Seguridade Social no Brasil

By filipecord

  • Até o início do Século XX

    Existiam fundos isolados de caráter previdenciário, com pouca representatividade, como ex: Montepio Geral dos Servidores do Estado (1853), Caixa de Pensões dos Operários da Casa da Moeda (1911).

  • Lei Eloy Chaves - Decreto Federal nº 4682/1923

    Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões nas empresas ferroviárias operantes no Brasil, concedendo benefícios de aposentadora, pensão por morte e assistência medica

  • Final dos anos 1920

    Os mesmos benefícios são estendidos às categorias de portuários, telegráficos, mineradores e funcionários públicos.

  • Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio

    Inicio da politica de organização das relações de trabalho

  • Constituição Federal do Governo Provisório

    Ficam instituídos os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) por segmentos profissionais, de custeio dividido entre a União, os empregadores e trabalhadores.

  • Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

    Criação da legislação trabalhista - que uniformiza o processo de contratação e fiscalização das relações de trabalho em âmbito nacional.

  • Lei Orgânica da Previdência Social

    Unificação dos direitos estabelecidos pelas entidades do sistema IAP

  • Criação do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL)

    Inclusão dos trabalhadores rurais ao regime de Previdência Social

  • Formação do Instituto Nacional de Previdência Social

    Os Institutos de Aposentadorias e Pensões foram unificados em um único instituto, que passou a gerenciar e operacionalizar a política previdenciária no Brasil. No mesmo ano foi criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

  • Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social

    marco da integração das áreas ligadas à gestão previdenciária e das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social.

  • Promulgação da Constituição Federal

    Marco constitucional do sistema democrático, conhecida como "Constituição Cidadã", assegurou o direito de de acesso à seguridade social no rol dos direitos fundamentais dos cidadãos.

  • Criação do Instituto Nacional de Seguro Social

    Criação de órgão da administração federal que funde as gestões de operacionalização e custeio da Previdência Social no Brasil.

  • Edição da Lei 8213/1991

    Instittui o Regime Geral da Previdência Social e os benefícios decorrentes da cobertura previdenciária.

  • Lei 8742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social

    Edição da lei que disciplina a organização da Assistência Social no Brasil e dá outras providências.