - FALTA DE CONSENSO DE TRABALHO ENTRE OS CTs
A presidente afirmou que não existe um consenso de trabalho entre os 3 conselhos tutelares. -
CMDCA - APROVAÇÃO RESOLUÇÃO 119 - FIA
Foi aprovada nessa reunião a resolução 119 sobre a normatização de aplicação e captação dos recursos do fundo. -
CMDCA - ABERTURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CONSELHEIRO TUTELAR
A presidente informou um fato que ocorreu no CT norte de que um conselheiro tomou decisão sozinho pelos outros mesmo os outros não concordando. Assim ficou deliberado na reunião que dever-se-ia abrir um inquérito admirativo sobre o caso, assim solicitou-se que um oficio devia ser encaminhado a corregedoria geral do municio explicando os fatos. -
VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ABRIGOS E CASA LARES
A presidente informou que recebeu o convite para uma audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Assistência Social para discutir sobre os abrigos e casa lares. -
CMDCA - APROVAÇÃO DO PLANO DE INVESTIMENTO MUNICIPAL NA POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Leitura e aprovação do parecer técnico do investimento municipal na política da criança e do adolescente, foi o primeiro a ser realizado, e de acordo com os conselheiros foi um avanço para mostrar a transparência. -
CMDCA - NECESSIDADE PROTAGONISMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Veio da conferência a necessidade de integrar as crianças e adolescentes -
CMDCA - INCOMPREENSÃO DO PAPEL DO CTs E NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO
Conselheira tutelar pede sua saída do cargo, porém a presidente informa que não há mais suplentes na lista para ocupar o cargo e para cobrir as férias dos demais, resolveu então continuar o contrato com os suplentes e avisar o MP sobre o caso. // O plano de ação trouxe que há uma falta de compreensão do papel dos CTS pelos conselheiros e pela rede socio assistencial e por isso orienta em fazer uma capacitação. -
CMDCA - NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO
Destacou-se a necessidade de criação de uma comissão para estudar e mudar a lei de funcionamento interno do conselho, que esta temática esteve parada todo o ano. Foi desenvolvida uma comissão. Essa pauta fica também explicita no plano de ação 2007/08. -
CMDCA - CAPACITAÇÃO SEMAS PREVENÇÃO DROGAS NA ADOLESCÊNCIA
Houve uma capacitação na SEMAS sobre como estruturar núcleos de prevenção a droga para adolescentes. -
2008
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CMDCA - DIFICULDADE RESPOSTA NO REPASSE FIA
O conselheiro Lucas da Alfa gente expos que encaminhou à Comissão de avaliação e monitoramento dos projetos do FIA um projeto que deveria ter tido resposta em 30 dias conforme a resolução 119 do CMDCA, mas que ainda não tinha tido respostas, pois conforme seu contato com o secretário marcos a comissão não vinha se reunindo pois alguns membros estavam de férias, ele pede para que seja tomada alguma providência, tendo em vista que a resolução é para ser cumprida. -
CMDCA - APROVAÇÃO ORÇAMENTO PARA ÁREA C&A DE 2007 - NECESSIDADE DIFERENCIAÇÃO RECURSOS MUNICIPAIS E DO FIA
Esta plenária foi convocada para a aprovação do orçamento para a área da criança no ano de 2007. No entanto a comissão de avaliação expos a necessidade de complementação e aprofundamento do orçamento, identificando as políticas e os investimentos. Outro ponto de destaque é a diferenciação entre os recursos próprios do município e o recurso do FIA. Por fim, solicitou-se que um profissional era necessário para fazer esse trabalho no que tange ao orçamento de 2008. -
CMDCA - COMPOSIÇÃO NOVA MESA DIRETORA E NECESSIDADE DE ALTERNÂNCIA
Se formou em março de 2008 uma mesa diretora com a presidência sendo governamental novamente, e a sociedade civil aprovou. No entanto os conselheiros pediram para que o ofício encaminhado pelo Fórum DCA foi avaliado, o qual solicita com urgência o desenvolvimento as regras internas do CMDCA, e que a alternância deve ser respeitada na composição da mesa diretora. -
CMDCA - IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM OS CTs
A conselheira Tânia que estava participando de um congresso ABMP, teve uma emergência em sua Instituição e tentou contato com o CT. Na tentativa de falar com algum dos 6 Cts que estavam no evento ela os procurou, mas somente uma das Ct estava presente. A tentativa nas sedes e no telefone de plantão não funcionou. A conselheira expos o descaso e ficou acordado que os CTS que participaram do evento deveriam mandar relatório sobre o evento. -
CMDCA - REVISÃO DA LEI CMDCA
Foi avaliado o parecer da comissão que revisou a lei e apontaram algumas mudanças, dando foco na importância de alternar a mesa diretora. Segundo a comissão as mudanças foram pontuais. -
CMDCA - FALTA DE QUÓRUM E PRESENÇA
Nesta plenária a secretária executica Ana Lucia expôs que por falta de quorum não teve plenária em abril e a necessidade das organizações ficarem atentas, pois há uma responsabilidade com as crianças e adolescentes. Nesta mesma plenária a secretária expos que a AEBAS tinha faltado 3 vezes sem justificativa, logo seria necessário a troca na vaga do consleho pela AFLOV, a qual era suplente. -
CMDCA - EXONERAÇÃO CT E FALTA DE SUPLENTES
Com a exoneração de um CT e com a licença médica por outro CT, o conselho Ilha ficou somente com 3 CTs, sendo o mesmo com o maior número de casos, assim a comissão de CT no CMDCA aprovou que por falta de suplentes, devera-se remanejar 2 conselheiros, um norte e um continente para o CT ilha. A presidente após a votação pediu para que o MP fosse avisado sobre a deliberação. -
CMDCA - PERÍODO ELEITORAL - IMPOSSIBILIDADE DE REPASSES E CONVÊNIOS
A presidente informou que durante o período eleitoral a SMAS não poderia fazer nenhum repasse do fundo, assim os convênios e projetos deveriam esperar o ano letivo de 2009. A presidente informou que 14 instituições já tinham sido beneficiadas com o fundo, e que no momento devido as eleições não poderiam se fechar convênios, mas que após o período eleitoral iria ser lançado um edital do saldo remanescente do fundo. -
CMDCA - DENÚNCIA MP ESTADUAL CONTRA ATENDIMENTO EQUIVOCADO DO CT
O MP estadual encaminhou ao CMDCA uma denuncia do CT sobre um atendimento equivocado de uma criança. Após a análise pela comissão ficou entendido que realmente foi um atendimento equivocado mas que não havia a necessidade de abertura de um inquérito administrativos, os CTs receberam apenas um advertência. -
CMDCA - FALTA DE ARTICULAÇÃO ENTRE CTs
As conselheiras tutelares do norte da ilha disseram que há falta de parceria entre os CTS da Palhoça e os da ilha e que isso vem prejudicando nos trabalho, assim solicitaram ajuda no caso, a presidente do CMDCA pediu que o CT norte entre em contato com o articulador regional do ACCT. -
CMDCA - DENÚNCIA MAUS TRATOS EM UM ABRIGO
Foi feito ao CMDCA denúncias em relação aos maus tratos por parte dos educadores em um abrigo, o representante da Instituição expos na plenária que o educador em questão tinha sido demitido, mas que as acusações eram infundadas e que isso prejudicava a organização (Abrigo Cretinha). -
CMDCA - POSSE NOVOS CONSELHEIROS DE DIREITOS
Posse dos novos membros conselheiros do CMDCA para os anos de 2008 a 2011. -
CMDCA - CAPACITAÇÃO ERRADICAÇÃO TRABALHO INFANTIL
Convite para participação na capacitação da rede básica de saúde do trabalhador para erradicação do trabalho infantil. Dois conselheiros do CMDCA foram participar. -
CMDCA - NECESSIDADE CRIAÇÃO PLANO MUNICIPAL DO SGDCA
A ex conselheira Rosangela pediu aos novos conselheiros que não esqueçam da importância de continuar com a insistência da criação de um plano municipal do SGDCA. A presidente informou que nas buscas feitas nunca houve esse plano e que a SEMAS está construindo e está em fase de finalização. -
CMDCA - REUNIÃO MP SITUAÇÃO ABRIGO CRETINHA
A presidente informou que participou de uma reunião junto ao MP estadual para discutir a questão do abrigo Cretinha, o MP solicitou ao CMDCA quais adequações deveriam ser realizadas na instituição. Como resposta a mesa diretora surgiu ao MP a observância ao plano nacional de convivência familiar e comunitária no que se refere aos abrigos. -
CMDCA - FALTA COMUNICAÇÃO FIA - ATRASO LIBERAÇÃO RECURSO
A entidade CCMP por meio do s.r. Vilson vem na plenária reclamar que há problemas de comunicação com o pessoal do FIA, pois há atraso na liberação do recurso. Uma conselheira informou a falta de documentação, mas o s.r. Vilson informa que essa informação não havia sido comunicada, e que isso prejudica a instituição -
CMDCA - FALTA DE CONSELHEIROS TUTELARES E ACUMULO DE TRABALHO
Os CTs levaram para a plenária a falta de conselheiros e como isso anda dificultando os serviços. A presidente informou que infelizmente não há suplentes e que um novo edital para seleção de CTs esta sendo lançado. Ainda reiterou que 3 CTs estavam de férias, no entanto devera-se 1 por vez, o que não faz sentido essa reclamação na plenária. A CT Leda ainda disse que há conselheiros com grande número de atestados médicos e que não dá para contar com a mesma. -
CMDCA - TROCA DE CTS DE SEDE E EXONERAÇÃO SEM APROVAÇÃO CMDCA
Foi informado a troca de conselheiros entre Ilha e continente sem a aprovação do CMDCA e da comissão. Além disso houve a exoneração de um conselheiro sem aviso. Nesta mesma plenária ficou estabelecido a redução do funcionamento dos CTS no verão devido a falta de conselheiros. Ainda foi aprovado o edital de seleção de CTS para 2009/2012 -
2009
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CMDCA - PEDIDO DE CANCELAMENTO EDITAL CONTRATAÇÃO CTs PELO FÓRUM DCA
O edital para contratação de novos conselheiros estava aberto, e o processo estava acontecendo já na fase oral, no entanto o fórum DCA solicitou o cancelamento do edital. A presidente informou que o processo havia ocorrido de forma correta e deliberada no CMDCA, a justificativa era que os representantes do fórum DCA não repassavam as informações. A presidente salientou que o CMDCA não pode pagar pela falta de comunicação entre os representantes o fórum dca. -
CMDCA - ATRASO NA FORMAÇÃO DAS COMISSÕES
Desde a posse dos novos conselheiros em agosto de 2008, ainda as comissões não foram formadas no CDMCA, assim não houve reunião das comissões. -
CMDCA - ELEIÇÃO NOVA MESA DIRETORA E LEI CMDCA NA CÂMARA
Foi eleita a nova mesa diretora com a seguinte estrutura: Veronice presidente e Alexandra vice-presidente. Buscando atender o princípio da alternância. Neste momento a nova lei do CMDCA esta em processo de aprovação na Câmara dos Vereadores, no entanto buscou-se por consenso fazer a alternância e também por complementar a mesa diretora com o cargos de 2 secretários, antes havia somente 1 secretário, assim a mesa diretora fica equiparada em termos governamentais e sociedade civil. -
CMDCA - FORMAÇÃO CONSELHEIROS DE DIREITOS DO CMDCA
O fórum DCA informa que acontecerá a formação dos conselheiros do CDMCA nos próximos dias. -
CMDCA - USO INDEVIDO CELULAR DO CT
A utilização do uso do celular do CT para fins pessoais foi trazida à tona pela conselheira Alexandra, e disse que o caso seria apurado. O telefone celular é de uso profissional e para o conselheiro que está de plantão. Nesta mesma plenária apresentou-se um caso ocorrido no mês de janeiro e analisado pela mesa diretora referente a um acontecimento com o CT Ilson, decidiu-se não abrir um inquérito administrativo. -
CMDCA - NECESSIDADE DE PUBLICIZAÇÃO DO FIA
Foi trazido pelo secretário executivo do fia os valores existentes e a necessidade de publicização do FIA, a presidente Veronice afirmou essa necessidade e disse que precisavam contratar um profissional de publicidade. -
CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DEMANDA REPRIMIDA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO
Aconteceu no dia 21 de abril na câmara de vereadores uma audiência pública sobre a demanda reprimida no sistema municipal de ensino. -
CMDCA - CANCELAMENTO EDITAL DE CONTRATAÇÃO DE CTs PELO MP
O MP solicitou o cancelamento do edital de seleção dos CTS afirmando a não participação do MP nas etapas de seleção. No entanto, a presidente informou que o processo ocorreu de forma correta e lamenta que o MP não tenha participado. Nesse momento o MP sugeriu cancelar o edital e entender o contrato dos CTs suplentes, no entanto por unanimidade o CMDCA votou por dar continuidade no processo e responder judicialmente em todas as instâncias. -
CMDCA - CTs EMPOSSADOS DEMANDAM RESPOSTAS DO CMDCA
Os conselheiros tutelares empossados foram a plenária para saber da situação sobre a questão judicial afirmando que estava complicado trabalhar pois não sabiam se iam ser demitidos de um dia para a noite, que essa situação eram complicada e que o CMDCA deveria fazer algo. A vice presidente Alexandra falou que o CMDCA estava fazendo tudo que podia junto com a assessoria jurídica do SEMAS, mas que neste momento chegou em um patamar que não pode agir mais e apenas esperar os tramites jurídicos. -
CMDCA - PROJETO TRANSPARÊNCIA ICOM
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CMDCA - CANCELAMENTO JUDICIAL DO EDITAL PELO MP
O edital de seleção dos CTs foi cancelado judicialmente e o CMDCA decidiu por não entrar com recursos, assim teria que fazer outro edital, foi composta a comissão para isso. Além disso foi aberta uma comissão especial para apurar as irregularidades feitas pelos CTS e composta a comissão. Saiu matéria na RIC sobre a situação dos CTs. -
CMDCA - FALTA DE PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES
A presidente Veronice reiterou a importância da participação dos conselheiros não somente nas plenárias mas também nas comissões, e que as entidades tem um compromisso para com o CMDCA, que que muitos conselheiros estão faltando nas reuniões das comissões. A plenária votou pelo encaminhamento de uma carta aberta as entidade governamentais e não governamentais falando das faltas e do compromisso. -
CMDCA - APURAÇÃO ATENDIMENTO CT
A CT Scheila trouxe a plenária que o colegiado de CT advertiu um CT por não apurar casos de violência física e sexual deixando em sua mesa. Ainda informou que o MP encaminhou um oficio questionando a entrevista de uma promotora acusando o CT de ser omisso com uma criança, no entanto a CT informou que há dificuldades de recebimento de crianças nos abrigos e por isso ninguém quer aceitar as demandas do CT, havendo a necessidade de interferência de um juiz da infância. -
CMDCA - APURAÇÃO IRREGULARIDADES CTs
Uma ex Ct tinha tentado tirar documentos do conselho tutelar alegando precisar para uma audiência. A vice presidente informou que a comissão de Ct irá se reunir para avaliar as irregularidades dos cts e encaminhá-los para a comissão de inquéritos administrativos. -
CMDCA - FALTA DE PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES
A conselheira Ana Maria expos novamente a importância da participação dos conselheiros nas reuniões das comissões, que é uma responsabilidade das entidades, governamental e sociedade civil para com o CMDCA e com as crianças e adolescentes. A vice-presidente Alexandra reiterou a importância e exemplificou que poucos são os conselheiros que se comprometem, por exemplo na comissão de seleção dos CTS que se reuniu diariamente os mesmos conselheiros, e os outros nem perguntaram nada. -
VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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CMDCA - FALTA DE PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES
A necessidade de participação dos conselheiros nas comissões foi novamente colocada em pauta pela presidente. -
CMDCA - IMPLEMENTAÇÃO SIABRIGOS
Ana Lucia representou o CMDCA num encontro sobre os abrigos promovidos pela BENFAM. // A secretaria municipal de assistência social e juventude enviou um ofício para convidar a participar do protocolo para implementação do sistema de informação de crianças e adolescentes (SIABRIGOS). -
CMDCA - INQUÉRITO ADMINISTRATIVO CTs E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO
A comissão de inquéritos apurou um caso envolvendo duas CTs, por haver divergências de depoimentos foi realizada a acareação, após evidenciados os fatos percebeu-se que não houve risco para a criança e que arquivou-se o inquérito. Assim, a conselheira diz a importância para a formação dos CTS. -
CMDCA - POSSE NOVOS CTs
Houve a posse dos Cts e alguns deles se apresentaram na plenária. Eles disseram que sabiam dos desafios e da demanda reprimida, mas que iam fazer um mutirão. Ainda foi lhes dito para cada um participar de uma reunião visto que a prioridade era o CT. -
CMDCA - PROBLEMA NA PARTICIPAÇÃO DOS CTs NA COMISSÃO E POSICIONAMENTO CONSELHEIRO DE DIREITOS
Houve um problema com a participação de conselheiros na reunião da comissão do FIA pois eles precisaram ir na comissão de CT resolver urgência. Uma conselheira disse que os CTs precisam se colocar no seu lugar, e outra sugere que crie-se instrumentos de avaliação dos CTs. -
CMDCA - ALTERAÇÃO RESOLUÇÃO FIA
Foram feitos estudos em outros municípios e a presidente Veronice junto com o secretário do FIA Marcos solicitou que houve mudanças na resolução do FIA. Alguns esclarecimentos feitas a resolução foi alterada. -
CMDCA - ALTA DEMANDA DOS CTs CASOS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Uma visita ao CT pelas presidentes identificou a alta demanda no Ct de casos graves de violência sexual que ainda não tinham sido atendidos. Foi solicitado apoio administrativo para ajuda aos CTS. -
CMDCA - PROBLEMAS CTs E CASA DE PASSAGEM
Uma CT veio a plenária dizer que estava tendo problemas com os funcionários da casa de passagem e que a relação com o CT não era boa. A presidente afirmou que o CT está atendendo adolescentes infratores e esse não é o seu papel. A presidente da comissão de CT Ana Lucia disse que era importante fazer uma cartilha com as responsabilidades dos CTS. Ainda a presidente afirmou que os CTs deveriam encaminhar as advertências em colegiado ao CMDCA e não ao MP. -
2010
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CMDCA - PRIMEIRO EDITAL PÚBLICO DO SALDO REMANESCENTE DO FIA
Foi lançado o primeiro edital público de saldo remanescente do FIA. Nessa ocasião ficou questionado pelo FPPF que as entidades só podiam participar se tivessem 70% de presença nas reuniões do fórum, mas por questão da resolução isso ainda não podia ser cobrado. Conselheira Silvana disse que as entidades precisam participar dos espaços de articulação. O conselheiro Alzemi disse que o edital é um momento importante do CMDCA e devia ser divulgado na imprensa. -
CMDCA - CTs SOLICITAM ESTRUTURA PARA TRABALHO JUNTO AO CMDCA
Os CTS enviaram um oficio ao CMDCA solicitando computadores para que pudessem alimentar o SIPIA, a conselheira Ana Maria perguntou porque ainda não haviam comprado se foi deliberado em plenária. A resposta é que a SEMAS estava fazendo licitação. A comissão de conselhos tutelares solicitou que todos os CTs sejam intimados a enviar mensalmente os relatórios com antecedência para análise, e que o não envio "a não comunicação imediata implicará na confirmação da péssima prestação de serviço" -
CMDCA - CONFLITO ENTRE CMDCA E CTs
Os Cts enviaram o relatório mensal sem as estatísticas solicitadas e que os CTs em colegiado resolveram não encaminhar. A conselheira Alexandra informou que o CMDCA é um orgao autonomo e suas decisões devem ser respeitadas, e que ninguem deve autorizar ou não as decisões ali votadas, somente através de decisão judicial. A presidente Veronice diz que o CMDCA vem atuando como parceiro dos CTS atendendo as reinvidicações de formações e estrutura mas não vê uma contrapartida do mesmo modo. -
BLOG FPPF - PARALISAÇÃO CTs
CONSELHEIROS TUTELARES DE FLORIANÓPOLIS IRÃO PARALISAR ATIVIDADES: A paralisação acontecerá dias 8 e 9 de março para reivindicar reajuste salarial e outros direitos. Na próxima quinta e sexta-feira (8 e 9 de março), os conselheiros tutelares de Florianópolis irão paralisar as atividades em todos os Conselhos, atendendo apenas situações graves. -
CMDCA - NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO 4º CT
Do planejamento estratégico do CMDCA surgiu a necessidade de criação de um 4 CT. -
CMDCA - ABERTURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CONFLITO CTs ENVOLVENDO A MÍDIA
Também houve uma situação de que uma CT abriu a porta do CT continente para a imprensa dizendo que não havia materiais para trabalhar como arquivos e pastas, e ainda encaminhou um oficio aos vereadores solicitando os materiais. A presidente Alexandra disse que os materiais tinham sido fornecidos e que essa informação não ficou clara, ainda que a conselheira divulgou dados que não são corretos em relação a violência sexual na cidade. -
CMDCA - DEMISSÃO CTs
O resultado do inquérito e a decisão tomada, que seria de inocentar o CT Renato, mas de eximir de suas funções as conselheiras Deise e Karina por não apresentarem idoneidade moral para continuar na Função. Após a defesa pelo advogado que questionou processo no CMDCA, a presidente falou que o CMDCA é um órgão autônomo e seus tramites não são os mesmos da justiça. O conselheiro Alzim colocou uma segunda opção de advertência e continuação. Por 7 votos a 6 a demissão das conselheiras foi escolhida. -
