Patrimônio (tudo o que é referência cultural em termos de memória, ação e identidade para uma coletividade)
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Art. 1º Constitue o patrimônio histórico e artístico nacional o conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interêsse público, quer por sua vinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico.
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A partir de 1960 o momento é outro. Outra elite não identificada com a matriz portuguesa considerada “velharia”. Uma elite afinada com o estrangeiro. JK traz a ideia do moderno e, nesse contexto, a política do IPHAN foi considerada inadequada aos novos tempos
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De 1937 a 1969 foram 803 bens tombados: 368 eram de arquitetura religiosa, 289 de arquitetura civil, 43 de arquitetura militar, 46 conjuntos, 36 bens móveis, 6 sítios arqueológicos e 15 bens naturais.
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Em 1973 o governo lança o Programa de Reconstrução das Cidades Históricas para recuperação dos bens de “pedra e cal” e no incremento do turismo e do comércio em áreas consideradas de tradição histórica e cultural, sobretudo no Nordeste.
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Em 1975 MEC implanta um plano oficial na área da cultura, denominado Política Nacional de Cultura que viabilizou a criação do Centro Nacional de Referência Cultural (CNRC) – sistema de referência básico, empregado na descrição da dinâmica cultural brasileira. O CNRC, sob a liderança do designer Aloísio Magalhães, não trabalhava com a noção de patrimônio cultural, mas de bem cultural e cultura popular.
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Em 1979 foi criada a Fundação Nacional Pró-Memória, com o objetivo de driblar entraves burocráticos e agilizar a captação de recursos para projetos culturais. Coordenação de Aloísio de Magalhães.
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Em 1985 o IPHAN tombou a Serra da Barriga, em Alagoas, onde se localizaram o quilombo de Palmares.
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Enfraquece a ideia de nação em favor do fortalecimento dos recortes indentitários. Foi o primeiro templo religioso afro-brasileiro a ser tombado como patrimônio histórico do Brasil em 1982.
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A instalação da Constituinte Brasileira no final dos anos 80 foi também um marco considerável na construção do atual conceito de patrimônio cultural, uma vez que as forças dos partidos de esquerda, dos grupos intelectuais e dos órgãos de cultura juntaram-se para construir um conceito de patrimônio cultural de conteúdo mais dinâmico (...) (RODRIGUES, 2006, p.11 apud TELLES, 2007, p. 44).
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Novidades do tombamento que derrubaram preconceitos e visões predominantes: Casas de madeira, contrariando o padrão tradicional de preservação de edifícios históricos, restritos aos monumentos de pedra e cal; Região de imigração italiana, contrariando o mito das três raças formadoras da identidade nacional; Divergência do padrão médio de preservação no Brasil (concentração no acervo de origem luso-colonial);
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As políticas culturais adotadas no Brasil de preservação a partir de 1990:
- distanciaram-se da concepção da Constituição de 88.
- sucumbiram a noção de “cidade espetáculo” e não cidade como documento.
- associação dos bens culturais ao seu valor de mercado
-paisagens historicamente construídas são transformadas em “ruínas” patrimoniais de marketing – cidade histórica objeto de consumo.
- simulacro de preservação (recuperar apenas o traçado e características estéticas das construções).
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Entre 1938 e 1945 varios casarões foram tombados pelo IPHAN. Em 1993 o governo Antonio Carlos Magalhães começou o porcesso de restauração em 10 etapas. 800 casarões foram se transformando em bares, pousadas e restaurantes...
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A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) publicara a Portaria nº 693, instituindo o Cadastro de Patrimônio Cultural Indígena.
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Paralelamente às discussões que culminaram na promulgação do Decreto nº 3.551/2000 o IPHAN empreendeu a elaboração de uma metodologia ou instrumento de sistematização de dados que fosse adequado à identificação e produção de conhecimento sobre bens culturais, agora segundo a noção de referência cultural e com a presença de sua dimensão imaterial. É nesse panorama que se desenvolve o Inventário Nacional de Referências Culturais (INRC).
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Em 2000, novo instrumento de preservação no país – Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial. Livro dos Saberes, das Celebrações das Formas de Expressão (literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas) e dos Lugares.
Permite inscrever memórias e saberes historicamente subalternizados. Marca uma postura inovadora em relação à noção de patrimônio histórico e artístico, abrindo espaço para o patrimônio cultural não consagrado -
Em 2004, o Decreto n° 5.040 criou o Departamento do Patrimônio Imaterial do IPHAN (DPI), dando os atuais contornos institucionais na atuação pública federal sobre o patrimônio cultural imaterial (IPHAN, 2006).
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Decreto nº. 5.753/2006 que promulgou a Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial. O Registro deve incluir, além da produção e sistematização de conhecimentos e documentação sobre o bem cultural, a “proposição de ações para a salvaguarda do bem”.
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"Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores." Portaria 127/2009
