Políticas de Saúde no Brasil

  • 1530

    PERIODO COLONIAL

    PERIODO COLONIAL
    Nessa época, a preocupação com o desenvolvimento da área da saúde no Brasil era praticamente nula. Não havia infraestrutura e quem precisava buscar auxílio geralmente recorria a pajés, curandeiros ou boticários que viajavam de maneira informal e sem qualquer planejamento público.
  • 1543

    Santas Casas de Misericórdia

    Santas Casas de Misericórdia
    As Santas Casas de Misericórdia é uma irmandade que tem como missão o tratamento e sustento a enfermos e inválidos, além de dar assistência a “expostos” – recém nascidos abandonados na instituição. Foi a primeira instituição hospitalar do país, destinada a atender aos enfermos dos navios dos portos e moradores das cidades. Nesse período, entretanto, não se pode destacar nenhuma prática como científica.
  • Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil

    Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil
    Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.
    Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808).
  • Criação de órgãos para vistoriar a higiene pública 

    Criação de órgãos para vistoriar a higiene pública 
    Além de transformar escolas em faculdades,D. Pedro II criou órgãos para vistoriar a higiene pública principalmente na nova capital brasileira,o Rio de Janeiro.A cidade, além de sofrer diversas mudanças urbanas,como calçamento de ruas e iluminação pública, também visava a higienizar o centro urbano-de maneira sanitária e social. Social, pois expulsava do centro da cidade os casebres e as pessoas de classe social mais inferior, proliferando então o desenvolvimento de favelas nas áreas periféricas
  • Estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola

    Estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola
    Como o país começava a sua urbanização, começavam, também, os grandes problemas de saúde pública causados pela vida nas cidades e grandes recursos são destinados para a higiene da Capital Federal, conhecida como o , já que as epidemias ali eram costumeiras, notadamente as de Varíola, Febre Amarela e Tuberculose, o que incentivava marinheiros de navios que lá aportavam a não querer entrar em contato com a população local, já que muitos perderam a vida no Rio, vítimas das epidemias.
  • Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública 

    Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública 
    De acordo com o regulamento, as sessões da Junta Central e das comissões de higiene seriam feitas nas Câmaras Municipais, ao menos uma vez por semana, ou quando o serviço público ou a Junta Central o exigisse. O órgão tinha autoridade imediata sobre o município da Corte e a província do Rio de Janeiro. Nas províncias do Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Sul seriam constituídas comissões de higiene pública, e nas outras províncias somente provedores de saúde pública.
  • Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas 

    Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas 
    Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária. Tratou de providências sobre a desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares
  • Criação do Instituto Soroterápico Federal 

    Criação do Instituto Soroterápico Federal 
    Criado pela prefeitura do Distrito Federal com o objetivo de produzir soros e vacinas contra a peste bubônica
  • Revolta da Vacina 

    Revolta da Vacina 
    A Revolta da Vacina foi um revolta popular que se iniciou no Rio de Janeiro, sendo causada pela insatisfação popular em razão de uma campanha de vacinação obrigatória contra a varíola conduzida pelo sanitarista Oswaldo Cruz.
  • Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública 

    Criação do Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública 
    Sua criação foi um dos primeiros atos do Governo Provisório de Getúlio Vargas, que havia tomado posse em 3 de novembro. O primeiro ministro da Educação, Francisco Campos, veio de Minas Gerais. Sua nomeação foi uma compensação do governo federal a Minas pela participação na Revolução de 1930, mas resultou também da pressão de setores conservadores da Igreja Católica, liderados por Alceu Amoroso Lima.
  • Surgimento do ensino e a pesquisa científica no campo da administração

    Surgimento do ensino e a pesquisa científica no campo da administração
    Na era Republicana, o Brasil, mantinha suas bases administrativas voltadas para a Teoria Geral da Administração. Foi neste período que as reformas organizacionais aconteceram com mais força nos Estados e também na educação. Junto deste movimento os reformistas da educação (Anísio Teixeira, Lourenço Filho, Fernando de Azevedo e outros) instituíram o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932)
  • Assistência médica e “licença-gestante” 