CMDCA - CT NORTE FECHADO DEVIDO A AMEAÇAS
O CT norte esta fechado pois um pai está ameaçando as CTS de morte por ter uma filha abrigada. O pai já teria tentado invadir o CT e estava rondando o mesmo, a SEMAS recebeu a denuncia e providenciou segurança para o CT. -
CMDCA - APROVAÇÃO OBRIGATORIEDADE PARTICIPAÇÃO NO FPPF PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS DO FIA
: Ficou aprovado nesta plenária com base na resolução 175/09 do FIA que para ter o certificado de captação do FIA as intensidades deveriam ter 70% de presença nas reuniões do FPPF. -
CMDCA - CLIMA DE TRABALHO DOS CTs DESGASTANTE
Os CTs informam que o clima de trabalho nos CTs está desgastante, que falta respeito e falta de coleguismo. A CT Monica parou no hospital por uma crise hipertensiva devido aos insultos recebidos por outra CT. Sugere-se uma chamada de todos os CTs para averiguar o caso. Ainda discutiu-se que o ambiente é de tensão e falta coordenação pois mesmo não se dando as coisas tem que funcionar. -
CMDCA - CONFLITO CTs E MOTORISTAS
A comissão de CT recebeu oficio dos CTs continente informando que havia divergências e conflitos entre os CTs e motoristas, foi solicitado a SEMAS a troca do motorista. Ainda, as Conselheiras do CT norte disseram que nem todos os CTs tem este problema, que no norte é ok. -
CMDCA - APRESENTAÇÃO SINAIS VITAIS
Apresentação pelo ICOM do SINAIS VITAIS pela Lucia Dellagnello. -
CMDCA - DIVERGÊNCIAS PLANO MUNICIPAL SGDCA
A comissão de politicas analisou o plano municipal SGDCA e viu diversas divergências, assim solicitou a SEMAS esclarecimento que devem ser feitos e voltar para análise. -
CMDCA - ABERTURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PELA NÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE UMA CT
A conselheira Deise foi punida verbalmente pela comissão de CT pela sua conduta de falta de profissionalismo. Ainda a mesma está sendo analisada devido ter uma empresa de cerimonial, enquanto a função de CT é dedicação exclusiva. Foi votado novamente o inquérito e desistiu a conselheira Deise e Karina das funções. Já o conselheiro Renato advertido verbalmente. -
CMDCA - AVERIGUAÇÃO CASA PASSAGEM PELA VARA DA INFÂNCIA
O advogado Ênio diz que a casa de passagem deve ser averiguada e mudanças devem ser feitas no que se refere a sua estrutura a secretaria Ana informou que todas as demandas são enfiadas lá, advogado sugeriu a criação de duas casas para demandas diferentes. -
CMDCA - DENÚNCIA CT EM ATESTADO E TRABALHANDO EM OUTRA FUNÇÃO
O recebimento de uma denúncia da 5a Delegacia de Polícia da Capital, assinada pela Delegada Giovanna Depizzolatti, onde informa ter sido atendida pessoalmente, em uma loja no bairro Trindade, pela Conselheira Tutelar Karina, que atualmente se encontra afastada de atestado médico. A Comissão deliberou pelo encaminhamento da denúncia a Conselheira Karina para que se manifeste, porém esta se nega a receber a correspondência. -
2011
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CMDCA - ENCAMINHAMENTO DA LEI CMDCA PARA O FPPF
A Secretária Ana Lúcia continuou informando que no dia 18 de janeiro ocorreu a segunda reunião da Mesa Diretora após a Plenária do mês de dezembro, sendo que esta reunião foi ampliada e extensiva à Comissão de Normas e Monitoramentos e teve como uma das pautas a alteração da Lei do CMDCA, que se encontra em análise, e será encaminhada as sugestões para o Fórum de Políticas Púbicas, órgão consultivo do CMDCA, para que tenham conhecimento e encaminhem sugestões. -
CMDCA - NECESSIDADE DE CONHECER A EXPERIÊNCIA DOS FUNDOS DE OUTROS MUNICÍPIOS
Maria do Carmo sugere que se forme uma equipe com membros da Comissão do FMDCA, Diretoria Financeira e Setor de Convênios para conhecer o funcionamento do Fundo Municipal de outros Conselhos. O Conselheiro Delson falou que o financeiro é meio e não fim, não havendo necessidade de participarem desta equipe. Os Conselheiros Delson, Taíza e Veronice sugerem uma equipe formada por membros da Comissão do FMDCA. A Conselheira Veronice colocou em votação as 02 (duas) propostas. -
NOTÍCIAS DO DIA - CAMPANHA EM DEFESA DIREITOS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Um verdadeiro arrastão pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes começa hoje em Florianópolis. A campanha Infância e Adolescência Protegida, organizada pela Secretaria de Assistência Social do município, pretende conscientizar a população de seu papel na defesa dos direitos deste público, em especial contra a exploração sexual e o trabalho infantil. -
CMDCA - EXONERAÇÃO CT EM DUPLA FUNÇÃO
A Conselheira Veronice comunicou que Karina Melo Vieira encaminhou o seu pedido de exoneração do cargo de Conselheira Tutelar, sendo nomeada para suprir a vaga a Conselheira Suplente Julieta Maria Arruda da Silva. A Conselheira Veronice falou da licença médica de Karina Melo Vieira pelo período de 180 dias e da denúncia da 5a Delegacia de Polícia da Capital, assinada pela Delegada Giovanna Depizzolatti. -
NOTÍCIAS DO DIA - DADOS VIOLÊNCIA SEXUAL E TRABALHO INFANTIL
No ano passado, o CT do Continente registrou 190 ocorrências de violência e exploração sexual e outros 17 casos de trabalho infantil. Os dados dos CTs do Centro e Norte da Ilha ainda não foram formatados. Em 2009, no entanto, a quantidade de registros chegava a 170 casos nos três locais. No primeiro semestre de 2010, foram denunciados através do Disque-denúncia, 26 casos de trabalho e 26 de violência sexual, além de outras 564 formas de agressão que podem incluir a violência sexual. -
CMDCA - NECESSIDADE DE TRANSPARÊNCIA NOS DADOS DO FIA
Ana Maria expõe que em observância a nova Resolução n° 137 da CONANDA, sugere ao CMDCA, que seja revisto a forma como são apresentados os Balancetes mensais do FMDCA, pois somente quem tem conhecimento na área contábil é que compreende os dados, enquanto todas as despesas e receitas deveriam vir descriminadas de maneira acessível a todos -
CMDCA - CAMPANHA INFÂNCIA PROTEGIDA
"A técnica Cláudia Chiara, da Diretoria de Mobilização Comunitária da SEMAS, fez um breve relato dos últimos acontecimentos referente a “Campanha infância e Adolescência Protegidas” que esta ocorrendo no Município de Florianópolis durante este ano, onde o CMDCA vem desenvolvendo grande parceria. -
CMDCA - CANCELAMENTO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
Cancelamento do Programa Família Acolhedora. // segundo assunto é referente à situação de uma mãe com três filhos, que esta sendo ameaçada pelo marido, fora de casa, e até o momento o Conselho Tutelar não conseguiu nenhum lugar para abrigá-los, pois o único lugar disponível que seria a entidade CRETA – Mães e Filhos informou que está com sua capacidade de vagas esgotada. -
FPPF - AFLOV
Aflov se tornou um empresa de contratação de serviços terceirizados e não se caracteriza mais como uma organização da sociedade civil, uma vez que sua diretoria é indicada pelo prefeito. -
CMDCA - AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO SGDCA
"A Secretária Ana Lúcia expôs que a Comissão reiterou ao Secretário da SEMAS, o ofício onde encaminha o parecer referente ao Plano Municipal do Sistema de Garantia de Direitos 2010/2013, onde sugere várias alterações e correções. -
CMDCA - AÇÃO "CRIANÇA NÃO É DE RUA"
"Conselheira Taíza informou que hoje pela manhã, no Largo da Alfândega, o CMDCA realizou a Ação Nacional “Criança não é de Rua” em parceria com a SEMAS. Esta ação ocorreu simultaneamente em 21 capitais do Brasil, onde ocorreram apresentações de coral, boi de mamão e distribuição de panfletos informativos sobre a Ação e sobre a “Campanha Infância e Adolescência Protegida” para os adultos e para as crianças, entregando balões divulgando o “Disque 100”." -
CMDCA - FECHAMENTO CASA LAR
A Presidente Ana Maria informou que com relação à entidade CRETA, a Comissão deliberou pelo cancelamento do registro da entidade e dos Programas “República Assistida” e “CRETA - Casa de Mães e Filhos”, diante do não cumprimento no atendimento das metas propostas pela instituição. A plenária aprovou todos os encaminhamentos e pareceres da Comissão. -
CMDCA - ACOMPANHAMENTO DOS ABRIGOS PELA VARA INFÂNCIA
Presidente Ana Maria informou que o Juiz Corregedor da Infância e Juventude, Dr. Alexandre Takashima, estará visitando os abrigos de Florianópolis, nos dias 18 e 19 de maio. -
NOTÍCIAS DO DIA - FALTA ÁREA DE LAZER E CRIANÇAS EM RISCO
Falta de área de lazer em morro de Florianópolis põe crianças em risco Lombadas ajudariam a reduzir a velocidade dos carros e o consequente perigo. O antigo hábito de brincar na rua parece não combinar com a nova estrada asfaltada do Alto da Caieira, no Maciço do Morro da Cruz. Mas, como não existe uma área de lazer estruturada no local, crianças adolescentes continuam andando de bicicleta, skate e carrinho de rolimã na via, onde são expostos a riscos. -
CMDCA - FALTA CAPACITAÇÃO DOS CTs E PROBLEMAS NOS ATENDIMENTOS
Conselheira Alexandra, após fazer breve relato das denúncias, disse que é muito difícil para a Comissão julgar, muitas vezes denúncias anônimas. Conselheira Fabiana disse que ficou claro na reunião, que os conselheiros denunciados se perderam nos atendimentos, isso é prova que falta capacitação. Conselheira Alexandra informou que os demais assuntos continuam em discussão na Comissão e assim que concluídos serão remetidos à Plenária para conhecimento e deliberação. -
NOTÍCIAS DO DIA - PROJETO PRIMEIRO EMPREGO
Trinta alunos com mais de 14 anos terão a primeira aula do projeto “Meu primeiro emprego”, nesta segunda-feira (04) às 9h30 no CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) do bairro Areias, em São José. Essa é a terceira turma formada e a duração do curso é de um mês. O tema do curso é “A empresa e a loja”, ministrado pelo CIEE (Centro de integração empresa-escola). -
CMDCA - INAUGURAÇÃO CASA PASSAGEM SEMAS
A reunião da comissão nesse mês não ocorreu, em razão de coincidir com a data e horário da Inauguração da “Casa de Passagem,” da SEMAS. -
NOTÍCIAS DO DIA - FALTA DE CENTRO SOCIOEDUCATIVOS PARA ADOLESCENTES
Quando o governo vai construir centros socioeducativos para adolescentes? Desde que o São Lucas foi fechado e o Pliat interditado, não há mais local para abrigar menores em conflito com a lei na região da Capital. -
FPPF - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DOS CTs
CT: Necessidade de avaliar o perfil do CT e do investimento em formação, bem como aproximar os CTS da CEMAS E DO CMDCA. -
CMDCA - APROVAÇÃO LEI CMDCA
A Presidente Ana Maria fez a leitura das alterações sugeridas pela Comissão de Normas e Monitoramentos do CMDCA e referendadas pelo FPPF. Informou que apenas o Art. 7o, que trata da especificação do Fórum Municipal de Políticas Públicas, terá sua redação redefinida por integrantes do Fórum e após encaminhado ao CMDCA para inclusão na proposta de alteração da lei. A Plenária respeitando o quórum regimental aprovou por unanimidade, a proposta da alteração da lei do CMDCA. -
CMDCA - ABERTURA 2 CASA LARES
Abertura ACAJE e Casa lar luz do caminho. -
CMDCA - FALTA INSTITUIÇÃO PARA RECEBER MÃES E FILHOS
Conselheiro Tutelar Luiz Antônio expôs que está atendendo um caso de uma mãe com sete filhos, do bairro Serrinha que vive embaixo de uma lona segurada por madeiras, e não tem nenhum local no Município para encaminhá-los. Ressaltou que a mais ou menos oito meses o Município está sem convênios com entidades que recebam mães e filhos, ficando assim sem solução para esses tipos de casos. Cons. -
FPPF - DENÚNCIA CASA PASSAGEM
Casa de passagem antes recebia só crianças, e agora recebe também mulheres e que isso fica complicado, a mistura de públicos e as possíveis violações. -
VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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CMDCA - ABERTURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CONSELHEIRO TUTELAR
A Presidente informou que o CMDCA questionou a Assessoria Jurídica da SEMAS sobre a legalidade em instaurar inquérito administrativo referente a situação da Conselheira Tutelar Joris Carolina Cordeiro, comprovada através da busca e apreensão realizada em sua residência e comunicada ao CMDCA pelo Conselho Tutelar – Região Norte. A Plenária aprovou por unanimidade a instauração de Inquérito Administrativo para apurar possíveis irregularidades praticadas pela Conselheira Tutelar Jóris. -
CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ADOÇÃO E CASAS DE ACOLHIMENTO
A Presidente Ana Maria informou que no dia 07 de novembro, das 14h00min às 17h00min, na ALESC, ocorrerá a Audiência Pública “As Condições do Processo de Adoção e Casas de Acolhimento em SC.” -
NOTÍCIAS DO DIA - CENTRO SOCIOEDUCATIVOS
Adolescentes poderão cumprir medidas socioeducativas na Grande Florianópolis Desde o fechamento do São Lucas e interdição do antigo Pliat, região não contava com estrutura adequada para ressocialização. Com a reabertura do PAI, na segunda-feira, Florianópolis voltar a ter um espaço para atender adolescentes infratores. Desde junho, quando o centro havia sido interditado pela Justiça, a região não contava estrutura adequada para que os infratores pudessem cumprir as medidas socioeducativa. -
BLOG FPPF - ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ESTADO
E A VERGONHA CONTINUA...EM DEFESA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SC PARA as “pessoas em primeiro lugar”! Você sabia? Que o Estado de Santa Catarina é o penúltimo Estado em investimento na assistência social do Brasil? (o Estado investe R$ 6.000.000,00 , ou seja 0,26% do recurso estadual, no Fundo Estadual da Assistência Social);
Que a consolidação do (SUAS) em SC está sofrendo severo ataque, considerando cortes de 90% efetuados pelo Governo do Estado na proposta do Plano Plurianual 2012/2015? -
NOTÍCIAS DO DIA - CENTRO SOCIOEDUCATIVOS
Falta de pessoal limita acesso de adolescentes infratores a recuperação Plantão de Atendimento Inicial tem apenas 12 agentes enquanto o quadro normal seriam pelo menos 24. Com a reabertura do PAI (Plantão de Atendimento Inicial), no último dia 10, o impasse sobre como recuperar os adolescentes infratores da região da Grande Florianópolis parecia ter dado um passo adiante -
CMDCA - UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SIPIA
Conselheira Gerusa diz que dá impressão que o Sistema SIPIA esta sendo ignorado, que não faz parte da cultura dos Conselhos Tutelares de Florianópolis utilizar o sistema. A técnica Lúcia sugere ao CMDCA que expeça uma Resolução determinando a utilização do Sistema SIPIA a partir de certa data, conforme estabelece a determinação do CONANDA, sob pena de aplicação de advertência, ou outra penalidade a ser aplicar ao Conselheiro que não utilizar. -
NOTÍCIAS DO DIA - FECHAMENTO AFLOV
No dia 29 de novembro, a entidade deve dar aviso prévio a mais de 800 trabalhadores. Com mais de 30 anos de história, diversos jovens recuperados e muitas vidas salvas, a Aflov enfrenta uma situação inédita, que poderia ser evitada com o uso consciente da associação ao longo de sua história, tanto por parte da própria entidade quanto por parte da prefeitura. Dirigida desde o começo pelas primeiras damas de Florianópolis, a Aflov sempre esteve ligada à Prefeitura. -
FPPF - ATRSO NAS PARCELAS
REUNIÃO, CMDCA, CMAS E SEMAS devido aos atrasos nas parcelas. -
2012
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CMDCA - TROCA DE GESTÃO E PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES CMDCA
O Presidente esclareceu acerca da situação atual do CMDCA, falou inicialmente que os secretários executivos do FMDCA e CMDCA, Marcos e Ana, eram da Aflov e por isso saíram e, dessa forma, o CMDCA e o FMDCA ficaram um período sem funcionários, de 27/12/2012 até 19/01/2013. Citou que o trabalho de registro de entidades está atrasado e, inclusive, um projeto de aprendizagem corre o risco de fechar em decorrência da falta dos encaminhamentos do CMDCA. -
CMDCA - PRORROGAÇÃO DO MANDATO MESA DIRETORA DEVIDO APROVAÇÃO DA LEI DO CMDCA
A Cons. Alexandra, juntamente com a Cons. Veronice, relembrou aos presentes a proposição e deliberação do Fórum Municipal de Políticas Públicas, bem como a ratificação deste encaminhamento pela Sessão Plenária deste Conselho de Direitos de aguardar o trâmite da proposta de alteração da lei encaminhada ao executivo municipal, para que então se fizesse a eleição da Sociedade Civil e alteração da Representação Governamental. -
NOTÍCIAS DO DIA - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Sem chance de recuperação para adolescentes infratores Estrutura de reeducação ultrapassada não ajuda na reabilitação de menores em Santa Catarina Ao ingressar no sistema socioeducativo de Santa Catarina, destinado a recuperação de adolescentes infratores, os jovens se deparam com uma estrutura completamente degradada e métodos ultrapassados. Sem oficinas profissionalizantes, aulas regulares, atividades físicas e de lazer dentro desses espaços, voltam às ruas sem perspectivas de futuro. -
NOTÍCIAS DO DIA - MP SOLICITA REESTRUTURAÇÃO DA CASA DE PASSAGEM
Ministério Público determina que Capital deve reestruturar abrigos para crianças e adolescentes. A pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) foi emitida medida liminar determinando que o município de Florianópolis estruture técnico e fisicamente a Casa de Passagem - instituição destinada ao acolhimento, por até seis dias, de crianças e adolescentes em grave situação de risco ou vulnerabilidade social. -
FPPF - PARALISAÇÃO DOS CTS
Conselho Tutelar – Luis (CT) esclareceu e informou sobre a paralisação dos Conselhos Tutelares por 48 horas, por reivindicação salarial e outros direitos, a remuneração atualmente é cerca de R$ 1.500,00 sem hora extra e sem adicional noturno, sendo dedicação exclusiva. Estas reivindicações foram veiculadas no jornal Noticias do dia, e trazem para debate no fórum e também para gerar debate com o gestor municipal sobre a situação dos Conselhos Tutelares. -
CMDCA - FALTA DE ACESSO AOS EXTRATOS FIA E DIFICULDADE DE ENTENDIMENTO DAS INFORMAÇÕES - AÇÃO MP
A Presidente Ana Maria expôs que a Comissão continua não tendo acesso aos extratos das contas do FMDCA e que os balancetes mensais continuam chegando da mesma maneira, sem os detalhamentos solicitados pelo CMDCA, desde o ano passado a SEMAS. Assim a Plenária deliberou que seja encaminhado ao Ministério Público Estadual um expediente informando o não cumprimento da SEMAS em relação as solicitações do CMDCA, sobre as contas e balancetes do FMDCA para providências -
FPPF - ELEIÇÃO CMDCA
Eleição CMDCA – Veronice sugeriu incluir essa discussão na pauta da próxima reunião do fórum, uma vez que foi pauta sugerida por Ana (Presidente CMDCA) e a mesma não pode comparecer. Edelvan manifestou preocupação, pois o prazo para eleição expira no mês de abril, sendo que já foi feita uma prorrogação de seis meses em agosto do ano de dois mil e onze, disse também do esvaziamento dos conselheiros nas reuniões. -
CMDCA - APROVAÇÃO PLANO MUNICIPAL SGDCA
Apresentação do Plano Municipal do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis 2010/2013. A Presidente Ana Maria sugeriu que o primeiro ponto de pauta a ser discutido seja a apresentação do Plano Municipal, a Plenária aprovou a sugestão. -
CMDCA - PROTOCOLO DE REGISTRO DAS VASAS DE ACOLHIMENTO
A Presidente Ana Maria informou que a Promotora da Infância, Dr. Cristiane Böel, agendou uma reunião com os agentes envolvidos na área de acolhimento institucional, com intuito de organizar um Protocolo de Registro das casas de acolhimento. A reunião ocorrerá no dia 20 de abril, às 14:00 horas. -
FPPF - FALTA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Segundo Elisaberh Bahia, foi criado um Grupo denominado AS- Concursados, que buscou a interceção do Ministério Público e também a retirada do Edital de Licitação promovido pelo Poder Público Municipsl, para contratação de terceirizados aos serviços do PAEFI( ex Sentinela), alegando improbidade administrativa . Que são 1.500 aprovados em concursos desde 2006 que não foram chamados, enquanto isso, 911 crianças e adolescentes em situação de violência estão esperando por atendimento especializado. -
CMDCA - ALTERAÇÃO REGIMENTO INTERNO CTs
Entregue aos Conselheiros para conhecimento a minuta da proposta de alteração do Regimento Interno dos Conselheiros Tutelares , com as alterações propostas pela Comissão dos Conselheiros Tutelares, a Presidente Ana Maria pediu vistas, propondo que durante a Capacitação Ampliada dos Conselheiros Tutelares e de Direitos, seja realizada uma Sessão Plenária Extraordinária, somente para apreciar o Regimento Interno, o que foi aprovado por todos. -
CMDCA - CAPACITAÇÃO AMPLIADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E CTs
A Presidente Ana Maria ressaltou a importância da participação de todos os Conselheiros de Direitos e Tutelares na Capacitação Ampliada promovida pelo CMDCA, que ocorrerá nos dias 25,26 e 27 de abril. No Cambirela Hotel. -
CMDCA - CT AFASTADA DEVIDO A AMEAÇAS
