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Primeira Santa Casa de Misericórdia em Olinda PE
Primeiro hospital no Brasil -
Primeira organização nacional de saúde pública
Criação do cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados. -
Campanhas sanitárias (Modelo campanhista Sanitarista)
Objetivo de prevenir as doenças através de campanhas de vacinação e higiene, bem como intervenções sobre os espaços urbanos de cunho estatal. -
Oswaldo Cruz foi nomeado Diretor-Geral de Saúde Pública
Estruturou a campanha contra a febre amarela, peste bubônica e varíola em moldes militares. -
Revolta da vacina
Sua motivação foi a insatisfação da população com a campanha de vacinação obrigatória implantada por meio de Oswaldo Cruz. Houve choques com a polícia, greves, barricadas e tiroteios nas ruas. -
Inovação do Modelo Sanitarista Campanhista
Reforma de Carlos Chagas que, reorganizando os Serviços de Saúde Pública, criou o Departamento Nacional de Saúde Pública -
Criação das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs).
O chefe de polícia e deputado federal, Eloy Chaves, propôs uma lei que regulamentava a formação de CAPs para algumas organizações trabalhistas, como os ferroviários e os marítimos. Com essa lei, a saúde continuava restrita aos que podiam pagar e aos assegurados por ela. -
Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública
Objetivo de Coordenar as ações de saúde pública.
(Decreto nº 19.402, de 14/11/1930). -
IAPs
Institutos de Aposentadoria e Pensões.
Atendiam trabalhadores de uma determinada categoria profissional e já havia alguma participação do Estado. -
Criação do Ministério da Saúde
Regulamentado pelo Decreto nº 34.596, de 16 de novembro de 1953. -
Criação do Ministério da Previdência e Assistência Social
Aumento da compra de serviços privados -
Programa Nacional de imunização
Disponibiliza vacinas para as principais doenças acometidas em crianças, adolescentes, adultos e idosos. -
Criação do Programa de Interiorização das Ações de Saúde e Saneamento (PIASS).
Ênfase na detecção de doenças transmissíveis e mais comuns e encaminhamento a serviços especializados. -
Criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS)
Havendo cobertura dos trabalhadores urbanos formalmente inseridos no mercado de trabalho e parte dos trabalhadores rurais. -
Conferência Mundial de Saúde de Alma-Ata (OMS)
Prioridade aos cuidados primários de saúde -
Criação do Programa de Desenvolvimento de Sistemas Unificados e Descentralizados de Saúde (Suds) nos estados
Serviços de saúde para todos os brasileiros. Desconcentração dos recursos da esfera federal para estadual. -
Constituição Federal - Sistema Único de Saúde
Arts. 196 a 200 Seção II Da Saúde -
Sistema Único de Saúde - SUS
Criação e regulamentação do SUS.
Lei nº 8.080/90 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Define os princípios e diretrizes do SUS.
Lei nº 8.142/90 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências -
Programa de Agentes Comunitários de Saúde - Pacs
Objetivo de aumentar a acessibilidade ao sistema e incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde. -
Programa Saúde da Família
Objetivo de reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, orientado para a cura de doenças e no hospital. -
Criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar
Evidencia desenvolvimento institucional, por meio dessas agências reguladoras tanto no campo epidemiológico e das práticas de saúde, como no acompanhamento dos planos de saúde. -
Política Nacional dos Medicamentos Genéricos
Objetivo: Garantir a segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados essenciais. -
Plano de Ação FUNASA
Aprovação de um plano que inicialmente tinham 27 ações, concentradas em 25 propostas em três grandes blocos, Aspectos Estratégicos e de Políticas Institucionais, Aspectos Operacionais e Aspectos Administrativos. -
Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas
Regulamentada pelo Decreto n.º 3.156, de 27 de agosto de 1999,
que dispõe sobre as condições de assistência à saúde dos povos indígenas e pela Lei nº 9.836/99, de 23 de setembro de
1999, que estabelece o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena no âmbito do SUS. Essa política requer a organização dos serviços voltados para a proteção, promoção e recuperação da saúde dos povos indígenas. -
Aprovação da Lei n.º 10.216
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais -
Publicação da Norma Operacional de Assistência à Saúde
NOAS-SUS 01/2002: amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios. -
Criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Objetivo: chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. -
Programa Brasil Sorridente
Objetivo: garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população. -
Programa Farmácia Popular do Brasil
Objetivo: ampliação do acesso da população aos medicamentos básicos e essenciais, diminuindo, assim, o impacto do preço dos remédios no orçamento familiar. -
Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher
Implementação de ações de saúde que contribuam para a garantia dos direitos humanos das mulheres e reduzam a morbimortalidade por causas preveníveis e evitáveis. -
Publicação do Plano Nacional de Saúde
Instrumento norteador no planejamento das atividades e das programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde com vigência de quatro anos. -
PORTARIA Nº 399 - Pacto pela Vida
Compromisso entre os gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. A definição de prioridades deve ser estabelecida através de metas nacionais, estaduais, regionais ou municipais. -
Política de Saúde da Pessoa Idosa
Objetivo: recuperar, manter e promover a autonomia e a independência dos indivíduos idosos, direcionando medidas coletivas e individuais de saúde para esse fim, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde -
Política Nacional de promoção de Saúde
Objetivo geral: promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos
à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes (modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais). -
Diretrizes Nacionais para o saneamento básico
A Lei 11.445/07 – Lei Federal do Saneamento Básico aborda o conjunto de serviços de abastecimento público de água potável; coleta, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, além da limpeza urbana e o manejo dos resíduos sólidos. -
Política Nacional da atenção integral à saúde do homem
Promover a melhoria das condições de saúde da população masculina do Brasil, contribuindo, de modo efetivo, para a redução da morbidade e mortalidade dessa população, através do enfrentamento racional dos fatores de risco e mediante a facilitação ao acesso, às ações e aos serviços de assistência integral à saúde. -
Plano Nacional de Enfrentamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis
O Plano visa a preparar o Brasil para enfrentar e deter, nos próximos dez anos, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), entre as quais: acidente vascular cerebral, infarto, hipertensão arterial, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas. -
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Objetivo: definir os princípios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. -
Programa Brasileiro de Combate a AIDS
Todos os pacientes com HIV no Brasil têm acesso à terapia antirretroviral por intermédio da rede pública. -
Política Nacional do Câncer
Objetivos: obtenção de diagnóstico precoce; acesso a tratamento universal, equânime, adequado e menos nocivo; acesso a informações transparentes e objetivas quanto à doença e tratamento; assistência social e jurídica; prioridade e proteção ao bem-estar pessoal, social e econômico.
