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Foi Brás Cubas que fundou a Santa Casa de Misericórdia de Todos os Santos, na atual cidade de Santos, sendo o primeiro hospital e instituição assistencial no Brasil. -
Os Montepios estavam organizados em um sistema de previdência privada mutualista, ou seja, os indivíduos se associavam e contribuíam para um fundo comum,
o qual realizava a cobertura de algumas situações, como morte, invalidez com o pagamento de benefícios. -
A Constituição brasileira de 1891 estabeleceu expressamente a aposentadoria por invalidez aos funcionários a serviço da nação. -
Decreto nº 3.274/1919, que regulou as obrigações resultantes dos acidentes no trabalho. -
Esta lei marca o início da Previdência Social no Brasil.
Determinou a criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os empregados das empresas ferroviárias -
Criação de diversos Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP) unificando as CAPs em um Instituto que abrangia toda a categoria Profissional. -
Foi instituída a tríplice forma de custeio (Governo, empregadores e empregados) e a noção do “risco social” (doença, invalidez, velhice e morte). -
Temos uma Constituição e nela surge
a expressão Previdência Social, que cobriria eventos morte, invalidez, velhice, doença e maternidade. -
a Lei n. 3.807, de 26 de agosto a qual promoveu a unificação legislativa das contribuições e dos critérios de concessão dos benefícios por aqueles diversos IAPs -
A Constituição Federal de 1965 instituiu o “auxílio-desemprego”. -
Com a publicação do Decreto: Lei n. 72, de 21 de novembro, é que ocorre a unificação administrativa
daqueles diversos Institutos – IAPs, dando origem ao INPS. -
A previdência social dos trabalhadores rurais somente foi instituída em 1971, com a criação do Programa de PRO-RURAL, que utilizava recursos do FUNRURAL, por meio da Lei Complementar nº 11/1971. -
A Lei 6.439/1977, o que possibilitou a integração das áreas de previdência social, assistência social e assistência médica, bem como a gestão das entidades ligadas ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS). -
Ocorreu a grande inovação em matéria de seguro social, reunindo as três áreas da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social. -
No ano de 1990, foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da Lei 8.029/1990, decorrente da fusão do INPS (benefícios) com IAPAS (custeio).