Conselheiro Tutelar Luiz relatou a situação da Cons. Tutelar Olga, que foi ameaçada de morte e no momento se encontra afastada do Conselho do Norte. Conselheira Tutelar Ana Paula expôs que a Cons. Olga no momento esta usufruindo de suas folgas, porém já está acabando este prazo e como ficará a situação. A Vice – Presidente Alexandra sugere que os Conselheiros Tutelares oficializem a situação à Secretária da SEMAS. -
CMDCA - AUDITORIA FIA X DETALHAMENTO BALANCETES
Os Conselheiros presentes por unanimidade entenderam que o teor do ofício não esteve em pauta na Plenária ou Mesa Diretora e que nenhum dos Conselheiros tinha conhecimento da representação solicitando auditoria no FMDCA. Assim, foi deliberado o agendamento de uma reunião com o Promotor da 10a Promotoria de Justiça para esclarecimento do ofício encaminhado, pois a Plenária deliberou pelo detalhamento dos balancetes do Fundo e acesso aos extratos e não auditoria no FMDCA. -
PFFP - USO INDEVIDO RECURSO FIA
E no extrato de abril foram destacadas algumas despesas, tais como pagamento da AFLOV, despesas de informática de 6 mil reais, e apareceu até depósito para particular/ pessoa física, no caso, para o Diretor Administrativo da SEMAS. Como pagamentos terem sido feitos à revelia de deliberação do CMDCA, o que é uma exigência legal, e ainda, ante aos fortes indícios de irregularidades na gestão do FIA, está-se encaminhando representação ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas. -
FPPF - VAGAS EM CRECHE
Informou que o Promotor Thiago Carriço de Oliveira fez um ajustamento de conduta com a Prefeitura, por meio da SME, onde foi previsto que somente as crianças com residência há mais de um ano no município teria direito à vaga em Creche, e que o CMDCA está recorrendo ao Ministério Público, e se infrutíferos os resultados, recorrerá ao Poder Judiciário, eis que a questão dos adolescentes em conflito com a Lei precisa ser melhor estudada, para absorvermos esta demanda também, de forma efetiva. -
FPPF - CAPACITAÇÃO AMPLIADA
Ana Maria Blanco falou sobre a capacitação dos conselheiros tutelares e Representantes e Técnicos dos Abrigos de crianças e adolescentes, que aconteceu durante três dias, favorecendo o poder da discussão de políticas públicas. -
CMDCA - PRESENÇA NAS PLENÁRIAS DEPENDE DO TEMA A SER DISCUTIDO
Os conselheiros presentes também se manifestaram informando que na aprovação do Plano Municipal realizada na última plenária extraordinária tivemos a presença de todos os conselheiros de direitos representando o governamental. E hoje nesta plenária até o momento as 14h50 temos presentes: Roberta representando a fundação Franklin Cascaes e Natalia representando a Fundação Municipal do Esporte. -
CMDCA - PROTOCOLO DE REGISTRO DAS VASAS DE ACOLHIMENTO
A Vice-Presidente Alexandra a pedido da Presidente Ana Maria, informou que ocorreu a reunião entre a 9a Promotoria e o Fórum dos Abrigos, referente à elaboração do fluxograma para inscrição de entidade de acolhimento, onde serão estabelecidos procedimentos que agilizem a inscrição e o funcionamento de entidades de acolhimentos, pelos diversos órgãos envolvidos, E adaptação das entidades já inscritas à legislação. -
CMDCA - AVALIAÇÃO CAPACITAÇÃO AMPLIADA
A Vice Presidente Alexandra disse que a Capacitação foi produtiva e o mais importante é que o Conselheiro de Direitos saiba qual é o papel do CT e vice-versa. Cons. Tutelar Ana Paula expôs que está sim foi uma capacitação efetiva, com assuntos enriquecedores, porém que a próxima não seja de três dias corridos, pois dificulta o atendimento nos Conselhos Tutelares. Cons. Tutelar Sandra disse que a Capacitação trouxe esclarecimentos, foi muito proveitosa e que a organização está de parabéns. -
CMDCA - FALTA DE PARTICIPAÇÃO NAS COMISSÕES
A Cons. Maria do Carmo relata sobre a necessidade de sensibilizar os Conselheiros do Governo para que sejam mais atuantes e disse que a Comissão está aguardando que mais 2 Conselheiros de Direitos se habilitem para integrar a Comissão de Finanças e sugeriu que fosse alguém dessa área. Reiterou sobre a importância de mais integrantes nessa comissão, haja vista a importância e volume de trabalho na referida comissão. -
FPPF - DENÚNCIA CASA PASSAGEM
Beth Bahia explicou que integrantes da Comissão de Políticas do CMAS realizaram uma visita à Casa de Passagem , que abriga crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade pessoal, onde identificou-se uma série de irregularidades, devendo fazer uma readequação imediata pelo Gestor e devendo comunicar à 9ª Promotoria da Infância e Juventude, para o devido monitoramento. -
FPPF - NECESSIDADE DE PROFISSIONAIS NA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE E EDUCAÇÃO
Beth Bahia falou que estes concursos são desde 2006 e que podem perder a sua validade, totalizando 1.500 vagas. Rosângela( Nina) destacou que vários setores da PMF estão sem assistente social e que foram preenchidos por contratação de terceirizados via Aflov. Beth Bahia destacou que não é só a assistência social que demanda mais profissionais, mas também a saúde e educação. Que os convênios com Aflov foram suspensos. -
FPPF - DIFICULDADES NA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS
Para a redistribuição da sobra fazer uma seleção. Nina - Comosg – a dificuldade de encaminhar projetos por ser um trabalho desconhecido, mesmo beneficiando 200 crianças. Rever os 13 projetos restantes, passar por uma nova avaliação\seleção e conveniar os que forem aprovados, levando-se em conta as prioridades urgentes. Analisar a recomendação para o CMDCA dos 13 projetos que ficaram de fora -
FPPF - VAGAS EM CRECHE
nformou sobre a situação das Creches em Fpolis, onde estão atendendo apenas as crianças de famílias que possuem baixa renda e com mais de dois anos de residência no município e que isto é inconstitucional. Sugeriu que o Fórum encaminhasse um documento para o Conselho Municipal de Educação sobre o caso das creches. Beth Galvão sugeriu que tivesse uma Comissão do Fórum para elaborar o documento com a participação de assistente social para fazer uma avaliação socioassistencial. -
CMDCA - USO INDEVIDO RECURSO FIA
A Secretária Dalva, concordou que nenhum valor pode ser debitado da Fonte 40 (Conta Doação) do FMDCA, sem prévia autorização do CMDCA. Determinou que fosse repassada senha das contas FMDCA/40/Doação, para o CMDCA acompanhar sua movimentação -
CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA NOVA LEI CTs NA CÂMARA
A Presidente Ana Maria expôs que através de uma solicitação do Vereador Badeco, ocorreu no dia 31 de maio, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública referente à alteração da Lei dos Conselhos Tutelares. Conselheiro Tutelar Luiz expôs a importância do consenso que ocorreu naquela ocasião. A Presidente Ana Maria esclareceu que está tramitando na Câmara dos Deputados um projeto de lei, referente ao funcionamento dos Conselhos Tutelares. -
FPPF - PROBLEMA FIA - MALHA FINA IR
Maurício argumentou que solicitou o ofício, pois o Edital é um processo público. Questão da malha fina, do IR de pessoas que caíram na malha fina. Diogo falou do FIA, que o dinheiro captado não aparece. Ana falou que entrará em contato com todas as pessoas. Ana explicou como funciona a destinação via site. Depósito identificado. Já está representado no MP. O Fórum irá reforçar o pedido ao MP. O Fórum também irá oficializar para a controladoria do município. -
BLOG FPPF/ DIÁRIO CATARINENSE / NOTÍCIAS DO DIA - SEMAS NÃO ASSINA CONVÊNIOS - OSCs PARALISAM ATIVIDADES
Nesta sexta-feira (15/06), representantes de entidades assistenciais de Florianópolis que desenvolvem programas gratuitos voltados a crianças e adolescentes irão paralisar suas atividades a partir das 14 horas. Neste horário estarão fazendo uma manifestação em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo é chamar a atenção da nova secretária da pasta, que assumiu o cargo em abril deste ano e desde então se nega a assinar os convênios já aprovados pelo CMDCA -
BLOG FPPF - MOBILIZAÇÃO ASSINATURA CONVÊNIOS ATINGE OBJETIVO
A mobilização das entidades assistenciais de Florianópolis, ocorrida hoje, em frente à Secretaria Municipal de Assistência Social, reuniu mais de 60 representantes que reivindicaram junto à secretária Dalva Maria de Luca Dias a assinatura dos convênios. Ela firmou compromisso de que o dinheiro do FIA será liberado até o dia 29 de junho. Em breve, mais detalhes desta iniciativa. -
CMDCA - ACOMPANHAMENTO DO ORÇAMENTO PARA CRIAÇÃO DO 4º CT
A presidente informou a importância do CMDCA e do CT acompanhar o orçamento do município e a inclusão de orçamento para criação do 4º CT. -
FPPF - DESCONHECIMENTO NOVA GESTÃO SEMAS DA OPERAÇÃO DA SECRETARIA
Ana falou sobre a reunião realizada com a Secretária de Assistência Social, informando que foi muito produtiva, pois conseguiram esclarecer à Secretária sobre os recursos oriundos do FIA .Informou que o Setor financeiro não tinha conhecimento dos trâmites legais, havendo confusão na forma operacional da Secretaria. Conseguiu-se sensibilizar a Secretária para tomar as providências necessárias, antes do prazo final de celebração de convênios, por conta do ano eleitoral. -
FPPF - INSTAURAÇÃO INQUÉRITO MP - IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO FIA
. Que já foi instaurado inquérito no Ministério Público para apurar as irregularidades sobre a aplicação indevida de recursos do FIA na Secretaria Municipal de Assistência Social para outras finalidades. Que tudo que foi gasto nos últimos cinco anos sem passar pelo CMDCA terá que ser ressarcido. O CMDCA terá acesso às informações do Banco do Brasil sobre os doadores\pessoa física. -
FPPF - MOBILIZAÇÕES
: Falou sobre a divulgação na mídia sobre a iniciativa tomada pelas Entidades, que alcançou o objetivo. Maria do Carmo – CEAFIS destacou que a mobilização foi muito importante, principalmente no CEAFIS, que envolveu os seus adolescentes, funcionários e professores na ação. Entendeu que a partir disso, a Secretária deu uma abertura maior e a reunião com ela foi muito produtiva. Que a mobilização serviu como exemplo de luta e conquistas -
FPPF - PRORROGAÇÃO ELEIÇÕES CTs
Luiz solicitou que o Fórum se manifestasse a respeito da prorrogação: cinco titulares para o quarto conselho e mais 20 suplentes para todos os conselhos. Abrir processo para o quarto Conselho que falta. Colocada em votação para encaminhamento do Fórum deliberou pela prorrogação até janeiro de 2016 e processo de escolha para o quarto Conselho. Todos aprovaram. -
FPPF - AUMENTO DA FILA DE ESPERA NO PAEFI
Luiz destacou na fila de espera do PAEFI está longa, não estão pegando casos novos. Beth sugeriu que todos os conselhos façam um documento junto ao município solicitando o cumprimento das vagas. Como fica a questão por ser um período pré – eleitoral. Fórum fazer um ofício para a OAB para esclarecer. -
CMDCA - DENUNCIAS PROCESSO ELEIÇÃO CMDCA
Foi recebido denúncias sobre o processo de eleição das organizações da sociedade civil no CMDCA feito pelo FPPF, e que envolveu os CTs, que não podiam estarem pedindo votos nas organizações. A discussão é intensa. -
CMDCA - RECLAMAÇÃO OSCs QUANTO APROVAÇÃO DE PROJETOS
Os pareceres quanto aprovação do projetos não foi apresentado na plenária, as instituições reclamaram dizendo que as crianças e adolescentes devem ser prioridade absoluta e que o CMDCA deve-se manter firme -
FPPF - FALTA DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO
CME: falta de vagas para o ensino médio. Demanda de jovens do ensino médio que não estão conseguindo vagas, solicitado pela assistente social Veronice, da CCMP, na reunião passada e que não foi contemplado, mas que devido à ausência dela nesta Reunião, e de representantes do Conselho de Educação, ficará pautado para a próxima Reunião do Fórum. Ana Paula disse que o Conselho Tutelar do norte da Ilha só tem uma Escola do ensino médio e que estão articulando junto a GEREI -
FPPF - ANO ELEITORAL E A POSSE NOVOS CONSLEHEIROS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
Elisabeth Bahia Férrer informou que enviou Ofício do Fórum e Comissão de Eleição, com toda a documentação pertinente, no dia seguinte à Assembleia de Eleição da sociedade civil, para o CMDCA e também para o MP, para que assegurassem a Nomeação e Posse dos novos conselheiros. Que fora informada por conselheiros representantes do Governo no CMDCA- Fpolis, que os novos conselheiros não poderiam assumir, pois o Poder Executivo estava impossibilitado, em função da Lei Eleitoral nº 9.504/97. -
BLOG FPPF - ORIENTAÇÃO PARA NÃO PARTICIPAÇÃO DOS CONSELHEIROS NAS REUNIÕES DO CMDCA
sugere-se que os atuais conselheiros não participem mais das Sessões Plenárias do CMDCA de Florianópolis, até que sejam empossadas as Entidades eleitas, com seus representantes conselheiros titulares e suplentes, para a Gestão 2012-2015. -
CMDCA - SUSPENSÃO PROCESSO SELETIVO CTs
A Presidente Ana Maria informou que em razão da saída do CMDCA entidade Casa da Criança do Morro da Penitenciária do CMDCA, a Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, entendeu que não poderia continuar o processo de seleção com apenas um representante da Sociedade Civil e decidiu suspender o processo por tempo indeterminado. A Plenária aprovou a decisão da Comissão. -
FPPF - FALTA DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO
Falta de vagas para adolescentes no ensino o médio: Fomos informados pelo CTs presentes, que os referidos Conselhos estão fazendo o levantamento de vagas existentes no ensino médio, no município de Florianópolis e a Pesquisa sobre a demanda reprimida, por área regional. Que o Conselho do Norte está fazendo esta pesquisa, pois é onde tem mais demanda por vagas. . -
FPPF - FALTA ATENDIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS
Situação da área de saúde para o atendimento a crianças e adolescentes com problemas de distúrbios mentais e psiquiátricos: A questão maior é a falta de estrutura física e de profissionais dos CAPSIs para atender a demanda existente. Que adolescentes usuários de drogas não tem local para acolhê-los. Olga falou do caso que tem acompanhado e que só conseguiu internação em Balneário Camboriú. -
FPPF - IMPASSE NO EDITAL DE CONTRATAÇÃO NOVOS CTs
Processo de Conselheiros Tutelares. Ana Maria Blanco relatou que estiveram conversando com o Ministério Público sobre o Edital e falou que ficou chateada por ter algumas atribuições para ela fazer. Sugeriu que não anulassem o Edital, mas como envolvia contratação de uma Empresa, sugeriu que suspendessem a eleição. A prorrogação não tem problemas legais. Luiz Antônio, Conselheiro Tutelar, destacou que o Colegiado dos Conselheiros também está solicitando a Posse dos novos Conselheiros Tutelares -
CMDCA - NECESSIDADE PROTAGONISMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Discussão sobre a integração de crianças e adolescentes -
FPPF - PARALISAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DO CMDCA
Após a deliberação da última Reunião Plenária do Fórum, oficializou ao Ministério Público, a solicitação de apoio para garantir que o Poder Executivo desse a Posse aos Conselheiros do CMDCA-Fpolis da nova Gestão- 2012-2015 , uma vez que este estava irregular, com o prazo do mandato expirado, incluindo a liberação de recursos do FIA- Fundo da Infância e Adolescência, prejudicando os serviços e atendimentos às crianças e adolescentes prestados pelas Entidades. -
FPPF - FALTA DE VAGAS NO ENSINO MÉDIO E CRECHES
Falta de vagas no ensino médio: Os conselheiros tutelares informaram que algumas Escolas não deram resposta e solicitaram que esperem a rematrícula, para ver a questão e que se apresentará na próxima reunião. Ana Maria saiu mais cedo, mas deixou um pedido de discussão sobre a questão das vagas nas Creches que destaca dar vaga preferencialmente a quem reside um ano em Florianópolis, o que é inconstitucional. Beth Bahia destacou que irá verificar a questão e apresentar na próxima Plenária. -
FPPF - APOIO AO CMDCA NA APROVAÇÃO DA LEI NA CÂMARA
Informou que está tramitando na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei de alteração da Lei do CMDCA-Fpolis e que o Fórum deverá apoiar o CMDCA e acompanhar, para que seja aprovada. Explicou que os conselheiros da sociedade civil do CMDCA foram eleitos EXCLUSIVAMENTE pelas Entidades DEVIDAMENTE REGISTRADAS no CMDCA. Explicou a ligação da elaboração da Carta de Princípios com a criação deste novo Fórum, pois poderá mudar as atribuições e que precisamos garantir a legitimidade do Fórum. -
FPPF - ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA
Após, Lilian, do GEAF falou sobre a rearticulação e retomada da Comissão Intersetorial para acompanhamento do Plano Nacional da Promoção e Proteção e Defesa da Criança e Adolescente à convivência familiar e comunitária, que há dois anos está parada, o que Elisabeth comentou da importância de dar andamento ao processo, devendo este ser coordenado pelo CMDCA. -
NOTÍCIAS DO DIA - ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI
Problemática do adolescente em conflito com a lei é discutida no TJ Preocupado com a migração destes garotos cada vez mais cedo para o crime organizado secretário da SSP, César Grubba, sugeriu ações conjuntas. A reunião entre juízes, secretário da Segurança Pública César Grubba, secretária da Justiça e Cidadania Ada De Luca, promotores e PMs sobre a problemática do adolescente em conflito com a lei foi bastante proveitosa -
CMDCA - CONTRATAÇÃO ESPECIALISTA FMDCA (TROCA DE GESTÃO)
Maria do Carmo expôs a necessidade de uma pessoa com conhecimento na área do FMDCA principalmente nesta época de campanha de arrecadação de recursos, assim solicita a Plenária à análise da proposta de prestação de serviço encaminhada pelo Secretário Executivo do FMDCA, Marcos Duarte, no valor de R$ 7.950; por dois meses. A Plenária aprovou a proposta de serviços apresentada, como uma forma de não paralisar os serviços do FMDCA, no processo de transição. -
2013
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INÍCIO DA NOVA GESTÃO MUNICIPAL
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BLOG FPPF - PARALISAÇÃO ATIVIDADES CMDCA
PLENÁRIA DO CMDCA CANCELADA Prezados/as Conselheiros/as,Em razão da mudança na gestão municipal e, por consequência, da saída de muitos cargos comissionados, inclusive a secretária executiva do CMDCA, ainda não contamos com uma nova secretária no Conselho e no FIA. Várias são as necessidades de encaminhamentos que encontram-se paradas nesse momento que inviabilizam a realização da plenária desse mês (23/01/2013). -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA CTs
A Conselheira Ana Paula trouxe que o trabalho nos Conselhos Tutelares está se acumulando em decorrência de não haver meio de transporte para averiguar as denúncias recebidas. Relatou que são poucos motoristas trabalhando e o carro que estão usando é de outro Programa da Prefeitura (CRAS). A Conselheira alertou que a utilização deste carro pode acarretar prejuízo no atendimento do Cras, uma vez que as famílias acabam por confundir a função do CRAS. -
CMDCA - PROBLEMAS COM A TROCA DE GESTÃO
Os secretários executivos do FMDCA e CMDCA, Marcos e Ana, eram da Aflov e por isso saíram e, dessa forma, o CMDCA e o FMDCA ficaram sem funcionários, de 27/12/2012 até 19/01/2013. Citou que o trabalho de registro de entidades está atrasado e um projeto de aprendizagem corre o risco de fechar pela da falta dos encaminhamentos do CMDCA. O Presidente Edelvan citou dois valores altos para pagamento de pessoal, que precisa ser averiguado. A Cons. Carla sugeriu reiterar o pedido de auditoria -
CMDCA - NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO 4º CT
O Conselheiro Tutelar Sérgio afirmou a necessidade da criação do 4° Conselho Tutelar, em virtude do pouco número de Conselheiros e da grande demanda populacional. Com as explanações dos Conselheiros Tutelares, houve a deliberação de uma reunião entre o CMDCA e o Conselho Tutelar para estudar o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e a resolução das demandas emergenciais destes. Também foi deliberada a confecção de um documento endereçado ao Gestor, com intuito de requere soluções. -
CMDCA - CAPACITAÇÃO AMPLIADA DE CONSELHEIROS DE DIREITOS E CTs
A Cons. Maria do Carmo corrobora que tem que investir na capacitação dos Conselheiros de Direitos, bem com na capacitação dos Conselheiros Tutelares. A Cons. Scheila sugeriu que a capacitação ocorra no dia 25 e 26, em período integral, em local distinto do diferente auditório do SEMAS. Veronice comentou que é interessante ter uma parte teórica, mais uma parte prática que englobe o funcionamento das comissões e plenária. As sugestões citadas anteriormente foram aprovadas. -
FPPF - ATRASO NAS PARCELAS
a Conselheira Solange Bueno informou sobre o atraso das parcelas do co-financimento do município para as Entidades que complementam a rede socioassistencial do município. Que CMAS reivindicou sobre a necessidade do aumento do convênio e que existem dois mil casos em demanda reprimida, multiplicando por família, totalizando quase cinco mil pessoas. -
CMDCA - PERDA ACESSO SISTEMA FIA
