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A Outorga da Constituição do Império ocorreu em 25 de março de 1824, quando D. Pedro I impôs a Constituição de 1824, elaborada por seu Conselho de Estado após dissolver a Assembleia Constituinte. O motivo foi consolidar o poder imperial, rejeitando o projeto liberal da Constituição da Mandioca, que limitava sua autoridade, e garantir estabilidade política no Brasil recém-independente, equilibrando interesses das elites e legitimando o Império.
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O projeto da Constituição da Mandioca foi elaborado pela Assembleia Constituinte de 1823, instalada em 3 de maio e dissolvida em 12 de novembro de 1823. Seu objetivo era criar uma Constituição soberana para o Brasil independente, limitando o poder de D. Pedro I e atendendo aos interesses da elite agrária, mas foi interrompido pelo imperador, que temia perder autoridade, levando à outorga da Constituição de 1824.
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A Noite da Agonia foi a dissolução da Assembleia Nacional Constituinte na noite de 12 de novembro de 1823 por D. Pedro I, que encerrou o projeto da Constituição da Mandioca. O motivo foi o conflito entre o imperador, que queria manter seu poder, e os constituintes, que buscavam uma Constituição liberal limitando a monarquia e favorecendo a elite agrária, levando à prisão ou exílio de deputados e à outorga da Constituição de 1824.
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A Convocação da Assembleia Constituinte no Brasil ocorreu em 1986, com trabalhos entre 1987 e 1988, resultando na Constituição de 1988. Foi motivada pela necessidade de redemocratizar o país após o regime militar (1964-1985), substituindo a autoritária Constituição de 1967 por uma que garantisse direitos democráticos, liberdades civis e inclusão social.