    Assistência médica e “licença-gestante” 
    A Constituição de 1934 assegurava a igualdade de salário entre homens e mulheres e proibia o trabalho destas últimas em condições insalubres; preconizava a assistência médica e
  • Criação do Ministério da Saúde

    Criação do Ministério da Saúde
    O Ministério da Saúde foi instituído em 25 de julho de 1953, pela Lei nº 1.920. Desta forma, criou-se o Ministério da Educação e Saúde (MÊS), com uma divisão em três órgãos: Saúde e Educação e Cultura.
  • Tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país

    Tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país
    LEI Nº 1.944, DE 14 DE AGOSTO DE 1953 Tornou obrigatória a iodação do sal de cozinha destinado a consumo alimentar nas regiões bocígenas do país
  • Surgimento do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS) 

    Surgimento do Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS) 
    Com o aumento da produção de bens sujeitos à vigilância sanitária (alimentos, cosméticos, etc) e a consequente necessidade de melhoria do controle da qualidade desses produtos, o LCCDMA é incorporado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), se transformando, em 1981 no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS). Desde então, vem se dedicando ao desenvolvimento científico e tecnológico na área de controle da qualidade de insumos e produtos com potencial de risco à saúde da população.
  • 3ª Conferência Nacional de Saúde 

    3ª Conferência Nacional de Saúde 
    Foi realizada em dezembro de 1963, durante o governo João Goulart, este encontro teve como temas centrais a formulação de uma Política Nacional de Saúde mais adequada à realidade do país, a qual seria consolidada em um Plano Nacional de Saúde, integrando as três esferas federativas: União, estados e municípios.
  • Criação do Instituto Nacional da Previdência Social 

    Criação do Instituto Nacional da Previdência Social 
    A criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, pelo governo militar, unificando todas as instituições previdenciárias setoriais, significou para a saúde previdenciária a consolidação da tendência da contratação de produtores privados de serviços de saúde, como estratégia dominante para a expansão da oferta de serviços.
  • Implantação do PAIS (Programa de ações integradas de saúde) 

    Implantação do PAIS (Programa de ações integradas de saúde) 
    Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de entrada” do sistema. Visava a integração das instituições públicas da saúde mantidas pelas diferentes esferas de governo, em rede regionalizada e hierarquizada.
  • VIII Conferência Nacional de Saúde

    VIII Conferência Nacional de Saúde
    Foi realizada entre 17 e 21 de março de 1986, foi um dos momentos mais importantes na definição do Sistema Único de Saúde (SUS) e debateu três temas principais: ‘A saúde como dever do Estado e direito do cidadão’, ‘A reformulação do Sistema Nacional de Saúde’ e ‘O financiamento setorial’.
  • Reforma Sanitária

    Reforma Sanitária
    A expressão foi usada para se referir ao conjunto de ideias que se tinha em relação às mudanças e transformações necessárias na área da saúde. Essas mudanças não abarcavam apenas o sistema, mas todo o setor saúde, em busca da melhoria das condições de vida da população.
  • Criação do SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde.

    Criação do SUDS - Sistema Único Descentralizado de Saúde.
    Em 1987 é implementado o Sistema Unificado e Descentralizado de Saúde (SUDS), como uma consolidação das Ações Integradas de Saúde (AIS), que adota como diretrizes a universalização e a equidade no acesso aos serviços, à integralidade dos cuidados, a regionalização dos serviços de saúde e implementação de distritos sanitários, a descentralização das ações de saúde, o desenvolvimento de instituições colegiadas gestoras e o desenvolvimento de uma política de recursos humanos
  • Promulgação da Carta Magna 

    Promulgação da Carta Magna 
    A promulgação da Constituição de 1988 ocorreu em 5 de outubro de 1988 após 20 meses de Assembleia Constituinte. A atual Carta Constitucional brasileira, ou, em outros termos, nossa atual Constituição, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988.
  • Constituição cidadã