A Cons. acrescentou que o Gestor deveria prover o FMDCA com os recursos necessários para o bom andamento do trabalho. Somado a isso, comentou outro problema que foi a saída de um profissional que foi capacitado para ter acesso ao sistema informatizado do FMDCA, mas que se mudou para outra cidade levando consigo as senhas de acesso e o conhecimento de como operacionalizar o referido sistema. -
FPPF - FALTA ESTRUTURA CTs
O Conselheiro Tutelar Luiz, do Conselho Tutelar Insular, solicitou a inclusão na pauta , para apresentar sobre a necessidade da revisão na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Florianópolis, para que se contemple os recursos necessários, a fim de garantir a estruturação dos Conselhos Tutelares, os quais encontram-se em situação precária, inviabilizando as suas atividades e o atendimento às demandas existentes. PFFP envia documento à Câmara. -
FPPF - FALTA DE VAGAS NAS ESCOLHAS
A CT Olga falou sobre a falta de vagas nas Escolas, no Norte da Ilha, e que estão atendendo em torno de 50 pais por dia, que estão procurando vagas para os seus filhos, que não estão matriculados. Informou que o Dr. Ênio, do Poder Judiciário, esteve no Conselho Tutelar do Norte e mais de 150 mães participaram e escreveram de próprio punho, uma Carta ,pedindo vagas e ele deu um prazo de cinco dias para manifestação do Poder Público, caso contrário iria levar para a Corregedoria. -
FPPF - NOVO SISTEMA FIA
O Conselheiro e presidente do CMDCA, Edelvan destacou as demandas relacionadas ao FIA –Fundo da Infância e Adolescência: envio de recibos, abril ou maio; conveniar as Entidades; novo sistema que gera boletos está gerando atenção especial. -
CMDCA - ATRASO NOS REGISTROS DAS ENTIDADES
// O Presidente Edelvan informou que tem muitas entidades que solicitaram inscrição no CMDCA, mas aguardam há algum tempo pela visita deste Conselho para então ser emitido o certificado de inscrição. O Presidente citou que o registro mais atrasado é de 2011. Em virtude da necessidade de otimizar as visitas, foi realizado um cronograma levando em conta os pedidos mais atrasados. -
FPPF - FALTA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS DOS FUNCIONÁRIOS CTs
Os funcionário do CT - apoio estão sem receber VT E VA e que eles vão parar. -
FPPF -PROBLEMA COM A PERDA DADOS ACESSO SISTEMA FIA
A comissão do FIA está com dificuldades de entender e analisar os relatórios, pois o responsável pelo fia sumiu com a senha e isso dificultou muito as coisas, que estão trabalhando bastante para não deixar que os doadores físicos não caiam na malha fina da receita federal. -
CMDCA - DESMISTIFICAÇÃO DO PAPEL DO CT
A referida Conselheira frisou que a função do Conselho Tutelar é valiosa para a proteção das crianças e adolescentes e, dessa forma, deve-se refletir sobre a pessoa que tenha o perfil adequado. A Cons. Maria do Carmo concordou com a fala da Cons. Adriana sobre voto consciente e acrescentou que também é necessário desmistificar o papel do Conselho Tutelar nas Comunidades. Seguiu exemplificando que o Conselho Tutelar pode contribuir significantemente para a vida das famílias. -
FPPF - DIFICULDADES NA ASSITÊNCIA SOCIAL
Falam da dificuldade da assistência social, que não há recursos e que os recursos destinados a assistência não dão conta das demandas. Que não está definido que o repasse é de 10%, e que eles não conseguem comprar isso, que o MP sabe, mas que não conseguem fazer avançar. Sugeriu uma audiência pública da frente parlamentar da assistência na Câmara. -
FPPF - NECESSIDADE DE MOBILIZAÇÃO
Destacaram a necessidade de fazer um movimento nas ruas, que há tempo as OSCS não fazem isso, que diante da situação atual há a neceddidade de sair as ruas e organizar o movimento. -
CMDCA - ESTUDO FUNDO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
Na finalização da Plenária, A Cons. Maria do Carmo e o Presidente Edelvan trouxeram o relato da viagem realizada ao CMDCA de Porto Alegre. A Cons. Maria do Carmo pontuou que o FMDCA de Porto Alegre é uma referência nacional e que São Paulo se baseou nesse modelo de Fundo para implementação. A Cons. Maria do Carmo comentou ainda que o Funcriança, o FMDCA de Porto Alegre, é inserido num sistema maior, na qual as Secretarias se comunicam e que as doações são feitas via site. -
FPPF - GARANTIA 10% ASSISTÊNCIA
O Vereador Ricardo destacou sobre o Projeto de Lei nº15.228 sobre o PPA- Plano Plurianual, que pode ser acessado no site da Câmara, para acompanharem e apresentarem sugestões. Sobre os 10% para a Assistência Social, o Vereador disse que existem dois movimentos: Lei Orgânica ou no PPA. -
NOTÍCIAS DO DIA - VIOLÊNCIA SEXUAL
"Inquérito tem indícios de que crianças sofreram violência sexual no lar de Duduco Menores voltaram para casa mesmo após denunciarem abusos sexuais, em procedimento que não é considerado adequado Maira Marchi Gomes é psicóloga policial na 6° DP (Delegacia de Polícia) da Capital. -
NOTÍCIAS DO DIA - INAUGURAÇÃO ABRIGO COQUEIROS
Abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes é inaugurado em FlorianópolisCasa vai abrigar 20 jovens que tiveram seus direitos violados e foram retirados das famílias. Crianças que tiveram seus direitos violados e estão em medida de proteção judicial poderão ser encaminhadas para mais um abrigo na Capital. -
CMDCA - FALTA DE ESTRUTURA CMDCA
. Relatou, ainda, a dificuldade de trabalho dentro do CMDCA devido à escassez de materiais: falta papel, telefone, internet, impressora, dentre outras coisas. Comentou a possibilidade de outros conselhos estarem mudando para o Terminal Rodoviário Rita Maria. Disse que o CMDCA precisa se fazer enxergar, que pode-se ter um espaço grande, mas isso não quer dizer que há um questionamento e atuação efetivos. Disse que é preciso que os conselheiros se questionem sobre qual o seu papel. -
CMDCA - DESMISTIFICAÇÃO DO PAPEL DO CT
A conselheira Dória ressaltou a importância de desmistificar o Conselho Tutelar, que é preciso um trabalho nas escolas para isso. A conselheira tutelar, Deise, disse que o Conselho Tutelar fica muito feliz com este novo olhar do CMDCA, afim de resgatar sua história. Disse, ainda, que precisa de material para divulgação do Conselho Tutelar e solicitou a impressão de mil folders para esta divulgação. Sua solicitação foi aprovada pela plenária. -
CMDCA - ESTUDO SIPIA EM LAGES
A Cons. Renata falou de sua viagem ao município de Lages, explicando que foi bem recebida e que o exemplo de funcionamento do SIPIA apresentado por esse município é viável. Na sequência, argumentou acerca da importância da capacitação do SIPIA aos Conselheiros Tutelares, que será realizada nos dias 05, 06,07 e 12 de agosto e nos dias 10 e 11 de outubro, ministrada pela Coordenadora Estadual do Sipia. A Conselheira Olga reiterou a necessidade de melhorar a estrutura. -
CMDCA - REGULAMENTAÇÃO PREENCHIMENTO SIPIA
Definição do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA) como sistema de registro e tratamento de informações prioritário e de uso obrigatório para o monitoramento da atuação dos conselheiros tutelares; e o acompanhamento das demandas junto à rede de atendimento à criança e ao adolescente no município de Florianópolis, a partir de setembro de 2013; Regulamentação que, trimestralmente, cada conselheiro tutelar deverá encaminhar ao CMDCA o relatório de atendimentos do SIPIA. -
FPPF - AUDIÊNCIA PÚBLICA FALTA VAGAS CRECHE
Audiência publica na câmara de vereadores sobre a falta de vagas nas creches. -
CMDCA - TROCA SECRETÁRIO FIA - SETOR PARADO
O Presidente Edelvan alegou que irá conversar com o Secretário de Assistência Social sobre a possibilidade de o Artur ficar um mês no FMDCA com o intuito de capacitar o novo Secretário Executivo. A Cons. Maria do Carmo informou que o contador do FMDCA contou que as atividades deste Setor estão paradas, com pouca movimentação. Nesse sentido, a Cons. Maria do Carmo frisou acerca da importância de ocorrer uma auditoria no FMDCA -
CMDCA - FALTA INVESTIMENTO PARA UM NOVO SISTEMA DO FIA
: Dificuldade na implementação de um novo sistema para o Fundo da criança com base em POA, mas necessita de customização que sairia caro e precisaria de investimento, espera-se que a prefeitura tenha orçamento em 2014 para isso, mas improvável. -
CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE A SITUAÇÃO DOS CTs
Menciona a importância da audiência pública no dia 19 de setembro de 2013, quinta-feira, às 15 horas no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores, que tem com objetivo debater a situação dos conselhos tutelares no município de Florianópolis. O conselheiro tutelar Luís Antônio Rodrigues informou que ontem, 17 de setembro de 2013, a conselheira tutelar Cinthya Spinato foi vítima de agressão física por parte de uma usuária do serviço na sede do conselho tutelar. -
FPPF - TROCA DE SECRETÁRIO DO FIA E PROBLEMAS
Edelvan Jesus da Conceição, representante do CCAA e Presidente do referido Conselho falou sobre a mudança do Gestor do FIA, justificando que isso acarreta problemas para o Conselho, pois os processos iniciam e param. Informou que na semana passada entrou o Rodrigo no lugar do Arthur, no FIA e isso requer um tempo para que o novo responsável entenda todos os trâmites e que isso acarretará prejuízo às Entidades porque atrasam os processos. -
FPPF - MUDANÇA FIA - FLORICRIANÇA
Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Fpolis- FIA passa a ser denominado FLORICRIANÇA. Todas as peças de campanha e divulgação serão com este nome, para facilitar a comunicação. Que São Paulo e Porto Alegre já trabalham assim. Que a Comissão do FIA passa a ser chamada Comissão de Finanças. Falou que temos potencial de captação de 90 milhões e só são captados 2 milhões de reais, inclusive junto a pessoas físicas. -
FPPF - NOVO ESTUDO FUNDO PORTO ALEGRE
Que a Comissão está indo a Porto Alegre, firmando parceria para facilitar o processo e tratar dos demais assuntos: a questão da malha fina para retirar os nomes dos doadores da Receita Federal. O sistema que está sendo implantado sanará este problema e resgatará a credibilidade aos doadores e à população. -
BLOG FPPF - AUDIÊNCIA PÚBLICA FALTA VAGAS CRECHE
MÃES PARTICIPAM DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS PEDINDO MAIS CRECHES Último levantamento aponta que existem 1.798 crianças aguardando na fila de espera. -
FPPF - VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES E MENINAS
COMDIM: Sheila Sabag Serviço de rede de acolhimento. SC é o terceiro estado mais violento do Brasil em relação à mulheres e meninas. Protocolo RAIVVS é anterior a 2005, vinha funcionando regularmente e a saída da coordenadora comprometeu os trabalhos, não houve mais reuniões, dados. Três hospitais são referência no atendimento: Joana de Gusmão, HU, e Carmela Dutra. O Hospital Universitário é referência ao aborto legal – com acompanhamento psicossocial -
CEMAS - FECHAMENTO DE ENTIDADE
O Sr. Clênio fala das dificuldades que estão passando com a entidade, sendo que o prédio onde funciona a creche esta em péssimo estado necessitando interromper os atendimentos o que irá causar um impacto muito negativo as famílias e a comunidade que se utiliza dos serviços. A Assistente Social da entidade e também Conselheira Janice, fala da dificuldade das famílias e do quanto está sendo difícil para a entidade suspender os trabalhos. -
CMDCA - COMEMORAÇÃO 20 ANOS CT
Comissão de Comunicação e Eventos onde comentou sobre a realização do evento em comemoração aos 20 anos do Conselho Tutelar em Florianópolis, realizado no dia 13 de novembro de 2013 no auditório da UNISUL, com a participação do palestrante Luciano Betiate, informando o sucesso do evento e com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre conselheiros tutelares de Florianópolis e demais cidades da região. -
FPPF - CONFLITO OSC E ASSITÊNCIA SOCIAL
Rosângela comentou sobre o convênio com a assistência social e educação que atende 200 crianças. Processo de fiscalização na entidade por brigas políticas no bairro. Tem represálias da Assistência Social. Sua entidade passou por uma fiscalização sem permissão ou aviso prévio, reviraram gavetas o que considerou um desrespeito pelo trabalho que a entidade desempenha. Salientou que tem 35 crianças com problemas na Justiça e que em conversa com Dra Brigitte destacou que não há local para levá-los -
NOTÍCIAS DO DIA - FALTA DE VAGAS EM CRECHES
Cerca de três mil crianças não conseguem vaga em creches de Florianópolis. A creche Pró-menor, por exemplo, que atende 180 famílias no maciço do Morro da Cruz, pode fechar as portas por conta da falta de recursos. Uma manifestação de pais e professores está marcada para esta quarta (12). -
CMDCA - DIFICULDADE RELATADA PELAS OSCs COM O FIA EM 2013
Em seguida o presidente da entidade Casa Lar Luz do Caminho, Maurício, relatou as dificuldades que encontrou junto ao CMDCA e o FloriCriança no ano de 2013 na obtenção de recursos para seus projetos a fala foi corroborada pelos pares. -
CMDCA - PROBLEMAS DISK DENPUNCIAS
O conselheiro tutelar Luis relatou sobre as dificuldades no atendimento ao disque denúncia, comentando que os educadores sociais não possuem capacitação para trabalhar no atendimento e que os mesmos também não conseguem dar conta da grande demanda que provem do atendimento telefônico. Foi solicitado que o atendimento telefônico 0800-643-1407 da campanha “Infância e Adolescência Protegidas”, fosse estabelecido um local correto de funcionamento para o mesmo. -
2014
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CMDCA - INAUGURAÇÃO 4 CT
Falou ainda sobre a inauguração do Conselho Tutelar Sul, localizado na Avenida Pequeno Príncipe, 921, bairro Campeche. Relatou ainda sobre a desistência da conselheira tutelar que atuaria no Conselho Tutelar Sul, Maria de Lourdes Correa de Oliveira Gonçalves, que solicitou junto ao CMDCA seu pedido de exoneração do cargo, sendo convocada em seu lugar Nara Regina Pompeo Rodrigues. -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA NO CMDCA
Embora o presidente do CMDCA não queira mencionar sobre a situação dos equipamentos do Conselho da Criança e do Adolescente, a secretária executiva comentou que na atual conjuntura o Conselho não dispõe de computador, impressora e ar-condicionado, equipamentos indispensáveis para a realização adequada dos trabalhos. -
CMDCA - DISK DENÚNCIAS
A respeito do funcionamento do disque-denúncia, assunto debatido pelos conselheiros tutelares na Plenária de dezembro, foi mencionado sobre a Comunicação Interna encaminhada a este Conselho onde se comenta que “é importante mencionar que o mesmo jamais deixou de funcionar por 24 horas, e que desde 4 de novembro é feito por Janete Seidler das 8:00 horas às 18:00, e das 18:00 às 8:00 pela equipe de plantão na Casa de Acolhimento para Mulheres em situação de Violência. -
CMDCA - NOVA RELAÇÃO/VISÃO CMDCA E CTs
O CT Luis percebe uma gestão de mudanças, houve muitas diferenças, anteriormente permeava ameaças e uma relação pautada sem diálogo, lembrou que não podemos esquecer o fator crime que ocorreu no CMDCA, onde foram apagados todos os registros, foi uma atitude desumana o que aconteceu. Afirma que o conselho tutelar nunca teve uma boa relação com a SME, nós queremos de você Dória o comprometimento com as senhas das vagas nas creches, para que o conselho tutelar possa ter acesso direto. -
FPPF - FALTA VAGAS EM CRECHES
Sobre a falta de vagas em creches, há a perspectiva da criação de 3.000 novas vagas. Atualmente, há aproximadamente 2.000 crianças na lista de espera. -
FPPF - CAPACITAÇÃO COM TRIBUNAL DE CONTAS
Execução de um seminário, com a presença do Tribunal de Contas de SC, bem como membros do poder público (secretarias) e conselhos, para uma nova capacitação sobre a prestação de contas das entidades que recebem recursos públicos. A presença do poder público seria importante, para que o mesmo compreenda como as restrições impostas muitas vezes inviabilizam a utilização do recurso/execução do projeto. -
NOTÍCIAS DO DIA - CAMPANHA PARA DOAÇÃO AO FIA
População pode ajudar ONGs que trabalham com crianças por meio do Imposto de Renda Se todos os moradores do Estado contribuíssem, o fundo teria R$ 88 milhões anuais. -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA NOVO CT
A conselheira tutelar Semiramis falou sobre o ofício em relação à falta de estrutura e segurança do Conselho Tutelar Sul. Anunciou que se nada for feito o mesmo irá trabalhar apenas em plantão na semana seguinte por conta da situação precária em que se encontram os conselheiros tutelares. Solicitou parceria com o CMDCA para exigir tais melhorias -
CMDCA - NECESSIDADE ATULISAÇÃO DOS REGISTROS DO CMDCA
A presidente Dória comentou a necessidade de fazer uma força tarefa para atualizar essas entidades e sobre a dificuldade de entrar em contato com as mesmas. Fabiana enfatizou a importância do envio dos documentos para a atualização, pois está defasada. A 1a Secretária, Fernanda, se disponibilizou para fazer parte da comissão de força tarefa e pedir ao senhor secretário, Alessandro Balbi Abreu, o empréstimo de um carro da SEMAS para realizar tal tarefa, levando em consideração a disponibilidade. -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA NOVO CT
O Conselheiro Tutelar Mauri pediu a palavra, e disse que as melhorias no Conselho Tutelar Sul já estão acontecendo, que a limpeza do pátio já foi feita, já tem mais cadeiras e computadores, que ainda falta algumas demandas, mas está satisfeito em ver as melhorias acontecendo. Segundo ele, a carência mais urgente é pela falta de alguém na recepção, pois estão apenas com um estagiário à tarde para suprir essa demanda, já que a recepcionista fica apenas de manhã. -
CMDCA - DIFICULDADE DE SUPORTE DA REDE
A conselheira tutelar Marinês relatou uma situação de denúncia de assedio sexual por uma pessoa de alto poder aquisitivo da cidade, e informa que até o momento nenhuma advertência/condenação foi tomada, sendo que o conselho possui toda prova e relatos sobre o fato. Conselheiro tutelar Luís relata que essa situação que o Conselho Tutelar Norte traz é uma questão frequente em todos os outros conselhos da falta de resposta pelos órgãos competentes -
FPPF - FALTA VAGAS CRECHES E ENSINO BÁSICO
Falta de vagas nas creches e nas escolas, que os pais tentam matricular mas que não há vagas, principalmente no norte da ilha. -
CMDCA - NECESSIDADE TRANSPARÊNCIA RECURSOS DO FIA
A conselheira Maria do Carmo explicou sobre a questão do saldo remanescente, que é necessário fazer um orçamento por edital, o saldo do FIA por muito tempo foi escondido, e é preciso criar uma transparência e providenciar extratos e qualquer finalização de uso indevido do fundo tem que ter uma providência a ser tomada. -
FPPF - FALTA VAGAS CRECHES E ENSINO BÁSICO
Falta de vagas nas creches e nas escolas, que os pais tentam matricular mas que não há vagas, juíza determinou que o município abra vagas ou pague particular, Promotor de justiça assinou um terno que a criança teria direito a vaga depois de 1 ano no município, mas que isso é inconstitucional. -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA NOVO CT
A conselheira Telma pediu a palavra e colocou em pauta o fato dos conselheiros tutelares do Sul ainda estarem correndo risco de vida com o carro em péssimas condições, que já foi para oficina, mas não deu conta e o terreno está cheio de lama devido às chuvas, pois não há caminhão para levar brita ao local. Disse ainda que não haverá atendimento externo até essa situação ser resolvida, já que até uma criança caiu no local. A conselheira Renata perguntou se vão mesmo parar. -
CMDCA - PROTOCOLO DE PROTEÇÃO JOVENS EM SITUAÇÃO DE RISCO REDE IVG
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CMDCA - IMPASSE NA ATUALIZAÇÃO DOS REGISTROS
Dando sequência na ordem do dia, a Secretaria Executiva Fabiana explicou que a Comissão de Normas e Monitoramento, nesta plenária não apresentou nenhuma resolução referente às renovações dos registros das entidades não governamentais, porque a SEMAS está sem motorista e inviabiliza essa dinâmica de trabalho. -
CMDCA - USO INDEVIDO RECURSO FIA
A Conselheira Maria do Carmo relata que o Secretário Executivo do FMDCA verificou as publicações pertinentes ao Fundo e saiu uma publicação no diário oficial de 10/04, onde está sendo pago com dinheiro do FMDCA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) serviços de manutenção de central telefônica Monytel modelo Compact 60 EI, o contrato iniciou em três de janeiro de dois mil e quatorze, sob responsabilidade do Secretário Alessandro Balbi Abreu. solicita-se explicações -
CMDCA - ABERTURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO - CONSELHEIRO TUTELAR
Conselheira de Direitos Renata fez a leitura do parecer no 01 da Comissão Especial de Processo Administrativo e a plenária deliberou por votação, sendo que dos 14(quatorze conselheiros de direitos), 13 votaram em conformidade com o Parecer 01/2014 e Resolução no 392 e somente 1 conselheiro se absteve, pela aplicação da penalidade de suspensão sem remuneração pelo período de 15 (quinze) dias, decorrente do processo administrativo disciplinar, conforme resolução no 352, de 16 de abril de 2014. -
FPPF - FALTA ESTRUTURA NA SECRETARIA FIA
Dificuldade na secretaria do FIA na SEMAS, somente o secretario Rodrigo e uma estagiária o que dificulta as atividades. -
CMDCA - ATRASO NAS COMISSÕES
A Presidente Dória relata que assumiu no final de março deste ano, a Presidência, contabilizando 5 meses de trabalho, com uma demanda atrasada em todas as Comissões Temáticas que compõem o Conselho. É possível verificar nas atas de 2013, a preocupação que havia em mudar o logo do Conselho e do FMDCA, houve desperdício de tempo e de energia e agora estamos na colheita. -
CMDCA - SEGURANÇA DOS CTs
Conselheira Renata deu início à pauta abordando a segurança nos Conselhos Tutelares do Município. Renata fez um breve resgate da situação e em seguida leu o Ofício no 198/GMFpolis encaminhado ao CMDCA pela Conselheira Karina, da Guarda Municipal de Florianópolis. A Conselheira Renata leu o ofício e elenca as demandas atuais da Guarda Municipal e diz que a Guarda fará rondas nos Conselhos Tutelares, porém, a mesma não consegue disponibilizar segurança todos os dias, o dia todo, em cada Conselho. -
CMS - PROBLEMA CASA ACOLHIMENTO GOVERNAMENTAL
Recentemente a prefeitura doou mais uma casa de acolhimento que fica localizada no centro da cidade, com a capacidade de mais 30 leitos que ficam divididos entre homens doentes e mulheres grávidas ou com crianças. Uma questão complexa do cotidiano desse trabalho são as agressões entre eles. Muitos dos moradores de rua que frequentam o Centro Pop, são usuários de drogas e existem muitas rixas entre eles. Já houve casos onde foi necessária a intervenção da policia. -
CMDCA - EVENTO ICOM
Por fim Renata convidou a todos para participar do segundo evento realizado pelo ICom em parceria com a UDESC com o tema “Governança e Legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que será realizado dia 25 de setembro. -
CMDCA - ATRASO REPASSE FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
E por fim fala sobre o Fundo Municipal da Assistência Social, que estão atrasando o repasse de recursos e que isso acarreta o atraso no pagamento de seus funcionários. A Conselheira Adriana concorda com o posicionamento de Maurício e sugere que seja feito um levantamento das entidades que estão passando pelo mesmo problema. -
FPPF - FALTA VAGAS CRECHES E ENSINO BÁSICO
Disse que a presidente do CMDCA é da educação, que é a área que mais viola os direitos das crianças e adolescentes, que não encontram vagas nas Creches e no ensino básico e fundamental no município de Florianópolis e que o Secretário da Educação não atende essas demandas. Que se tivermos que responder as denúncias, responderemos e ninguém está preocupado com isso e pedem respeito da nova presidente do CMDCA. Que a presidente fala que é um absurdo o CT fazer representação por vaga em creche -
CMDCA - DOAÇÕES AO FIA COMPROMETIDAS PELA FALTA DE UM SISTEMA
O ideal seria que todas as entidades pudessem ser contempladas, infelizmente enquanto não houver um sistema confiável às doações ficam comprometidas, o Fundo é a principal ferramenta do CMDCA para a efetivação das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes, o fundo viabiliza o CMDCA este viabiliza o ECA, por isso é de suma importância que em 2015 seja implantado esse novo sistema e o CMDCA autorize o pagamento. -
FPPF - FALHA EDITAL FIA E PROBLEMAS INTERNO DA SECRETARIA
Gilson destacou dos problemas internos e mostrou indignação. Solange Bueno, da ACIC, falou das dificuldades de entregar a mesma documentação várias vezes na mesma Secretaria. Maria do Carmo apresentou as dificuldades internas, sobre a Comissão do FIA, da prestação das contas de 2013. Falou da produção do edital, que houve erro interno, que a Comissão estava com muito trabalho na análise do Fundo e não houve análise da Comissão e que internamente houve equívocos. -
CMDCA - MOBILIZAÇÃO PAGAMENTO MOTORISTAS CTs
No que se refere à Comissão de Conselho Tutelar, o conselheiro tutelar Luís pede apoio ao CMDCA para que intervenha nessa paralisação justa e ativa, pois os motoristas perderam as horas extras e não irão trabalhar nos finais de semana e nem nos dias de semana das 18h às 20h. Motoristas fixos da noite das 18h às 20 horas, que faziam 2 horas por dia, agora não estão fazendo e final de semana sem nenhum atendimento. -
FPPF - MOBILIZAÇÃO PELA SITUAÇÃO DOS CTs
Muito caminho foi percorrido, mas é necessário pensar e dividir as tarefas. Sugeriu que os Conselheiros Tutelares façam um documento ao FPPF e que precisamos lutar conjuntamente, para promover o atendimento à criança e adolescente do município, que é “prioridade absoluta” estabelecida em Lei e Estatuto e que deve ser cumprida, sob penalidades. -
CMDCA - REUNIÃO SEMAS SOBRE ATRASOS NOS REPASSES
Maurício da Entidade Casa Luz do Caminho expõe sobre a reunião no dia 07 de outubro de 2014 com o Secretário da SEMAS, Marcos Antônio da Rosa, onde ficou encaminhado marcar uma reunião com o Secretário da Fazenda, para que ele possa estar sensibilizado com as entidades, pois, constantemente os repasses estão sendo feitos com muito atraso. Dória enfatiza sobre a necessidade de cobrar do Secretário de Assistência Social providências para marcar a reunião com o Secretário da Fazenda. -
CMDCA - NECESSIDADE DE REESTRUTURAÇÃO DAS COMISSÕES
Renata lembra da necessidade urgente de se estruturar a Comissão de Políticas Públicas, pois, está faltando uma representação governamental, como deliberação da plenária encaminhar ofício para a Secretária de Saúde, não tem suplência, com a saída da Conselheira Karina a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, não indicou um nome para substituí- la e o suplente não compareceu em nenhuma plenária e também não participa de comissão -
FPPF - CRIAÇÃO COMISSÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE
Maria do Carmo destacou de que os conselheiros da sociedade civil da área da Infância e Adolescência se reuniram para discutir a criação da Comissão Temática específica da área, e que as suas Reuniões seriam intercaladas com as Assembleias do Fórum: que um mês seria a reunião da comissão e no outro, a Assembleia Geral Ordinária do Fórum, para não desarticular o Fórum e assim otimizar os trabalhos -
FPPF - CRIAÇÃO COMISSÃO PETICA NO CMDCA
Luis Antônio , Conselheiro Tutelar informa da devolutiva da denúncia trazida ao FPPF. Que fizeram uma Reunião dos Conselhos Tutelares e elaboraram um documento - propondo a criação da Comissão de Ética, a ser apresentada em reunião com a mesa diretora e presidente do CMDCA e com todos os conselheiros tutelares, na perspectiva de promover o diálogo na busca de soluções para os problemas enfrentados -
FPPF - FALTA VAGAS CRECHES E ENSINO BÁSICO
Ana Maria Blanco , representante do SEEDE destacou sobre a falta de vagas nas escolas e que assistiu uma reportagem em que a situação é muito agravante e que deveremos fazer uma ingerência para diminuir a verba aplicada em publicidade e investir mais em educação e saúde e sugeriu de que os conselhos se unam para fazer esse repasse e que seja apresentado um gráfico para ver quais são as prioridades de investimento e quais são os reais percentuais -
CMDCA - CONFLITO CMDCA E CTs
A conselheira Maria do Carmo expõe que toda essa tramitação burocrática, jurídica atrapalha nas relações, está faltando a questão humana, somente houve uma capacitação nessa gestão, eu fico preocupada porque tamanho é o desgaste emocional, muitos estão despreparados não foram capacitados adequadamente. A razão maior de tudo isso é proteger e defender as crianças e os adolescentes. A Olga não pode sair, ela tem que ficar. Nós erramos, temos que aceitar. -
FPPF - INTEGRAÇÃO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Scheila destacou sobre o edital e sobre a próxima Conferência Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, a ser realizada em 2015 que terá a prioridade de envolver as crianças e adolescentes nos espaços de discussões e proposições a serem apresentadas e deliberadas na Conferência, cabendo-lhes a participação e exercendo o seu protagonismo. -
2015
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CMDCA - FALTA DE UM SISTEMA ADEQUADO E INFRAESTRUTURA
Conselheira faz uma retrospectiva de 2009 a 2014 e relata a necessidade de um novo sistemma para o fundo e também de infraestrutura e profissionais para o bom funcionamento do CMDCA -
FPPF - IMPASSES APROVAÇÃO RECURSOS ASSISTÊNCIA
A Representante do CEAFIS lamentou a postura do Prefeito, pois quando tomou posse deixou claro que a Política de Assistência Social seria prioridade durante o seu Governo e, no entanto, não é o que está sendo presenciado nesta Plenária. Em sua opinião os Conselheiros devem aceitar a Proposta da planilha apresentada, no intuito de não demorar mais ainda o repasse do recurso as entidades. -
BLOG FPPF - SITUAÇÃO OSCS PELA FALTA DE REPASSE
ENTIDADES BENEFICENTES DE FLORIANÓPOLIS CORREM O RISCO DE FECHAR AS PORTAS: A falta de recursos da Prefeitura e o excesso de burocracia podem deixar milhares de crianças sem atendimento na cidade. Atualmente, só no CMDCA-Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, mais de 80 entidades assistenciais estão inscritas com programas que atendem a um público bem grande. -
CMDCA - IMPASSE NAS DOAÇÕES
Diz que solicitar um ofício dos doadores informando a destinação dos recursos para o projeto que será contemplado aumentará a dificuldade de acesso aos recursos disponíveis no FIA. . Disse que o CMDCA deveria estar preocupado com a revisão do seu regimento interno, com marco regulatório e a diminuição no número de crianças e adolescentes sendo atendidas nas casas de acolhimento do município, e não em criar dificuldades para essas instituições. -
CMDCA - PROPOSTA ALTERAÇÃO LEI CTs
Em seguida, a presidente explica sobre o processo de alteração da Lei Municipal no 4.283/119, que dispõe sobre a lei de criação dos conselhos tutelares e da comissão integrada pelas conselheiras de direito Adriana Kincheski Bunn, Márcia Agostinho da Silva, Dória Conceição de Moraes Vicente e o colaborador Carlos Alberto Veloso. Discussão sobre a responsabilidade d PMF no pagamento das empresas responsáveis pelo processo seletivo de CTs. -
FPPF - NECESSIDADE DIAGNÓSTICO E ESTUDO FUNDO DE SÃO PAULO
Posteriormente, foi comentado sobre os editais do FIA e Maria do Carmo trouxe o edital de captação do município de São Paulo (lançamento de editais e cartas de captação). E a professora Andrea da Universidade Federal de Santa Catarina apontou a importância de levantamento de diagnóstico para que os conselhos façam um planejamento prévio de atuação, identificando as principais necessidades e lacunas existentes no município, para se estabelecer estrategicamente quais são as prioridades. -
CMDCA - FALAT DE SECRETÁRIO EXECUTIVO NO COMDCA
A vice-presidente Dória introduziu uma moção e reflexão a respeito da necessidade de garantimos, conforme é previsto por Lei, a presença de um Secretário Executivo no CMDCA. Como encaminhamento sobre isso, a presidente sugeriu que o CMDCA envie um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social, Silvia, solicitando esse Secretário Executivo, visto que as demandas de trabalho do CMDCA são imensas e a necessidade do mesmo é imprescindível -
CMDCA - REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL
Em seguida, como próximo ponto de pauta, o conselho discutiu a possibilidade e a necessidade de posicionar-se politicamente sobre a Redução da maioridade penal. De forma unânime o conselho deliberou-se contrário a mesma. Para tanto, pensou-se em publicitar esse posicionamento através de um texto, em forma de moção, sensibilizando e mobilizando os munícipes de Florianópolis contra essa redução, realizar um ato público deste conselho e levar esta questão junto ao conselho de políticas públicas -
CMDCA - NECESSIDADE CRIAÇÃO PLANO DECENAL
Como próximo ponto de discussão, discutiu-se a respeito do Plano Municipal para Infância e Adolescência. Segundo a Dória, é necessário esse plano municipal, pois, conforme consulta junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, o mesmo deverá estar pronto até 2016 e sua construção deverá compreender a intersetorialidade dos serviços públicos (educação, saúde, assistência, esporte, entre outros), bem como a participação das instituições não governamentais. -
FPPF - AVALIAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL
Scheila elencou a baixa do número de participantes das escolas nas discussões, fazendo um resgate do processo de discussão dos adolescentes desde outubro de 2014. Comentou-se que não há registro acerca da última Conferência nem de custos gastos efetivos e apenas indicativos finais, dos quais nunca foram debatidos ou cobrados. A respeito da nona Conferência, foram levantadas estratégias e sugestões para a realização desta. -
FPPF - RIGOR NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Sobre o rigor na a prestação de contas para as entidades Maria do Carmo falou com Aderilton - controlador geral do município, que desconhece tamanha rigidez e que ela estudou o marco regulatório, sendo mais flexível do que a realidade atual. Destacou que já esteve no Tribunal de Contas e também não apresentava tanto rigor e convidou para participar de uma reunião do FPPF e ele se disponibilizou. -
CMDCA - TRIBUNAL DE CONTAS E APLICAÇÃO RECURSOS FIA (PRESSÃO)
A conselheira Maria do Carmo informou sobre a pressão que a Comissão Orçamentos e Finanças está recebendo para aprovar a aplicação dos recursos do FIA para atender as exigências do tribunal de contas. // A conselheira Maria do Carmo em sua fala com o prefeito ele sugeriu falar com o Edson Caporal, Secretario da Fazenda, pois, segundo o prefeito, é ele que tem a “chave do cofre” para ele liberar os recursos ao FIA. -
FPPF - USO DINHEIRO FIA - DENÚNCIA
A consleheira do CMDCA relatou a reunião com o prefeito?: falou sobre o FIA que o governo chegou a tirar dinheiro, sobre a eleição dos conselhos tutelares, e o prefeito ficou ouvindo de cabeça baixa e depois pegou o número de seu telefone dizendo que falaria com ela depois. -
FPPF - TROCA DE PROMOTORES E A MOROSIDADE NAS RESPOSTAS
Scheila destacou de que os Conselhos Tutelares têm reclamado da troca de promotor de Justiça da Vara da Infância e do comprometimento da agilidade dos processos e sugeriu fazer um ofício à Procuradoria Geral de Justiça solicitando mais atenção neste sentido, para que não haja constantes trocas de promotores, dificultando o trabalho de todos. -
FPPF - PRESSÃO GOVERNAMENTAL NA APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DO CMDCA
Maria do Carmo comentou sobre o plano de Ação do CMDCA e que na última plenária foi aprovado plano com ressalvas e que o governo enviou todos os representantes governamentais como forma de pressão política, já que por vários meses o trabalho do CDMCA foi prejudicado pela ausência dos representantes governamentais para compor as comissões. Mas, que agora, por se tratar de um plano visando um prêmio ao Prefeito, houve mobilização. E que precisamos garantir os direitos da criança e do adolescente. -
CMDCA - SITUAÇÃO CASAS DE ACOLHIMENTO
Luís Informa que teve poucas mudanças nas casas de acolhimento, que as casas das meninas ainda continuam em situação de risco. Solicita o registro da insatisfação dos conselheiros tutelares sobre a situação das casas de acolhimento do município. Ainda, informa que não temos mais vagas para adolescentes em Florianópolis, e diante disso estamos agendando uma reunião com o Ministério Público e Secretaria de Assistência Social. -
FPPF - AÇÃO INTEGRAÇÃO OSCs
Scheila – Acaje - ressaltou de que as assembleias gerais do FPPF perdeu força com as reuniões bimestrais e que talvez fosse importante rever a questão. Rosângela – COMOSG - enfatizou de que entidades não devem perder força e sugeriu chamar as mesmas para uma extraordinária, pois existem assuntos muito importantes, como o marco regulatório. -
CMDCA - TC PRESTAÇÃO CONTAS DO FIA
Conforme a conselheira Ma do Carmo, ainda não conseguimos chegar aos valores reais sobre o saldo remanescente, visto que ele é composto pelos 15% dos projetos captados, bem como das doações diretas feitas ao fundo. Ainda ressalta que a equipe técnica do FMDCA vem trabalhando nisto com afinco.
O que precisa: Elaborar Plano de ação, melhorar estrutura CMDCA, Propor alteração lei FIA; Aplicação recursos do FIA de acordo com a lei; Sistema de informações. -
CMDCA - CAPACITAÇÃO DESENVOLVIDA PELOS PRÓPRIOS CTs
A Conselheira Tutelar Semíramis anuncia que os conselheiros estão realizando capacitações mensais, uma vez que o CMDCA não está providenciando. O conselheiro Diogo explana acerca da votação do dia 30/06 em relação à redução da maioridade penal e convida que o CMDCA se manifeste contra a não redução. Foi levado para votação e todos os conselheiros aprovaram. -
FPPF - VAGAS EM CRECHE
Falta de vagas em creches: Elisabeth Bahia levantou o assunto e que muitas vezes existem vagas, porém em locais distantes da moradia dos usuários, o que fica inviável pelo deslocamento e tempo que os pais levam, prejudicando-os na frequência ao trabalho e no transporte das crianças e responsáveis. Lisiane Bueno – presidente do CMDCA disse que o assunto será levado em plenária amanhã, que a conselheira governamental – da área da educação Dória já está ciente. -
FPPF - FALTA DE VAGAS E ESTAGNAÇÃO DOS PROCESSOS
Conselhos Tutelares: Rosângela- Nina informou que existem 84 crianças atendidas pelo CT e que não prosseguiu-se com o atendimento, por falta de vagas. Lisiane solicitou de que o COMOSG envie a relação para que o CMDCA dê os encaminhamentos. -
CMDCA - NECESSIDADE PROTAGONISMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Comunica que na próxima terça-feira dia 30-06 acontecerá o CMDCA em parceria com ICom promoverá a Pré-Conferencia para os adolescentes. Ainda, conselheira Scheila solicita a recomposição desta comissão, que fica definida: conselheiros não governamentais Scheila, Lisiane, Arony, Guilherme e conselheiros governamentais Natalia, Aline. Em relação a participação dos adolescentes no CMDCA a presidente Lisiane considera de extrema importância e informa que poderá ser uma ação posterior a Conferencia. -
FPPF - MROSC
Assuntos sugeridos: Marco regulatório – que fizeram uma reunião com a OAB e com alguns representantes do CMAS, Conselhos de Categorias- OAB- Comissão de Assistência Social, CRESS, OAB, CRP, Fórum e outros afins para discutir o tema. Maria do Carmo, do CEAFIS, destacou de que está em andamento uma regulamentação para definir os novos rumos, o SUAS que queremos. Rosângela-Nina, do COMOSG destacou de que o Marco Regulatório representa um “perigo” para as entidades, principalmente para as menores -
FPPF - FINAF E AS CASAS DE ACOLHIMENTO
Que o Prefeito se diz que é “Prefeito amigo da criança”, mas na prática, é o contrário. Que o FINAF – Fórum das Instituições de Acolhimento está fazendo levantamento de custos reais por serviços. Nina destacou ainda que vários casos não são atendidos pelo Conselho Tutelar, que a situação é preocupante, e que no CMAS as atividades ficam comprometidas pela falta de representante governamental. -
CMDCA - RECURSOS PARA PROJETO INFORMATIZADO DO FIA
A secretaria executiva Roseli apresenta a deliberação já aprovada pela plenária sobre o projeto informatizado de doações para o FloriCriança. A secretaria municipal da Assistência Social solicitou ao FMDCA que aguardassem a secretaria mobilizar recursos para então criar o sistema, porém o CMDCA já mobilizou o recurso de sua responsabilidade, contudo solicita a aprovação da plenária para iniciar a execução do sistema, uma vez que é possível já começar sem os recursos previsto da SEMAS -
CMDCA - FALTA ESTRUTURA NO CMDCA
Lisiane, presidente do CMDCA, explana sobre as dificuldades que o CMDCA e os conselheiros de direitos estão vivenciando com essa ausência, bem como os encaminhamentos já tomados por este conselho, porém sem nenhum êxito. A conselheira Adrian reforça a dificuldade de trabalhar sem as estruturas mínimas, e sugere que o CMDCA e o FMDCA parem suas atividades e levamos o caso para o Ministério Público, e concomitantemente a isso mobilizemos as organizações da sociedade civil para apoiar a causa. -
CMDCA - RODA CONVERSA SOBRE REDUÇÃO MAIORIDADE PENAL
A conselheira Renata informa que no dia 28 de julho, terça-feira, o ICom promoverá uma conversa sobre os impactos da redução da Maioridade Penal. Para iniciar a conversa, estão convidados o Advogado da Infância e da Juventude Enio Gentil Vieira Júnior e o Deputado Federal Esperidião Amin (PP). -
CMDCA - EDITAL VOLTADO CASAS ACOLHIMENTO
Assim a plenária aprova a substituição. Já sobre a destinação dos recursos do Itaú 2015 a plenária aprovou que os recursos sejam destinados para os Serviços de Acolhimento das entidades da sociedade civil. A presidente expõe que a temática “Serviço de Acolhimento” foi indicação do Fórum de Politicas Publica – Comissão Criança e Adolescentes e da Juíza da comarca da capital. -
FPPF - FALTA ESTRUTURA NAS ESCOLAS
Na sequência, Maria do Carmo abordou os assuntos da Criança e do Adolescente, tratadas na Comissão. Mencionou da necessidade de solicitarmos uma reunião conjunta entre Estado, Município, Conselhos Tutelares, CMDCA e CEDCA para tratarmos de problemas que estão sem solução apenas na esfera municipal, dentre estes, as Escolas Estaduais localizadas em Florianópolis, que estão sem estrutura e prestes a fechar, por não ter quem assume financeiramente a sua manutenção. -