    Constituição cidadã
    A Constituição Federal de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
  • Criação do SUS- Sistema Único de Saúde

    Criação do SUS- Sistema Único de Saúde
    Em 19/9/1990 foi assinada a Lei nº 8080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, instituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS, é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo.
  • Criação da Fundação Nacional de Saúde 

    Criação da Fundação Nacional de Saúde 
    A criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) buscou dar continuidade à algumas das ações desenvolvidas pelos órgãos Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) e a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), além de exercer papel relevante na efetivação da reforma sanitária promovida pelo Ministério da Saúde e ter ação decisiva na implementação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Início da implantação do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos à Vacinação. 

    Início da implantação do Sistema de Vigilância de Eventos Adversos à Vacinação. 
    Para monitorar e controlar EAPV, a Vigilância Epidemiológica
    de Eventos Adversos Pós-Vacinação foi criado pelo Programa Nacional de Imunização, em 1992. Este serviço foi estruturado para reconhecer e identificar os casos de EAPV, subsidiar pesquisas, e assessorar os profissionais de saúde na vigilância de casos, entre
    outros objetivos que contribuem para o controle de vacinas, saúde e bem-estar da
    população.
  • Adotou a vacinação obrigatória de trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira \ Dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Saúde Ambiental, do Conselho Nacional de Saúde 

    Adotou a vacinação obrigatória de trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira \ Dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Saúde Ambiental, do Conselho Nacional de Saúde 
    Na portaria nº 1986/GM/MS, de 25 de outubro de 2001 Art. 431. Passa a ser obrigatória a vacinação dos trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira.
  • Instituiu o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS 

    Instituiu o Cartão Nacional de Saúde - Cartão SUS 
    O Cartão Nacional de Saúde – CNS é um instrumento que tem a finalidade de identificação dos usuários do Sistema Único de Saúde, onde possibilita a identificação única dos usuários das ações e serviços de saúde para aprimorar a qualidade dos processos de trabalho, viabilizando a utilização adequada de informações no planejamento, acompanhamento e avaliação da atenção à saúde, para um atendimento de qualidade.
  • Criou o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas

    Criou o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas
    Art. 1o Instituir o Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas nos exercícios de 2005 e 2006, com a finalidade de promover a melhoria das condições sanitárias de áreas carentes de infra-estrutura,por intermédio do incremento da cobertura e da melhoria da qualidade dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos, de modo a contribuir para a redução da morbi-mortalidade provocada por doenças.
  • Instituiu o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Especiais Indígenas (Sisvan-Indigena)

    Instituiu o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional para os Distritos Especiais Indígenas (Sisvan-Indigena)
    Em 2005, a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), responsável nesta época pelas ações de saúde dos povos indígenas, por meio da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, do Departamento de Saúde Indígena (Desai), criou o Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan) para população indígena, baseando-se nas recomendações nacionais. A proposta foi idealizada para ser implantada pelas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI).
  • Instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem

    Instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
    O Ministério da Saúde, em conjunto com as esferas estaduais e municipais que compõem solidariamente o Sistema Único de Saúde, compreendeu que para acelerar o alcance de melhores indicadores de qualidade de vida e padrões de vida mais longa é essencial desenvolver cuidados específicos para o homem jovem e adulto
  • Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos

    Criação do primeiro cadastro nacional de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos
    A primeira plataforma brasileira com o cadastro de pesquisas clínicas realizadas em seres humanos estará disponível na internet.O Ministério da Saúde, em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz e a Organização Pan-Americana de Saúde, lançou a nova ferramenta, em Brasília. Além da divulgação de estudos, o Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos servirá também para recrutar voluntários que queiram participar das pesquisas sobre tratamentos, medicamentos, análise de procedimentos, entre outros temas.
  • Regulamentação da Lei n.º 8.080, de 19/9/1990,

    Regulamentação da Lei n.º 8.080, de 19/9/1990,
    dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).