FPPF - TROCA SECRETÁRIOS SEMAS E ATRASOS NOS REPASSES
Karine relata que por conta dessas trocas de gestores, o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS está atrasando o repasse de recursos e de novos convênios com entidades. Que também as três secretárias executivas estão iniciando suas atividades no CMAS- Conselho Municipal de Assistência Social e que requer a adaptação junto às atividades e demandas do Conselho. -
CMDCA - PLANO APLICAÇÃO FMDCA
. Em seguida a presidente Lisiane fala que, devido àfalta de tempo, é preciso ser feita a leitura da resolução que aprova o plano de aplicação. Após a leitura da resolução a mesma é aprovada, porém, a presidente solicita que seja convocada uma reunião para que sejam feitos ajustes e revisões no plano. -
FPPF - MROSC
Karine falou também sobre o Marco Regulatório às Entidades , que foi abordado em um evento que aconteceu na Assembléia Legislativa , com a brilhante fala da técnica do MDS, Laís de Ferreira Lopes que, segundo alguns participantes presentes na plenária, foi o mais esclarecedor possível ,realizado até então, pois desmistificou alguns “achismos” e foi bastante claro quanto aos impactos que a nova Lei do Marco Regulatório causará. -
CMDCA - NECESSIDADE DE GARANTIA DE ORÇAMENTO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Maria do Carmo diz que é preciso lutar para que a prefeitura elabore um orçamento fixo para a criança e o adolescente no Município. Dejair diz que está encaminhando providências acerca do orçamento da criança e do adolescente ao setor de planejamento da SEMAS. Em seguida a presidente do CMDCA agradece pela participação do secretário Dejair na Plenária e que espera contar com a presença dele nas demais plenárias do Conselho. -
CMDCA - AGENDA COLABORATIVA DO SGDCA
ICOM E ESAG -
IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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FPPF - MROSC
A Comissão específica que foi formada na Comissão Comissão de Assistência Social para estudar e tratar do Marco Regulatório das Entidades , composta pela Coordenadora da referida Comissão, Karine Amorim - ACIC, Cintia Moura Mendonça- AEBAS, e Assistência. Karine, Cintia e------ informaram que se reuniram, onde discutiram e indicaram a necessidade de propor a realização de uma Audiência Pública para nivelamento das entidades ao Marco Regulatório -
FPPF - CORTE DE RECURSOS ASSITÊNCIA
Solange Bueno destacou que a Gestão Municipal tem cortado todos os gastos da assistência social, onde “paga as entidades e não sobra nada para as demais Programas, Serviços, Projetos e Benefícios socioassistenciais de execução direta do Governo nos Serviços de Proteção Social Básica e de Proteção Social Especial- de Média e Alta Complexidade para atender os usuários da assistência social”. -
FPPF - GÊNERO E VIOLAÇÕES
Destacou sua preocupação sobre a violação de direitos, manifestada ontem, dia 05 de outubro, às 19:00 horas, no Auditório da ALESC para tratar do Plano Municipal de Educação de Florianópolis para apresentação e discussão do Plano de Educação, para intervir radicalmente contra o movimento da ideologia do gênero. Que o CT frequentemente recebe denúncia de que o adolescente está “se descobrindo” e que os profissionais possam fazer esta discussão e que o movimento religioso não permite isso. -
CEMAS - APROVAÇÃO 10% ASSITÊNCIA
Outra dúvida manifestada por Karine foi sobre os 10% da Lei Municipal. Onde consta que recomenda o executivo cumprir com os dez por cento. Explicou que como agora a Lei municipal já existe e que o Prefeito não entrou com ADIN, significa que a Lei já está em vigor. Andreia anotou para poder fazer a alteração no Parecer e Resolução. O Conselheiro Samuel perguntou como ficou o percentual. Taiza e Andrea explicaram que ainda não tem os 10% e que o percentual geral seria entorno de cem milhões -
NOTÍCIAS DO DIA - CAMPANHA MP
Após mais de 2 mil denúncias, MPSC lança campanha para combater negligência com crianças Procurador destaca que ausência dos pais e uso excessivo de internet e redes sociais trazem efeitos preocupantes à formação dos jovens. -
CMDCA - POSSE NOVOS CTs
Dória explanou que ela e Adriana foram à 5a Oficina do Processo Seletivo para Conselheiros Tutelares, mostrando seu descontentamento da não participação do CEDCA no processo. A posse dos Conselheiros será no dia 10 de Janeiro. CMDCA parabeniza todos os Conselheiros Tutelares que atuam em Florianópolis, e também agradece seu trabalho que é de extrema importância para a sociedade. -
CMDCA - FECHAMENTO ABRIGO
Foi pedido para que fosse adicionado na pauta o assunto do “A Referendum” no 514 do Cancelamento de Registro e Programas da Entidade Filantropia Hildo Luiz de Souza, conforme visitas feitas no local no dia de ontem além de decisão judicial de suspensão de encaminhamento de qualquer criança e adolescente para o referido abrigo. Plenária de acordo. Rodrigo pediu a alteração do “ad referendum” para que cancele também os projetos e cartas de captação. -
2016
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CMDCA - AUMENTO DAS DEMANDAS DOS CTs
O Conselheiro Tutelar Luiz Antonio Rodrigues pede a palavra para informar que há mais de 8 meses os Conselheiros Tutelares não se reúnem com a Comissão de Acompanhamento do Conselho Tutelar e com isso as demandas estão aumentando e entende necessário o encontro para que os Conselhos sejam ouvidos. -
CMDCA - RODA DE CONVERSAS SOBRE RECURSOS DO FIA
Roda de Conversas sobre os recursos do FIA. Sobre o assunto, o Sr. Presidente informa que é de grande importância a participação dos Conselheiros de Direito e o evento realizar-se-á que realizar-se-á no dia 09/03 na Granfpolis, R. Cândido Ramos, 250 - Capoeiras. -
CMDCA - IMPASSE NA REESTRUTURAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO CT E CRIAÇÃO PLANO DECENAL
A seguir, a Conselheira Adriana informa que a Comissão de Normas e Monitoramento, diante da grande demanda, sente-se impotente para rever o Regimento Interno do CMDCA. Sugere então que seja formada uma comissão especial para tanto. Plano Decenal – comissão de políticas públicas que informou que já estão trabalhando em cima da questão. -
CEMAS - DIFICULDADES DOS CRAS
Explicaram que a maioria dos CRAS recebem apenas recurso Federal, muitos deles já estão com os recursos bloqueados e em especial no CRAS do Bairro Capoeiras, os profissionais não conseguem desenvolver atividades/serviços com qualidade, pelo fato de que este Centro de Referência está localizado no mesmo espaço do Centro Multiuso onde o Conselho de Moradores do bairro também utiliza. -
FPPF - DIFICULDADES DE ACESSO AOS VALORES FIA
FIA-Fpolis: Elisabeth Bahia Férrer passou a palavra para o atual Presidente do CMDCA-Fpolis, Conselheiro Maurício Aurélio dos Santos, representante da Casa Lar Luz do Caminho, o qual prestou as informações referentes ao FIA-Fpolis. Disse que há 3 anos o Conselho vem lutando e encontrando dificuldades para levantar o valor real existente no FIA-Fpolis e que utilizou de estratégias que possibilitassem o acesso a essas informações. -
FPPF - TROCA SECRETÁRIOS ASSISTÊNCIA E IMPASSES NO FIA
Outra questão é a proposta do Fórum se manifestar por meio de ofício para o Prefeito sobre a indignação de alteração constante de secretário da Assistência, já estando no nono secretário. A Srª Eleonora propõem que a frente parlamentar completa 5 anos agora em maio e fazendo um resgate da história das ações existem uns fatores de avanços e outros de retrocesso. O caso de os diretores serem cargos comissionados prejudica a qualidade técnica das secretarias. -
CMDCA - DIFICULDADES ENFRENTADAS PELOS CTs
Conselheira Olga Iung faz menção às diversas dificuldades enfrentadas pelos Conselhos e Conselheiros Tutelares e que uma reunião com a Comissão deve ser feita urgentemente, uma vez que há mais de um ano a Comissão não recebe os Conselheiros Tutelares para reunião conjunta. A seguir, a Conselheira Tutelar aproveita a oportunidade para registrar o caos que está vivendo o Conselho Tutelar por conta da greve dos servidores do Município. -
CMDCA - PROTOCOLO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL
O Protocolo de Atendimento de Criança e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual, apresentado por Elizabeth Galvão – IDES. A Sra. Elizabeth inicia sua explanação dando ênfase às dificuldades que vem sendo verificadas no recebimento de crianças vítimas de violência sexual. Diz que existe no município de Florianópolis um Protocolo de vítimas de violência, o qual foi firmado entre o Hospital Infantil, Hospital Universitário, Delegacias de Polícia e Instituto Geral de Perícias. -
CMDCA - MROSC
Diálogo com Entidades: Marco Regulatório, que será realizado pelo Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis em conjunto com o CIEE visando instrumentalizar entidades para participação da consulta pública do decreto que regulamenta a parceria entre o município e as organizações da sociedade civil. Diz que o evento ocorrerá no dia 07/04/2016, no CIEE, Rua Antônio Dib Mussi, 473 - 5o andar - Centro – Florianópolis e solicita o apoio do CMDCA na sua divulgação. -
CMDCA - FALTA DE CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
Quando ao fato do quadro do Conselho estar incompleto, o Sr. Presidente informa que esteve em algumas Secretarias juntamente com a Sra. Roseli Pereira, Secretária Executiva do FMDCA, e conseguiu garantir a participação de um Conselheiro representante da Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Orçamento na Comissão de Orçamento e Fianças do CMDCA. -
CMDCA - DISK DENÚNCIAS
Sobre a questão dos Conselhos Tutelares a Conselheira Scheila entende pertinente informar que o Disque 100 não está atendendo e que o CMDCA deve verificar e tomar as necessárias providências. A Conselheira Tutelar Olga corrige a informação afirmando que o Disque 100 é nacional, não sendo da alçada do CMDCA8 ressaltando que o município possui um 0800 que fica dentro de uma Casa de Acolhimento. -
FPPF - MROSC
Foi indagado junto ao Grupo de Análise e Acompanhamento do Fórum, que está tratando do Marco Regulatório das Entidades, referente ao Edital a Consulta Pública, se está aberta para a população se manifestar. Foi informado que o Poder Público Municipal ficou de encaminhar ao Fórum o novo Edital elaborado pelo Governo Federal, que sofreu alterações advindas de propostas das Entidades, para subsidiar os Estados e municípios, e que até o momento, não se manifestou -
FPPF - MOBILIZAÇÃO PELOS RECURSOS ASSISTÊNCIA
Rosângela- Nina, representante do COMOSG II e conselheira do CMAS-Fpolis disse que o ano de 2016 será de grande mobilização, onde os recursos do Governo Estadual e municipal foram reduzidos significativamente, e que reduziram as metas de atendimento das Entidades que complementam a rede socioassistencial e dos serviços executados pelo Poder Público Municipal. -
FPPF - NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO DO FPPF
Elisabeth Bahia propôs que se intensificasse as articulações com as parcerias firmadas- Câmara de Vereadores e Ministério Público para o fortalecimento do Fórum e dos Conselhos . Que se buscasse outras parcerias, como as Universidades, para prestar assessoria ao Fórum, buscando uma maior estruturação na sua organização e nas suas ações e discutir sobre a formalização do Fórum. -
CMDCA - CRIANÇA E ADOLESCENTES NÃO SÃO PAUTA DE DISCUSSÃO
O Sr. Vice- Presidente pede desculpas à Conselheira, que ainda emocionada, dá continuidade ao seu desabafo lamentando o clima péssimo que se encontra o Conselho, principalmente porque, na data de hoje, assim como tem ocorrido frequentemente, não se tratou de crianças e de adolescentes. -
CMDCA - IMPASSE NOS TRABALHOS DAS COMISSÕES
Dando continuidade à reunião, o Sr. Vice-Presidente explana sobre a dificuldade dos trabalhos realizados pelas Comissões Temáticas do CMDCA. Afirma que a maior dificuldade está na presença e no comprometimento dos Conselheiros, ressaltando que, enquanto há conselheiros participando de três comissões, existem aqueles que não participam de nenhuma. Diante disso, apresenta um quadro demonstrativo e refaz a distribuição dos Conselheiros remontando novamente as Comissões -
CMDCA - NECESSIDADE TRANSPARÊNCIA RECURSOS DO FIA
Dando continuidade, a qual apresenta à Plenária a sugestão de elaboração de uma normativa que exija que o FMDCA envie ao CMDCA, mensalmente, os extratos do Fundo, bem como que informe, também mensalmente, a relação de doadores do FMDCA por entidades e o que foi conveniado. Neste momento a Sra. Presidente informa que verificou posteriormente que a Lei 7.855/2009 que dispõe sobre o CMDCA e o FMDCA já determina o envio desses dados em seu art. 21, VI. No entanto, o envio cabe à SEMAS. -
FPPF - DIFICULDADES FINANCEIRA DAS OSCs E UTILIZAÇÃO FIA
Embora o FIA tem entendimento que o fundo não pode arcar com a manutenção, mas deve sim complementar. A Elisabeth destaca que é importante colocar na consulta. A Carmem volta a destacar que o CMDCA que é o conselho gestor, mas precisa ser respeitada a sua autonomia. A Srª Veronice informou que o Conanda não é Lei, rege a captação Federal, é apenas um Conselho só que federativo. O Conselho Municipal deve se debruçar a Lei do ECA. OBS: Mais informação no texto completo.x -
CMDCA - REUNIÃO COMISSÃO PLANO DECENAL
Após, a comissão informou que já houve a primeira reunião da Comissão Intersetorial para Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e que esta ocorrerá toda primeira sexta-feira do mês -
CMDCA - CLIMA INSTÁVEL NO CMDCA E NECESSIDADE DE ESTUDOS
Por fim, a Sra. Presidente, em virtude de muitos desentendimentos acerca de diversos assuntos, principalmente com relação a projetos que visam a captação de recursos do FMDCA, sugere que o Conselheiros procurem estudar mais, solicitar amparo quando necessário e fundamentar seus Pareceres da forma mais clara possível, para que não hajam decisões erradas, para a boa prestação de serviço pelo CMDCA e para o entendimento das entidades. -
CMDCA - PROJETO TECENDO REDES
Projeto “Tecendo Redes”: trabalho infantil um problema de todos nós, propositiva do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI – SEMAS e orientação técnica do Governo Federal, o qual tem por finalidade promover o empoderamento e articulação entre diversas políticas de prevenção e erradicação do trabalho infantil no município de Florianópolis – Representante escolhida – Conselheira Lisiane Bueno. -
CMDCA - CANCELAMENTO EDITAL (CMDCA, FPPF, FINAFI, MP, FMDCA, SEMAS)
Houve um cancelamento de edital quando os projetos já estavam avaliados. OSCs demonstraram-se contra, porém o MP cancelou o edital. Diversos poicionamentos e argumentos. -
CMDCA - ATRASOS NOS CONVÊNIOS
No que se refere a ordem do dia a Conselheira Scheila solicita a inclusão do tema “assinatura dos convênios”, no momento da Comissão dos Editais e, em assuntos gerais, o atraso no pagamento da parcela referente ao conveniamento das casas de acolhimento com a Prefeitura Municipal de Florianópolis -
CMDCA - DEMISSÃO FUNCIONÁRIOS DE SUPORTE AOS CTs
Visando finalizar os assuntos referentes ao Conselho Tutelar, a Conselheira Tutelar Olga Iung informa que os colaboradores das sedes do Conselho Tutelar cujo contrato é através de empresa terceirizada foram todos demitidos pela própria empresa por falta de repasse pela Prefeitura e ficarão à disposição apenas até o dia 24/06. Desta forma, deixa consignada sua preocupação com o fato. -
CMDCA - DISK DENÚNCIAS
Dando continuidade, a Conselheira Scheila relata que o Disque denúncia municipal (0800) vem enfrentando diversos problemas com relação ao seu funcionamento. Diante disso, informa que os Conselheiros Tutelares editaram um Projeto de Lei visando profissionalizar os serviços. A Conselheira Tutelar Olga informa que o 0800 é um serviço do município que visa o atendimento de denúncias referentes a qualquer direito violado, seja ele em relação a crianças, idosos, mulheres entre outros. -
CMDCA - ELABORAÇÃO PLANO AÇÃO CMDCA E APLICAÇÃO FMDCA
Dando prosseguimento, passou-se ao item 6 Escolha de data para o encontro de elaboração do Plano de Ação do CMDCA e Aplicação do FMDCA 2017. Sobre o assunto, o Sr. Rodrigo Nascimento Lisboa, Secretário Executivo do FMDCA, informa que de acordo com o que consta do art. 21, I, da Lei 7.855 que institui o CMDCA e FMDCA, cabe à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS a elaboração do Plano de Aplicação. -
CMDCA - CONSTRUÇÃO COLETIVA DO NOVO EDITAL DO FIA
Esclarece também que Comissão, antes de trazer à Plenária, enviou a todos por e-mail, bem como à Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal da Assistência Social – SEMAS, a qual exarou o Parecer no 177/2016. A Conselheira Lisiane lembra que os editais também foram enviados ao Ministério Público, bem como à Secretaria de Transparência e Controle do Município, juntamente com convite para participarem da deliberação dos documentos nesta Plenária -
CMDCA - LIMITAÇÕES DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA
A Conselheira Adriana informa que embora não possa votar acerca desse edital, pede para que fique registrado que, para as casas de acolhimento esse edital não adianta de nada. Diz que preferia esperar todas as interpretações sobre o que pode ou não constar de projetos cujo recurso virá de edital e depois fazer com mais certeza. A Conselheira Lisiane diz que esta situação é bastante desconfortante para as duas Comissões de Editais e que as Comissões porém, há limitações impostas pela legislação. -
FPPF - NECESSIDADE ALTERAÇÃO LEI FIA DE ACORDO COM DIRETRIZES DO CONANDA
Ágata destacou que as resoluções do FIA-Fpolis precisam ser atualizadas, pois estão em desacordo com as Resoluções do CONANDA, e por isso é que aconteceram esses impasses. Veronice disse que a Comissão não seguiu as instruções do CONANDA e que precisa buscar maiores informações, para esclarecimento de muitas dúvidas ocorridas. Propôs-se criar um grupo no CMDCA-Fpolis para estudar essas Legislações e elaborar a nova Resolução do Conselho. -
FPPF - EXIGÊNCIA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Não há acordo ao assinar convenio, mal dá tempo para ler o documento na hora de assinar. Todas as respostas que recebemos das Secretarias afirmam que só estão seguindo o posicionamento da tribunal de contas do Estado. Eu duvido que o governo faça melhor que as entidades faz com o recurso repassado. Precisa-se ampliar essa discussão para que no próximo ano não tem que repetir a mesma discussão, as entidades devem avaliar bem o convenio antes de assinar. -
CMDCA - ATRASOS NOS CONVÊNIOS
A Conselheira Scheila solicita que o CMDCA envie à Secretaria da Fazenda um Ofício solicitando que o repasse dos valores de convênio das entidades seja feito até o 5o dia do mês uma vez que o atraso compromete o pagamento de salário dos funcionários das entidades conveniadas. -
CMDCA - REUNIÃO COMISSÃO PLANO DECENAL
A Conselheira Vanessa informa que a comissão se reuniu novamente na última sexta-feira para a construção d Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente, reuniões estas que, apesar da pouca adesão nos encontros, está sendo bastante produtiva. Ainda entende que o CMDCA já avançou bastante se se considerar que o Conselho do Estado ainda não iniciou os trabalhos. -
FPPF - IMPASSE NA APROVAÇÃO PLANO DE AÇÃO SEMAS
Mas, para surpresa, o recurso de 2016 a Secretaria mandou o plano de ação sem incluir este recursos par as entidades conveniadas. O CMAS aprovou o Plano de Ação ,mas rejeitou o Plano de Aplicação, devido a essas circunstâncias. Karine Amorim, conselheira do CMAS contextualizou e disse que a SEMAS informou de que os recursos estaduais e federais serão utilizados para os programas governamentais e somente os recursos do governo municipal irão ser repassados para as Entidades Conveniadas. -
FPPF - MOBILIZAÇÃO PELA SAÚDE
Comissão da Saúde: Carmen Souto explicou de que a queda dos recursos no orçamento para a saúde foi grande e só conseguiram reverter essa situação, por meio de uma forte mobilização dos Conselho e dos Conselhos Locais de Saúde, dos profissionais de saúde e diálogo com a Câmara de Vereadores e pressão junto ao Prefeito Municipal. Sugeriu que a Assistência Social se mobilizasse mais , pressionando o Prefeito para atendê-los e promover um diálogo mais consistente. -
CMDCA - CONSULTA CONANDA QUANTO À APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FIA
Sendo assim, o CONANDA manifesta-se quanto a diretrizes de aplicação destes recursos por meio da Resolução 137 do CONANDA que segue em anexo. As demais orientações quanto a normatização legal no âmbito estadual e municipal esta a cargo dos órgão de controle interno e externo governamental de seus estado e município, assim como do tribunal de contas. O CMDCA já está aguardando um posicionamento do Tribunal de Contas do Estado. -
FPPF - ENTRAVES NO FIA E PROPOSTA DE NOVA RESOLUÇÃO
Comissão da Criança e Adolescente: Scheila- ACAJE, explicou sobre os entraves do FIA- Fundo da Infância e Adolescência- que procederam reunião com TCE e consulta ao CONANDA, mediante as dificuldades de entendimento, sendo que Florianópolis foi a única cidade que apresentou esta posição. Várias entidades destacaram suas dificuldades frente à realidade enfrentada para se habilitar, de acordo com o Edital. -
CMDCA - USO INDEVIDO RECURSO FIA
Recursos do FIA aplicado Inadequadamente, as despesas pagas em desacordo com previsto na resolução CONANDA nº 137, que a comissão já apresentou em plenária dos exercícios de 2013, 2014 e 2015. Sra. Maria do Carmo informa que toda a fiscalização e o acompanhamento que a comissão esta fazendo das contas do fundo esta se normalizando, observou que no exercício 2015 não constatou nenhuma nova despesa com a utilização do recurso do FIA, a comissão ver como um progresso bastante significativo. -
FPPF - MROSC
Marco Regulatório: solicitação de prorrogação de tempo para a consulta pública por parte da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social e solicitou-se reunião com o Prefeito, para que o Marco Regulatório não iniciasse em 2017, mas em 2018, considerando a necessidade de um período de transição mais planejado. O gabinete recebeu o ofício, porém o retorno é de que este ofício foi encaminhado para a Educação e Controladoria para manifestação, ou seja, estão em estudo -
CMDCA - APROVAÇÃO PLANO AÇÃO E APLICAÇÃO 2017
Sra. Presidente pergunta se alguém tem mais alguma questão para colocar sobre o Plano de Ação e Aplicação 2017, é posto em votação e todos aprovam com unanimidade. Dando continuidade é feita a leitura da Resolução do Plano de Ação e Aplicação e aprovado pela plenária. -
CMDCA - DISK DENÚNCIAS
Projeto 0800; Sra. Presidente informa que todos receberam o projeto por e-mail junto com a convocação, o projeto foi elaborado com o intuito de atender a necessidade do município, foi observado no momento o 0800 que existe não atende a demanda. A Sra. Presidente não ver como atribuição do conselho aprovar um projeto de lei de um serviço que é responsabilidade do Município, acredita que o projeto de lei deve ser encaminhado pelo SEMAS ou encaminhado por um vereador, não é competência do conselho. -
FPPF - ATRASO NOS CONVÊNIOS
Destacou-se os atrasos dos convênios e suas implicações e a demora da Prefeitura em enviar ofício ao TCE sobre dúvidas a respeito da aplicação do FIA. Também destacou-se a importância de um novo sistema para o FIA ,para otimizar as doações. -
CEMAS - IMPASSES NA APROVAÇÃO PLANO DE APLICAÇÃO GOV. FEDERAL
. A conselheira Isabela colocou que diante das condições administrativa e financeira que a Secretaria Municipal de Assistência Social vem vivenciando, e considerando que estamos prestes a passar pela transição de Gestão, o CMAS precisa deliberar sobre o Plano, visto que há necessidade de final de gestão deixar estas questões organizadas, a fim de não comprometer ainda mais os serviços tanto Governamentais quanto os da Rede Socioassistencial não Governamental. -
CMDCA - FALTA APOIO NA CONSTRUÇÃO PLANO DECENAL
A Conselheira Lisiane Bueno da Rosa avisa que este ano terá o Plano Decenal, relata que teve uma adesão muito pequena das secretarias, o próprio conselheiro tutelar não está se fazendo presente. A comissão fez desde o início do ano muitas estratégias para atrair colaboradores para contribuição, o prazo do o termino é três de dezembro e estão com dificuldades de entregar no prazo, mas a comissão está pensando em pedir ao CONANDA para prorrogar a data de entrega. -
FPPF - ENCONTRO CANDIDATOS A PREFEITURA
Neste momento é informado que o fórum de políticas publica, ira prover um encontro com candidatos a Prefeitura de Florianópolis e está levantando as demandas dos conselhos para apresentar uma carta aberta de compromisso aos candidatos a prefeitura. A Conselheira Lisiane sugere que a mesa diretora se reúna e faça essa carta aberta para encaminhar ao fórum. -
CEMAS - ENCONTRO COM CANDIDATOS A PREFEITURA
Nos Informes, a Conselheira Lisiane convida a todos para participar do Encontro com os candidatos à Prefeitura Municipal de Florianópolis, que ocorrerá no dia 19 de outubro do corrente no Auditório do Centro de Integração Empresa Escola – CIEE, às 09hs. A mesma sugere que seja feita ampla divulgação e que seja criado um Grupo de Trabalho para discutir e encaminhar as demandas do CMAS e da Assistência Social do Município para esses candidatos. -
CMDCA - VIOLÊNCIA SEXUAL
A Conselheira Sheila pediu a palavra e destacou que ainda esta acompanhando um caso grave de pedofilia que já tem mais de quatro anos, que ainda não foi resolvido. Em uma reunião da equipe da comissão da criança e do adolescente da OAB, sugeriu criar uma comissão especial para acompanhamento desses casos, transformando num observatório. -
BLOG FPPF - SITUAÇÃO DAS OCS DEVIDO AOS ATRASOS DA ASSISTÊNCIA
MAIS DE 2, 5 MIL CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE FLORIANÓPOLIS CORREM O RISCO DE FICAR SEM ATENDIMENTO EM PROGRAMAS SOCIAIS A Prefeitura não está repassando devidamente os valores firmados em convênio e entidades não-governamentais podem fechar as portas. -
FPPF - MROSC
Marco Regulatório: Elisabeth Bahia destacou os caminhos percorridos, os avanços depois do evento que reuniu o TCE/SC e as mudanças que deixou a prestação de contas mais flexível. Cintia destacou sobre os trabalhos do GT Marco Regulatório e que o município precisa fazer um Decreto para regulamentar o período de transição em 2017 e que houve vários encaminhamentos anteriores. Que foi enviado ofício ao gestor em agosto e ainda não havia respondido -
CMDCA - PRORROGAÇÃO PLANO DECENAL
A Conselheira Lisiane Bueno da Rosa faz apresentação do Plano Decenal informando que o prazo para apresentação do plano vai ficar para o mês de Abril, relata para os presentes que foi um trabalho ardo esses meses de elaboração do plano, mas a equipe ficou muito satisfeita com o resultado final. -
2017
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INÍCIO DA NOVA GESTÃO MUNICIPAL
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CEMAS - PACOTES MEDIDAS NOVA GESTÃO MUNICIPAL
Passando para o último assunto, foi discutido sobre o posicionamento do CMAS em Relação ao Pacote de medidas lançado pelo Prefeito Municipal na Câmara Municipal de Vereadores. A Participante Simone Correa sugeriu que o Conselho elabore uma nota Técnica contra o pacote citado. A Participante Solange Bueno sugere um estudo sobre os impactos que estas medidas provocarão no Município em diversos setores: saúde, educação, acessibilidade entre outros. -
CMDCA - CRISE NA MPF E PIORA NA SITUAÇÃO DOS CTs
A conselheira iniciou falando sobre a dificuldade que os Conselhos Tutelares vêm enfrentando, a Comissão enviou um ofício para o SEMAS sobre a situação e a antiga Gestão respondeu o referido ofício avisando que nada poderia fazer devido à crise econômica que vinha enfrentando. A conselheira aproveitou que a representante Sra. Beth estava presente na Plenária e lhe informou sobre a situação, pediu também o apoio da nova gestão para que juntos possam lidar com esse problema. -
FPPF - ATRASO NOS REPASSES
Repasse das entidades: Eleonora fez um breve relato dos fatos ocorridos nos últimos meses de 2016 onde as entidades não receberam os repasses dos convênios conforme foi prometido pelo prefeito em exercício e sobre a insegurança gerada pela assinatura de um aditivo de convênio para 2017 que não traz segurança alguma. Destaca que não temos um diagnóstico que traga dados sobre a situação de todas as entidades conveniadas pelas secretarias de educação e assistência social. -
CMDCA- NOVA GESTÃO E PENDÊNCIAS
Os conselheiros decidiram que até que o município se posicionar sobre o assunto, a avaliação de projetos e demais atividades continuam com o mesmo procedimento e legislação. A conselheira Veronice recomendou que o CMDCA mantenha uma postura de que o FIA não entre ao chamamento público. A conselheira Veridiana informou que foi deliberado no FPPF que será realizada uma manifestação na quinta-feira da próxima semana, para que a nova secretaria tome providências à pendências com as entidades. -
FPPF - REPASSE FINANCEIROS DO FIA SUSPENSOS
Veronice informou que o FIA está com os repasses financeiros suspensos há dois meses, disse que o FIA responde que está sem área financeira, sem documentação completa e informa que soube que provavelmente o FIA entrará no Marco Regulatório, o que é inaceitável, uma vez que o recurso foi captado pela entidade e é gerido por um fundo específico. Eleonora chama a atenção sobre os impactos que serão causados pela união dos fundos proposta pela atual gestão. -
CMDCA - ATRASO NO REPASSE
A Sra. Elisabete, disse que iria tratar sobre a questão do FIA e que a questão da Assistência deveria ser tratada no Conselho da Assistência Social. Disse ainda que neste mesmo dia estava sendo realizada uma reunião para se estudar o caso e encontrar uma solução. A conselheira Scheila pediu que a Sra. Beth fosse mais clara e explicasse cada assunto sendo 1º o repasse das parcelas do convênio com as Entidades e perguntou se existe uma previsão se o repasse irá ser repassado no mês de março ou não -
CMDCA - TROCA GESTÃO MUNICIPAL E CONSEQUÊNCIAS CMDCA
A presidente Taiza retoma as falas, sendo que os assuntos da plenária estão encerrados, informa que faz três semanas que pediu a substituição, inclusive já encaminhou oficio e até o momento não recebeu posicionamento e não tem mais condições de representar a secretaria e que não irá ficar aguardando a publicação, dessa forma vem renunciar ao cargo de presidente, quem assumirá o cargo será a vice-presidente até que saia a nomeação do Mauricio. -
CMDCA - SITUAÇÃO CASAS DE ACOLHIMENTO
A conselheira tutelar Alessandra relatou que as Casas de Acolhimento estão passando por uma situação delicada, em um acolhimento que a mesma realizou, a própria Casa de Acolhimento da Prefeitura negou aceitar o adolescente. A conselheira Adriana completou dizendo que as Casas de Acolhimento da Prefeitura prestam excelente atendimento e hoje os funcionários trabalham em situações delicadas. -
CMDCA - SINAIS VITAIS CRIANÇA E ADOLESCENTES
A Sheila compartilhou a importância dos representantes das Entidades estarem no evento de Divulgação dos Sinais Vitais realizado pelo ICOM que mostrará qual o Diagnóstico/Situação das Políticas Públicas das Crianças e Adolescentes em nosso munícipio. -
CMDCA - REPASSES DO FIA SUSPENSOS
A Sra. Larissa levantou questões sobre como irá ficar questões referentes ao FIA e lembrou que os processos não podem parar e que tudo já havia sido discutido e aprovado na plenária anterior. O Sr. Rodrigo, Secretário Executivo do FIA, lembrou que segundo a resolução 175, é de responsabilidade do Secretário Executivo. Colocou que anteriormente era ele quem fazia este processo e avisou que não mais o fará, até que todos os processos referentes MROSC sobre o assunto estejam esclarecidas. -
FPPF - FALTA VAGAS E ESTRUTURA NAS ESCOLAS
Destacou de que as escolas estão sem receber material didático e limpeza. Muitas crianças a espera na fila do primeiro ano. E que o prefeito nomeou para diretor um representante do MBL Ramiro Zinder para a Gerência de Projetos Inovadores, que ele seria contra o serviço público e defende um modelo educacional terceirizado. -
FPPF - OSCs COM PROBLEMAS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
Nina desabafou que a prestação de contas do FIA foi barrada na Controladoria por falta de entendimento e que está sem receber as parcelas devido a isso e que não se sentiu apoiada no CMDCA e que a situação está insustentável. Solange destacou que a luta é coletiva. E que o documento do MP chegou no CMAS de surpresa e que há divisão de público e que o governo está sendo pressionado por segmento. Até o dia 28 de fevereiro o governo disse que iria passar a previsão, mas não passou. -
CMDCA - ATRASO PLANO DECENAL
A Arony representante da Comissão de Políticas Públicas relatou que já tiveram 35 reuniões, onde 30 foram da comissão e 5 com convidados. Também justificou que a comissão optou por não copiar o Plano Decenal anterior e trabalhar seriamente para a construção de um Plano que esteja de acordo com a realidade atual de nosso município. Complementou que existe um novo cronograma de reuniões e que ao CONANDA foi solicitado qual era o prazo para a entrega do Plano Decenal. -
CMDCA - MP ENVIA CRIANÇAS PARA ABRIGOS JÁ CHEIOS
Trouxe também as questões envolvendo as notificações do Ministério Público obrigando as casas de acolhimento a receberem novas crianças e adolescentes mesmo sem condições e a conselheira Sheila compartilhou que isso ocorreu na ACAJE. A Sheila também contribuiu sobre a reunião solicitada pelo MP, pois acredita que será uma maneira de pressionar o Gestor. -
CMDCA - PRIORIDADES 2017
Após as discussões sobre o tema as prioridades imediatas estabelecidas para o ano de dois mil e dezessete foram: a) Alteração da Resolução do FIA; b) Alteração do Regimento Interno; c) Implantação do Sistema de Informação para o FIA; d) Processo Seletivo para os Conselhos Tutelares. -
FPPF - NECESSIDADE DE VAGAS EM ABRIGOS
Que culminou do MP enviar documento agora, pois está receoso com a abertura de vagas dos abrigos para outros munícipios, causando problemas também para eles, uma vez que o MP e Judiciário dependem dos abrigos para seus encaminhamentos. Que não foi nenhum fato isolado, mas o resultado de uma ação que já dura alguns anos. -
FPPF - PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Gilson destacou de que esteve com o vereador Lela e apresentou um ofício que seria para a Secretária a ele que propôs uma audiência pública para tratar dos convênios e que ele provocaria o assunto, mas que tivesse a maior participação para ganhar força. Encaminhamentos: O FPPF elaborará um ofício solicitando a audiência pública. -
FPPF - SITUAÇÃO ATENDIMENTO NOS CAPS
CAPS: Estão tentando descentralizar os serviços e encaminhando para os Postos de Saúde. Sugeriu-se também levantar sobre os remédios que faltam, especialistas, lista de espera e investigar a questão. Falta de fralda geriátricas e óculos que antes a Fundação Nova Vida disponibilizava e agora não faz mais. Explicou-se que a criança demora até um ano para a consulta num oftalmologista e que isso reflete diretamente no seu aprendizado. -
FPPF - FALTA DE MERENDA ESCOLAR
Merenda escolar: está faltando alimentação e até água, na Creche Irmão Celso, Agronômica -
CMDCA - NECESSIDADE PROTAGONISMO CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Envolvimento das crianças e adolescentes na próxima conferência -
HORA SC - PARALISAÇÃO DOS CTs
Os conselhos tutelares de Florianópolis - Norte, Sul, Centro e Continente - vão paralisar parcialmente as atividades a partir desta segunda-feira devido à falta de pessoal e estrutura. As entidades denunciam que os telefones celulares utilizados pelos conselheiros estão bloqueados, e que enquanto o serviço não for restabelecido, os plantões estão suspensos na cidade. -
CEMAS - DECRETO MUNICIPAL
A conselheira Gissele Cristina Pinto falou sobre sua preocupação da Lei Municipal, aprovada este ano, que proíbe que entidades que tenham assento nos conselhos de direitos recebam recursos municipais advindos de convênios. A conselheira Eleonora disse que esta Lei não está vinculada ao marco regulatório. Ressaltou que o Fórum de Políticas Públicas de Florianópolis entende que é preciso discutir mais e criar alternativas. -
FPPF - MROSC E AUDIÊNCIA PÚBLICA
Destaque para a Audiência Pública convocada pelo Vereador Lela para discutir o Decreto Municipal que regulamenta o Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e os Convênios de 2017. Pediu a palavra o Vereador Maikon Costa que informou sobre a Reativação da Frente Parlamentar pela Assistência Social e se comprometeu em lutar para garantir o percentual citado para a Assistência Social ainda no PPA. -
FPPF - REUNIÃO MP SOBRE OS CONVENIAMENTOS
A Cíntia informou a todos sobre as reuniões com o Promotor Daniel Paladino para acompanhamento dos encaminhamentos a respeito do conveniamento com as organizações da sociedade civil e o atendimento aos usuários da Política de Assistência Social no Município. Foi dito que a Secretária de Assistência Social firmou compromisso com a manutenção das metas com proposta de conveniamentos de 10 parcelas e que faria o chamamento em agosto para firmar parceria para os próximos três anos da Gestão. -
NOTÍCIAS DO DIA - DADOS VIOLÊNCIA SEXUAL
Em Florianópolis, 60% dos casos de violência sexual envolvem crianças e adolescentes. Em 2016, a Capital teve 133 casos de violência sexual notificados no Sinan (Sistema de Informações de Agravo de Notificação), mas o dado que mais chama a atenção é que 60% destes casos ocorreram com crianças e adolescentes de até 19 anos de idade. -
FPPF - DISCUSSÃO SOBRE ASSITÊNCIA NA CÂMARA
Cintia destacou que o FPPF conquistou espaço na Tribuna Livre na Câmara de Vereadores, no dia de hoje. Carmen manifestou sua indignação frente ao descaso do Legislativo. Scheila reforçou um discurso do promotor de Justiça Dr. Thiago Carriço de que explanou de que a Assistência Social tem que ter previsibilidade, continuidade e independência política -
FPPF - MROSC E DECRETO MUNICIPAL
Informou ainda que a ABONG irá fazer um evento sobre Marco Regulatório e que em alguns casos poderá ter dispensa de chamamento e precisa avaliar as regras. E que o decreto municipal precisa ser estudado. Eleonora explicou que o FPPF está há muito tempo trabalhando a questão, com várias reuniões e sugeriu retomar o GT. Levantou-se a problemática do caminho da terceirização. Encaminhamento: Reativação do GT do Marco Regulatório. -
FPPF - AÇÃO PELA EDUCAÇÃO
Comissão da Educação: Rosilene destacou de que conseguiram marcar uma reunião com um dos diretores da Secretaria da Educação para avaliar a questão financeira e sobre as formas de financiamento: Fundeb. , Bid, Salário Educação , Fundo do Estado, ISS e ICMS e outros vinculados como PNAI – PDDE – Programa Dinheiro Direto na Escola e APP ( Associação de Pais e Professores). O salário educação que vem de recursos próprios pode ser usados para pagar professores -
CMDCA - DIFICULDADE COMUNICAÇÃO COM O FIA
Rodrigo relata que a gestão da SMAS está preocupada com a legalidade dos projetos apresentados para aprovação. Scheila fala sobre a dificuldade de comunicação com o FIA, verbaliza que há necessidade de um melhoramento em relação a comunicação interna e externa. Adriana fala sobre o site do CMDCA que está desatualizado e que possui difícil acesso. -
FPPF - TERCEIRIZAÇÃO EDUCAÇÃO E FALTA VAGAS EM CRECHES
Comissão Educação: Rosilene destacou sobre a terceirização da educação, pois o município está fazendo parceria com a rede privada o que desmantelará o serviço público. São mais de 3 mil vagas em espera em creche. Encaminhamentos: amanhã, dia 05, terá assembleia Geral Extraordinária Ato Público contra a PL 16998/17. -
CMDCA - VISITA AOS CTs E AVALIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Scheila Fragoso Thomé verbaliza que em maio foram realizadas visitas em todos os Conselhos Tutelares do município de Florianópolis a fim de avaliar as condições de trabalho, foi enviado ofício relatando as situações encontradas e solicitando medidas de curto, médio e longo prazo. Scheila falou também sobre a situação de documentação dos Conselhos, muitas soltas, sem arquivo e sobre o grande número de demanda reprimida. -
FPPF - RELAÇÃO SEMAS E CMDCA NA ANÁLISE DOS PROJETOS
Scheila explicou da situação do CMDCA e entraves do FIA. De que a secretária instituiu uma comissão para analisar os projetos do FIA já aprovados pelo CMDCA. Eleonora propôs encaminhamento para ver as necessidades dos Conselhos e fazer uma denúncia e judicializar. -
CMDCA - MROSC
Scheila verbaliza sobre o curso Marco Regulatório que acontecerá em Campinas – SP nos dias vinte e sete e vinte e oito de julho, sendo que irão duas Conselheiras de direitos, sendo a Scheila e a Daniela. -
FPPF - MROSC
Marco Regulatório: rever o GT pois o chamamento está próximo e não está se discutindo. Karine destacou de que as demandas e são muitas e precisamos priorizar o que é importante: orçamento e marco regulatório. Dia 12 de julho agendado reunião na Câmara sobre Marco Regulatório e que seria socializado para os integrantes do Grupo -
CMDCA - FALTA COMUNICAÇÃO FIA - ATRASO LIBERAÇÃO RECURSO
Entidades questionam Rodrigo acerca da aprovação de seus Projetos. Rodrigo relata que os mesmos estão indo para o jurídico e se os mesmos são aprovados, as entidades são chamadas para assinatura. Scheila Y. fala sobre os telefones do FIA que não estão funcionando e que ninguém foi avisado. A mesma também verbalizou sobre a importância da comunicação entre todos e que a relação entre as entidades e o poder público está cada vez mais deficitária. -
CMDCA - PROPOSTA NOVA LEI CTs
Está sendo montada uma nova proposta de lei para os Conselhos Tutelares, nesta existem representantes do CMDCA inclusos e o Dr. Ênio também esta participando representando a Ordem dos Advogados – OAB. O projeto final de lei passará em Plenária do CMDCA para que todos tomem conhecimento. -
CMDCA - SISTEMA TRAZIDO DE PORTO ALEGRE NÃO FUNCIONOU.
Edelvan justifica que o sistema trazido de Porto Alegre há cinco anos atrás não obteve sucesso. Adriana propõe levar a discussão do sistema para o Ministério Público junto a Secretaria de Assistência Social. Scheila Y. propõe que se tenha quatrocentos mil reais em caixa, seja usado cem mil reais com um novo sistema e que se tenha de saldo remanescente um milhão e quinhentos mil reais, sendo aprovado pela plenária. -
CMDCA - DISCUSSÃO SOBRE A RESOLUÇÃO 175 CMDCA
Ampla discussão entre os Conselheiros representantes da sociedade civil e governamentais. A votação ficou suspensa para melhor análise da proposta. -
FPPF - MROSC
Decreto Municipal que regulamenta a Lei Federal 13.019/2014 do MROSC – Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil com cláusula que impede a participação das Organizações nos Conselhos de Direitos. -
CEMAS - DECRETO MUNICIPAL
Em relação as Entidades que fazem parte da composição dos referidos conselhos e que também tem parceria com a Administração Pública. Explicou que o CMAS por meio da Comissão de Normas e Regulamentos, já encaminhou Ofício a Secretária Municipal de Assistência Social solicitando prorrogação do prazo do referido Decreto -
CMDCA - REOLUÇÃO FIA
Abriu a palavra e a conselheira Scheila Cristina destacou de que deveríamos refletir sobre nosso verdadeiro papel na efetivação das políticas públicas. Que embora entendesse a pressão por parte dos conselheiros governamentais, não compreendia que em todos os itens da plenária passada votaram contra (sem se darem conta de que ali estavam pontos importantes não só para crianças e adolescentes, mas para toda a sociedade). -
CMDCA - EXCLUSÃO E-MAILS (TROCA DE GESTÃO)
A secretária executiva deletou todos os e-mails do Conselho, não ficando nenhum histórico na caixa de entrada. Quando alguns e-mails foram respondidos, revelaram de que ela fazia “destinação” por conta, para empresas que enviavam mensagens, com pedido de informações, por exemplo. Ou seja, direcionava tais projetos ou entidades, sem sequer passar por plenária. E isso é um risco grande que pode ocorrer caso o governo tenha acesso à carta de captação, prejudicando as OSCs. -
CMDCA - DISK DENÚNCIAS
Em seguida a Conselheira Tutelar Olga fala que não entendeu a questão da lei do 0800, que isso já havia sido discutido pelo CMDCA no ano passado e que o 0800 não funciona no Município de Florianópolis. A Conselheira Scheila Frainer diz que atualmente não existe estrutura adequada para o funcionamento do 0800. -
CMDCA - APROVAÇÃO RESOLUÇÃO 175 FIA
Terminada as correções, voltou-se à plenária, quando o presidente colocou em votação o documento final da Resolução do FIA, com sete votos a favor e cinco contra. Deu-se por encerrada a reunião, destacando de que o documento iria ser disponibilizado no site da prefeitura e encaminhado à Semas para publicação no Diário Oficial -
CMDCA - EXIGÊNCIAS PRESTAÇÃO CONTAS
Por fim, sugere que seja feita uma reunião com o Prefeito para resolver essa situação. Em seguida Scheila Frainer coloca que a SEMAS está sendo muito legalista na análise dos projetos, que isso é um desrespeito com as ONGs do Município. Fala que a prestação de contas está pedindo fotografias dos alimentos comprados pelas entidades e isso é um absurdo e falta de respeito com o trabalho das entidades. Diz que é preciso formalizar um ofício ainda hoje informando sobre essas questões a SEMAS. -
CMDCA - DECRETO MUNICIPAL
// Maurício fala da reunião que o Fórum Municipal de Políticas Públicas – FPPF teve com o gabinete do prefeito. Fala que foram recebidos pelo vice-prefeito, Sr. João, e que o mesmo disse que não poderia fazer nada a respeito, mas que passaria as reivindicações ao prefeito Gean quando retornasse ao posto. Propõe aos membros do CMDCA que não renunciem ao cargo e caso o decreto não seja retificado até o final do prazo estipulados nele os Conselheiros suspendam seus mandatos. -
FPPF - MROSC E DECRETO MUNICIPAL
O Fórum fez suas contribuições a partir de um estudo detalhado para levantar as concordâncias e divergências entre a Lei Federal 13.019/2014, o Decreto Federal que regulamenta essa Lei, a minuta do Decreto Municipal de Florianópolis em 2016, e o Decreto Municipal 17.361/2017 publicado em março. Evento ABONG; -
CEMAS - DECRETO MUNICIPAL
A Conselheira Simone Froza esclareceu que nesta reunião foi bastante discutida esta questão e no final ficou acordado que no dia 26 de setembro pela manhã, seria realizado um encontro Intersetorial entre o FPPF e os demais Conselhos de direitos, para discutir e decidir se os Conselhos e o Fórum entrarão com mandato de segurança contra os referidos Decretos. -
CMDCA - PUBLICAÇÃO DE EDITAL CMDCA - JUDICIALIZAÇÃO
Após isso a Conselheira Adriana comenta que foram identificadas 28 alterações no edital publicado pela SEMAS, que se diferenciam do edital aprovado pelo CMDCA. A professora Andrea pergunta se o Conselho não entrou com uma ação judicial contra esse edital. Adriana responde que sim, e que a mesma já havia sido protocolada junto ao Ministério Público. -
CMDCA - DECRETO MUNICIPAL
Em seguida passou-se aos expedientes, onde Maurício falou sobre o decreto municipal, que se reuniu com várias promotorias de justiça recentemente para debater o assunto. Comentou também sobre o parecer da Comissão acerca dos bens adquiridos pelos recursos do FIA pela entidade do Duduco, que teve seu registro cancelado pelo CMDCA em 2013. -
CMDCA - ALTERAÇÃO FLUXOS FMDCA PELA SEMAS
As alterações na estrutura do FIA, a modificação na equipe do setor e o fluxo de atendimento pelos mesmos. Disse também que a mesma comentou sobre a nova análise dos projetos pelo FIA e que os mesmos serão aprovados em plenária extraordinária do Conselho, a ser agendada. Maurício fala que não. Andrea fala então que isso não é de competência da SEMAS. Que isso é uma afronta ao CMDCA e está ocorrendo um retrocesso na relação da SEMAS com o Conselho. -
FPPF - JUDICIALIZAÇÃO EDITAL
Além disso, alterou 51 itens do edital para emitir certificado para captação de recursos elaborado e aprovado em plenário do CMDCA ferindo principalmente a autonomia do Conselho e retirando do mesmo a incumbência de realizar a sua tarefa. Assim foi deliberado pela Judicialização do Edital no Ministério Público - 9ª Promotoria da Área da Infância. -
CMDCA - PLANO AÇÃO 2018
Maurício propõe que seja reeditado o mesmo plano do ano de 2017 para 2018, pois o relatório Sinais Vitais, do ICom, mostrou que as demandas do município continuam as mesmas. Adriana concorda, fala que os problemas continuam os mesmos. Em seguida a sugestão é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
CMDCA - PARTICIPAÇÃO CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS
A conselheira Silvana fala sobre a demanda dos conselheiros governamentais em seus setores e da dificuldade de liberação das chefias para os mesmos participarem das atividades do Conselho. Adriana diz que discorda do posicionamento da conselheira, fala que a ausência ocorre tanto nas plenárias, quanto nas reuniões das comissões e que todos tem seus compromissos e isso não é justificativa. -
FPPF - MROSC E DECRETO MUNICIPAL
Mandado de Segurança contra o impedimento de participação nos Conselhos Municipais de Direitos e Setoriais. A Comissão do Fórum (Cíntia, Eleonora e Karine) informou sobre a realização de duas reuniões com os secretários da prefeitura nos dias 26/09/2017 (com Secretário da Casa Civil Felipe Mello, Secretária Katherine, Assessorias, Vereador Afrânio, Marquito, Afrânio e Lino) . -
FPPF - AUDIÊNCIA PÚBLICA LOA
A Nina e a Eleonora do COMOSG e a Karine da ACIC informaram sobre a Audiência Pública LOA 2018 agendada para acontecer no dia seguinte: 04/10/2017 no auditório do CRC, às14 h, chamando a atenção sobre a importância da Participação das OSC s e Conselhos para garantir recursos no Orçamento para as políticas públicas. -
CMDCA - REUNIÃO MP E PUBLICAÇÃO EDITAL PROPOSTO PELO CMDCA
Após foi mencionado que houve uma reunião com o Ministério Público acerca dos dois Editais do FMDCA uma vez que o edital publicado não foi aquele definido em plenária. Diante disto, o juiz definiu que o edital válido é o CMDCA, pois este é quem possui competência para publicar seus respectivos editais, definiu ainda uma multa diária de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) caso a Prefeitura não cumprisse com sua determinação. -
CMDCA - DIVERGÊNCIAS NO VALOR DO FIA
Posteriormente o Senhor Maurício mencionou sobre os dados do portal da transparência do munícipio acerca do saldo financeiro do FMDCA estarem dissonantes com visto que em setembro do vigente ano o saldo era de R$ 1.179.235,79 (um milhão cento e setenta nove mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e nove centavos), todavia em março do mesmo ano segundo a prestação de contas do FMDCA o saldo era de R$ 4.013.508,79 (quatro milhões e treze mil quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos) -
CMDCA - NECESSIDADE DE REVISÃO DOS VALORES DOS CONVÊNIOS
Considerações Finais- Conselheira Scheila fez uma proposta de encaminhar ofício à Câmara dos Vereadores com cópia a SEMAS mencionando acerca da revisão dos valores repassados pelas SEMAS às entidades, uma vez que estes estão aquém de suprir as necessidades das instituições. -
FPPF - MROSC E DECRETO MUNICIPAL
. Desdobramento do Mandado de Segurança. A Coordenadora informou que o Mandado foi protocolado no dia 30/11/2017 com a assinatura de 18 Organizações da Sociedade Civil, desse Fórum e de mais 2 Conselhos Municipais: CMDCA e CMAS com o seguinte registro: Protocolo Eletrônico e-Saj, Petição Inicial Protocolada (0311716-43.2017.8.24.0023), Peticionante: ROBERTO WOHLKE. Número do processo: 0311716-43.2017.8.24.0023. Unidade: Capital. Classe: Mandado de Segurança Coletivo. -
CMDCA - COBRANÇA PLANO DECENAL PELO MP
Maurício propõe que seja reeditado o mesmo plano do ano de 2017 para 2018, pois o relatório Sinais Vitais, do ICom, mostrou que as demandas do município continuam as mesmas. Adriana concorda, fala que os problemas continuam os mesmos. Em seguida a sugestão é posta em votação, sendo aprovada por unanimidade. -
FPPF - FALTA DE PAGAMENTO DOS BENEFPICIOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Apreciação e Aprovação para que o Fórum encaminhe ao Ministério Público de Santa Catarina uma denúncia sobre a falta de pagamento de benefícios da Política de Assistência Social e Saúde conforme solicitação de um grupo de assistentes sociais do Município que elaborou e encaminhou o referido documento com um abaixo assinado contendo mais de 1.400 assinaturas. -
CMDCA - NOVO ABRIGO
Edelvan comentou ainda que o abrigo dos meninos foi aberto e está em funcionamento. -
FPPF - ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA
Foi deliberado realizar uma Assembleia Extraordinária no próximo dia 21/11, às 13h, só com as Organizações e a partir das 14h com os Secretários da SEMAS, SME e SMS para tratar de dificuldades atuais e sobre encaminhamentos do Chamamento ou termos de parcerias. Convite a secretários e equipe técnica responsável pelas prestações de contas, Conselhos Municipais vinculados e a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. -
NOTÍCIAS DO DIA - FECHAMENTO CMDCA
CMDCA está fechado em Florianópolis Não há funcionários para executar os serviços do órgão; prefeitura diz que um servidor será encaminhado temporariamente para o local O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) está sem atendimento ao público desde segunda-feira (6) por falta de funcionários. Conforme conselheiros, desde o começo do ano o órgão não possui uma secretária executiva, mas um auxiliar administrativo estava lotado no local. -
G1 - BUROCRACIA E ATRASO NOS REPASSES
ONGs de Florianópolis dizem que burocracia tem impedido repasses da prefeitura
Cem entidades dependem de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), que é gerenciado pela Secretaria de Assistência Social do município. Burocracias dificultam trabalho de ONGs em Florianópolis Atualmente, mais de cem ONGs de Florianópolis dependem de recursos do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA), cuja gestão é feita pela Secretaria de Assistência Social do município. -
FPPF - ALTERAÇÃO DOS PLANOS DE TRABALHOS PROJETOS OSCs
FIA: Alguns presentes se pronunciaram acerca das dificuldades na condução da gestão da SEMAS sobre o FIA e o CMDCA. Comentaram que estavam tendo que realizar inúmeras alterações no plano de trabalho pois a gestão afirma que os recursos só podem ser destinados à projetos inovadores. Os editais estavam publicados e o CMDCA está a frente organizando os procedimentos e comissões de avaliação. -
CMDCA - DEMANDAS CTs À SEMAS
Outra situação é sobre o acordo que houve entre a SEMAS e os Conselheiros Tutelares, uma vez que até o presente momento a grande maioria das demandas dos conselheiros não foram atendidas, tal situação será verificada junto à SEMAS. Conselheiro Scheila explanou sobre o SIPIA, demonstrando quais conselhos tutelares estão utilizando o SIPIA, a quantidade de atendimentos de cada conselho durante o vigente ano, sobre as mudanças que estão por vir e sobre a importância desta ferramenta. -
FPPF - MROSC E DECRETO MUNICIPAL
O Decreto Municipal que deveria regulamentar o MROSC continua em contestação, pois além do impasse relativo a proibição de participação nos Conselhos, o FPPF levantou inúmeras irregularidades que confirmam a ilegalidade do Decreto. Impasses que poderiam ser evitados se, na sua implementação, se considerasse a agenda e a construção de alternativas para formulação do Decreto conforme solicitação da sociedade civil, que já estava com a agenda de discussão antes da atual gestão assumir o poder. -
NOTÍCIAS DO DIA - ADOLESCNETES E CRIME ORGANIZADO
Crime organizado está adotando adolescente em Florianópolis
Adolescentes estão se envolvendo cada vez mais no crime organizado em Florianópolis.. Na Tapera, no Sul da Ilha, dois jovens de 16 e 17 anos foram apreendidos com duas espingardas, uma pistola e munições. No tiroteio na avenida Beira-Mar Norte, área central, no último domingo também havia adolescente envolvido. -
2018
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CMDCA - VALOR RETIDO NO FIA NÃO DESTINADO
Pode-se perceber que existem mais recursos entrando do que saindo, o que não era para acontecer. Houve uma diferença de mais de trezentos e cinquenta mil de recursos entre janeiro a novembro que não tiveram destinação. O mês de maior rendimento foi em maio de 2017, foi o mês em que mais entrou pagamentos dos projetos pelos convênios. Hoje todos os recursos do orçamento são aplicados na conta principal. -
FPPF - MROSC
O FPPF fará uma mobilização junto ao Governo do Estado de Santa Catarina, Deputados Estaduais, TCE, Vereadores e Prefeitura para realização de um Seminário Estadual sobre o MROSC com apoio da ABONG e da Plataforma Nacional do MROSC. -
CMDCA - FALTA DE UM SISTEMA DE DOAÇÃO EFICIENTE
A conselheira Adriana mencionou que elaborou parecer de prestação de contas referente ao exercício de 2016, uma das questões suscitadas pela comissão foi a questão de não haver um sistema de doação eficiente e mais fácil, mesmo assim há doação de aproximadamente R$ 30.000,00 reais para isto para que este sistema seja criado, contudo o sistema não sai do papel, pois a prefeitura alega que este sistema tem que estar ligado ao sistema da prefeitura e deve trabalhar em conjunto com este. -
FPPF - MROSC
A informação é que a Assistência também solicita documentos que estão para além das exigências contidas no MROSC. Com isso chegou-se à conclusão que é importante continuar o debate com o poder público para que haja um entendimento de que a Lei 13.019/2014 é Nacional, portanto deve ser superior as demais regulações que a gestão municipal vem se baseando. Foi deliberado que o FPPF irá organizar uma roda de conversa sobre a implementação do MROSC e das Prestações de Contas -
FPPF - MOBILIZAÇÃO PELA FUCAS
SITUAÇÃO DA FUCAS, o Guilherme encaminhou o texto que compôs o ofício 006/2018 encaminhado para o MP assinado pelo FPPF, Fórum dos Usuários Municipal e Estadual solicitando ao MP a substituição imediata de todo o Conselho da FUCAS e uma Reunião urgente junto ao MP com a participação da Gestão Municipal, FPPF, Fórum de Usuários Municipal e Estadual e lideranças comunitárias. A Cíntia informou que a reunião foi marcada para o dia 08 de março as 16h só com o FPPF, MP e o novo administrador da FUCAS -
FPPF - ATRASO NOS CONVÊNIOS
Pauta: FIA, Editais e Captação, Atraso na parceira de Captação de 2016. Projetos analisados e aprovados pelo conselho, de forma paritária, sociedade civil e governo, entretanto a secretária quer reanalisar os projetos aprovados. Encaminhamento: acionar a corregedoria do MP sobre as competências e atribuições da Secretária. Ofício para a Secretaria do FIA sobre a situação dos projetos não conveniados. Encaminhar junto a CMF Audiência Pública sobre FIA e MROSC. -
CMDCA - NECESSIDADE DE CAPACITAÇÃO DOS CTs
Capacitação dos Conselheiros Tutelares – Presidente Edelvan mencionou a necessidade que seja construído um cronograma de capacitações para conselheiros tutelares, existem alguns problemas pontuais como problemas interpessoais entre os conselheiros tutelares. -
FPPF - FALTA VAGAS NAS ESCOLAS
A Comissão da Criança e Adolescente teve como pauta: Falta de 367 vagas em escola no Norte da Ilha, diagnosticada pelo Conselho Tutelar. Em contraponto a Construção de uma Escola Modelo no Ratones, local que não demanda. Encaminhamento: a Comissão vai encaminhar um ofício pelo FPPF ao Ministério Público 9º e 15ª promotorias e a Câmara Municipal de Florianópolis – CMF, e fará contato com o CMDA e CME para ratificarem o ofício. -
CMDCA - DIFICULDADE COMUNICAÇÃO COM O FIA
Adriana mencionou sobre a dificuldade de conseguir ser atendida por alguém específico do FMDCA, visto que no presente momento não há uma pessoa designada como secretário(a) executivo(a) do FMDCA. Conselheiro Maurício corroborou com esta afirmação mencionando que há diferença de volume de recursos de doações entre o que a entidade tem como levantamento e o que o FMDCA menciona que a entidade possui, sem haver um consenso há alguns meses. -
FPPF - ATRASO NOS REPASSES
Contato com o CMAS. Pauta: Atrasos nos Repasses nas Parcerias: demanda de 25 mil crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social em Florianópolis, o município atende, por meio de convênios, um pouco mais de 3mil, e ainda tem atrasos nos repasses. Chegou a fechar duas instituições por atrasos no repasse. Sheila informa que soube, do fechamento da instituição e fez uma grande mobilização na mídia o que ocasionou a imediata liberação de recursos da Educação. -
FPPF - REPOSIÇÃO DAS AULAS -GREVE
O Conselho Tutelar, como forma de proteção ao direitos da Crianças deliberou o envio de documento ao Ministério Público - MP e Vara da Infância cobrando procedimento e acompanhamento na reposição das aulas. Lisiane do CIEE diz que outro problema na área da educação é super lotação das salas de aulas no norte da ilha. -
FPPF - FALTA VAGAS NAS ESCOLAS E SUCATEAMENTO NO NORTE DA ILHA
Olga do Conselho Tutelar alerta que mais de 300 crianças, moradores do Norte da Ilha, estão fora da escola, sem vagas, no ensino fundamental, com seus direitos fundamentais violados, desde o início do ano. Ainda diz que as escolas do norte da ilha estão sucatadas, que as mães estão procurando escolas para crianças e não tem vagas. As vagas disponíveis são em bairros distantes como, Saco dos Limões e nos Ratones (construção de uma nova escola modelo). -
CMDCA - NOVO SISTEMA SIPIA E CAPACITAÇÃO
A conselheira Scheila Fragoso Thomé explanou sobre o SIPIA que está tentando organizar uma capacitação com os conselheiros sobre o tema e contatou a instância estadual em busca de mais informações, mencionou que o novo sistema está em funcionamento e que as ocorrências e dificuldades serão tradadas no seu devido tempo. -
FPPF - SITUAÇÃO CEMAS E SOCIEDADE CIVIL
A eleição será realizada na vigente pela lei antiga, pois a nova foi rejeitada pelo poder executivo, paralelamente deverá ser reenviada para a Câmara dos Vereadores a proposta da nova lei. Eleonora comenta que a sociedade civil, dentro do CMAS, está enfraquecida, que precisa ser discutida seriamente a ocupação do espaço, de fato e de direito. -
FPPF - INTENSA DISCUSSÃO SOBRE FALTA VAGAS NAS ESCOLAS
Iniciando esta reunião ampliada a presidente dá boas vindas a todos e informa que o Conselho preocupado com a situação da falta de vagas para o ensino fundamental em Florianópolis, principalmente, no norte da Ilha e após várias demandas recebidas tanto da escola Herondina, como do Conselho Tutelar do Norte da Ilha, em conjunto com o Fórum de Políticas Públicas que apresenta a mesma preocupação, organizou esta reunião. -
CMDCA - REUNIÃO FMDCA, SESI, FIESC PARA MOBILIZAÇÃO DE DOAÇÕES
Comunicou que participou juntamente com a conselheira Scheila e o Secretario executivo do FMCA Sr Rodrigo de uma reunião no SESI com a FIESC ao qual o tema foi o estudo das mais variadas leis de incentivo fiscal, na reunião foram pensadas em 2/3 estratégias para que o montante de doações seja ampliado, visto que o município possui capacidade para mais de 30 milhões de recursos provenientes de renúncia fiscal. A ideia é firmar uma parceria com a FIESC para que isto ocorra. -
CMDCA - VOTAÇÃO NOVA LEI Cts
Projeto de Lei do Conselho Tutelar – Presidente mencionou que o projeto de lei foi um assunto amplamente debatido com os conselheiros tutelares, explicou que na oportunidade seriam debatidos apenas os pontos mais polêmicos de lei, por intermédio de destaques. Finalizando assim os pontos mais conflitantes e relevantes do projeto de lei que será remetido à SEMAS para que seja encaminhado posteriormente à Câmara dos Vereadores para que siga seu trâmite legal. -
CMDCA - FALTA VAGAS NAS ESCOLAS
Presidente Edelvan como membro da comissão mencionou que a comissão está há um tempo estagnada, falou ainda que houve uma plenária do fórum de políticas públicas ao qual foi discutido o problema do número de vagas escolares para a região norte do município, todavia não chegou nenhum documento oficial ao CMDCA acerca do assunto, diante disto, o presidente cobrou estas informações que chegaram até o Conselho e que isto será objeto de análise da comissão assim que possível. -
CMDCA - PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA
A conselheira Aline Vidal procede a leitura do parecer nº 002/2018 da comissão que trata sobre a aprovação do serviço família acolhedora, a conselheira exalta que o serviço é muito importante para o munícipio bem como explica como o serviço funcionará, contudo há necessidade por parte da SEMAS de adequar o espaço físico bem como regulamentar algumas questões para que o serviço venha a efetivamente a funcionar. -
FPPF - DENUNCIA MP FALTA DE CONVÊNIOS E REPASSES
Foi pontuada a organização e a responsabilidade dos conselheiros do CMAS. Pamela, residente da saúde relata que no ano passado foi feita uma denúncia ao MP sobre os direitos que estavam sendo violados, e as denúncias foram respondidas semana passada. MP chamou uma reunião para verificar a denúncia. Os profissionais estavam com receio de participar da reunião por medo de perseguição. -
FPPF - MOROSIDADE NOS REPASSES DO FIA
Nina inclui na pauta a situação do FIA de Florianópolis, a demora da liberação dos valores para convênio. Encaminhamento, solicitar informações da representante Simoni sobre o andamento do FIA. -
CMDCA - PROBLEMAS FUCAS
O administrador da FUCAS Sr Luís Antônio Costa deu as boas vindas aos presentes, explanando sobre as dificuldades que a instituição se encontra, que a FUCAS está sob intervenção do ministério público para que sejam verificadas irregularidades cometidas por ex-dirigentes referente a desvios de recursos da entidade. Exaltou ainda, que o programa carro chefe da instituição, campeões e na vida e nas quadras, está temporariamente sem funcionar devido a esta situação. -
CMDCA - PLANO DECENAL
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CMDCA - DISK DENÚNCIAS
Conselheira tutelar Juliana Lobo mencionou acerca das dificuldades do uso do telefone do plantão, visto que o aparelho não aceita ligações a cobrar, mencionou ainda sobre problemas enfrentados pela linha de denúncias do 0800 e outras situações que deverão ser tratadas em reunião privativa com a senhora Secretaria em momento oportuno. -
FPPF - MROSC
AVALIAÇÃO SOBRE MROSC NO MUNICIPIO. Cintia cita que a lei municipal tem muitas irregularidades, que muitas instituições estão fazendo devolução de recursos, o que não prevê na Lei Nacional, além de outras exigências, como CNDs mensais nas prestações de contas, que também não tem legitimidade. Eleonora informa que foi realizado um grande trabalho com as instituições para construção da MROSC no município, entretanto, não foi levado em consideração pelo Município -
FPPF - PARTICIPAÇÃO SOCIEDADE CIVIL NO CMEAS
Foi levantada a situação do CMAS, da dificuldade de representação dos conselheiros da sociedade civil. Ficou encaminhado reunião dia 25 de setembro as 13.30h, evento para discutir sobre a participação da sociedade civil no CMAS. Nina comenta sobre o voto consciente. Deise fala sobre o momento difícil político, que precisamos apoiar os representantes -
FPPF - PREVISÃO CONVÊNIOS PARA 2019
PARCERIAS 2019. Informe que somente a alta complexidade terá aumento. Lisiane sugere retomar o tema, no CMAS, do aumento no recurso para a baixa e média complexidade. -
CMDCA - AUDIÊNCIA PÚBLICA LANÇAMENTO PLANO DECENAL
Presidente fez ainda convite aos presentes para participarem da audiência pública que aconterá no dia 11 de outubro na Câmara dos Vereadores, a pauta será o lançamento do plano decenal do CMDCA -
CMDCA - CONSTRUÇÃO E APRIMORAMENTO EDITAIS DO FIA
Conselheiro João mencionou que o primeiro passo da comissão foi entender o edital para partir para a análise dos projetos. Presidente do Conselho Sr Edelvan explica que este processo de construção do edital passa por um processo de aprimoramento, inclusive o fluxo do processo está sendo estudado junto com a UDESC a fim de melhora-lo, uma das ideias é que não haja uma única comissão mista da SEMAS e CMDCA para agilizar o trâmite de análise. -
FPPF - FALTA ESTRUTURA CMDCA
Daniela, APAE e Maria Sonia, Serte trazem a situação da Casa dos Conselhos, pois não possui estrutura mínima de funcionamento, nem funcionários, nem materiais básicos, conselhos estão esvaziados, caracterizando descaso e violação de direitos. Eleonora propõe fazer uma denúncia ao MP. Encaminhamento: Enviar denúncia ao MP pelo não comprimento da Lei da Casa dos Conselhos. -
FPPF - MROSC
MARCO REGULATÓRIO. Eleonora coloca a situação difícil sobre a situação das organizações acerca das exigências das prestações de contas, entretanto argumenta que é melhor retornar essa pauta no próximo ano. Maria Sonia, Serte, comenta que as Secretarias da Assistência e da Educação continuam com diferentes exigências. -
FPPF - SERVIÇO FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
SERVIÇO DE FORTALECIMENTO DE VINCULO. A Coordenadora da Assembleia Eleonora informa que foi enviada para a Secretaria ofício sobre o tema de Público Prioritário. Também expõe a situação do projeto do Vereador Tiago, sobre o uso do Duodeno, valor de 50% exclusivo para a APAE, questionado por diversas Instituições. -
CMDCA - MOVIMENTO NENHUMA CRIANÇA PARA TRÁS
Presidente menciona que na última plenária foi aprovado o movimento nenhuma criança para trás, por conseguinte, resolveu esmiuçar o movimento, mencionou que o movimento está em consonância com as diretrizes da ONU, que dentre seus objetivos estão: que nenhuma criança sofre bullyng na escola, que sofra violência sexual, ou que seja vítima da exploração no trabalho, etc... -
CMDCA - DENÚNCIA SOBRE ATUAÇÃO DOS CTs
Conselheira Daniela Freitas mencionou que a comissão tem recebido diversas denúncias sobre atuação dos conselheiros tutelares, contudo a comissão realizou os devidos encaminhamentos para estas situações sejam elucidadas. -
FPPF - MROSC
Cintia sugere fazer uma ação coletiva sobre o MROSC, em conjunto com o Estado, de forma diplomática, objetivando fazer um decreto Estadual. Lisiane, CIEE, avalia que a estratégia da realização do Seminário é positiva, que as Instalações do CIEE estão à disposição para realizar o evento. Deve ser feita uma ampla divulgação e chamamento das organizações, resgatando a alta complexidade e lideranças que já passaram pelo Fórum
