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Period: Apr 22, 1500 to
Principais marcos históricos das políticas de saúde no Brasil
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Period: Aug 28, 1500 to
Universidade Federal do Sul da Bahia
Universidade Federal do Sul da Bahia
C/Curricular: Politicas públicas de saúde no Brasil
Docente: Dra. Gabriela Lamego
Discentes:Joel Mota Brito, Patricia Ferreira de Jesus Santana e Rogério Santos de Andrade -
Feb 27, 1550
Brasil-Colônia
Em Portugal, os almotacéis eram encarregados da saúde do povo, com o papel de verificar os gêneros alimentícios e destruir os que estavam em más condições. Ao Brasil-Colônia eram extensivas a legislação e as práticas vigentes em Portugal. -
Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil
• Criação da primeira organização nacional de saúde pública no Brasil. E em 27 de fevereiro foi criado o cargo de Provedor-Mor de Saúde da Corte e do Estado do Brasil, embrião do Serviço de Saúde dos Portos, com delegados nos estados.
• Alvará sobre regimentos e jurisdição do Físico-Mor e Cirurgião-Mor e seus delegados (Alvará de 23/11/1808). -
Municipalização dos Serviços de Saúde
• Após a Independência, foi promulgada, em 30 de agosto, a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu às Juntas Municipais, então criadas, as funções exercidas anteriormente pelo Físico-Mor, Cirurgião-Mor e seus Delegados. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes. -
imunização compulsória das crianças contra a varíola
• Ficou estabelecida a imunização compulsória das crianças contra a varíola. -
foi organizado o Instituto Vacínico do Império
• Obedecendo o mesmo critério de luta contra as epidemias, foi organizado o Instituto Vacínico do Império.
• Mandou executar o regulamento do Instituto Vacínico do Império (Decreto nº 464, de 17/8/1846). -
Autorizou a despender recursos para medidas a obstar a propagação da epidemia reinante
• Autorizou o governo a despender recursos para medidas tendentes a obstar a propagação da epidemia reinante, e nos socorros dos enfermos, necessitados, e a empregar, para esse fim(Decreto nº 533, de 25/4/1850);
• Concedeu ao Ministério do Império um crédito extraordinário de duzentos contos para ser exclusivamente despendido no começo de trabalhos para melhorar o estado sanitário da capital e de outras províncias do império (Decreto nº 598, de 14/9/1850). -
criou a Junta Central de Higiene Pública
• Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública, subordinada ao Ministro do Império.
• Abriu ao Ministério do Império um crédito extraordinário para despesas com providências sanitárias tendentes a atalhar o progresso da febre amarela a prevenir o seu reaparecimento e a socorrer os enfermos necessitados (Decreto nº 752, de 8/1/1851).
• Mandou executar o regulamento do registro dos nascimentos e óbitos (Decreto nº 798, de 18/6/1851). -
Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas
• Tornou-se obrigatória a desinfecção terminal dos casos de morte por doenças contagiosas, a critério da autoridade sanitária.
• Tratou de providências sobre a desinfecção das casas e estabelecimentos públicos ou particulares (Decreto nº 7.027, de 6/9/1878). -
primeiros laboratórios bacteriológicos
criação dos primeiros laboratórios bacteriológicos. -
Instituto Soroterápico Federal
• Foi criado, em 25 de maio de 1900, o Instituto Soroterápico Federal, com o objetivo de fabricar soros e vacinas contra a peste. -
A Revolta da Vacina
A Revolta da Vacina foi motivada pela lei da “vacina obrigatória”, criada por Oswaldo Cruz, então chefe da Diretoria de Saúde Pública. A medida obrigava a população carioca a se vacinar contra a varíola, doença que, só em 1904, matou 3,5 mil pessoas. Embora fosse uma importante política, o desconhecimento da população sobre a vacina e seus efeitos, aliado à insatisfação da população contra o governo, fez essa obrigatoriedade da vacina se convertesse numa série de manifestações no Rio de Janeiro. -
Departamento Nacional de Saúde Pública.
Evolução sanitária brasileira com a reforma de Carlos Chagas:
Criou o Departamento Nacional de Saúde Pública. -
Criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP)
A Lei Eloy Chaves cria as CAP. Em um contexto de rápido processo de
industrialização e acelerada urbanização, a lei vem apenas
conferir estatuto legal a iniciativas já existentes de organização
dos trabalhadores por fábricas, visando garantir pensão em caso
de algum acidente ou afastamento do trabalho por doença, e
uma futura aposentadoria. Nascem nesse momento complexas relações entre os setores público e privado que persistirão no futuro Sistema Único de Saúde. -
Ministério do Trabalho
Substituição das CAP’s pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP).
Votação da 1ª lei criando a primeira caixa de aposentadoria chamada lei Elói Chaves.
Ministério do Trabalho -
Criação dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs)
Os IAPs foram criados no Estado Novo de Getúlio Vargas.
Os institutos podem ser visto como resposta, por parte do
Estado, às lutas e reivindicações dos trabalhadores no contexto
de consolidação dos processos de industrialização e urbanização
brasileiros. Acentua-se o componente de assistência médica, em
parte por meio de serviços próprios, mas, principalmente, por
meio da compra de serviços do setor privado. -
I Conferência Nacional de Saúde
I Conferência Nacional de Saúde.
Organização do Serviço Especial de Saúde Pública pelo Ministério da Educação -
Criação do primeiro Conselho de Saúde
Criação do primeiro Conselho de Saúde -
Instituído o Ministério da Saúde
Instituído o Ministério da Saúde. -
Criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
Resultou da unifcação dos IAPs, no contexto do regime
autoritário de 1964, vencendo as resistências a tal unifcação
por parte das categorias profssionais que tinham institutos
mais ricos. O INPS consolida o componente assistencial, com
marcada opção de compra de serviços assistenciais do setor
privado, concretizando o modelo assistencial hospitalocêntrico,
curativista e médico-centrado, que terá uma forte presença no
futuro SUS. -
Fundação de Serviços de Saúde Pública
O Sesp passou a denominar-se Fundação de Serviços de Saúde Pública (Fsesp). -
Criação do SINPAS e do INAMPS
Em 1977 foi criado o Sistema Nacional de Assistência e
Previdência Social (SINPAS), e, dentro dele, o Instituto Nacional
de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), que
passa a ser o grande órgão governamental prestador da assistência
médica – basicamente à custa de compra de serviços médico hospitalares e especializados do setor privado. -
Implantação do PAIS
Em 1982 foi implemetado o Programa de Ações Integradas
de Saúde (PAIS), que dava particular ênfase na atenção
primária, sendo a rede ambulatorial pensada como a “porta de
entrada” do sistema. Podemos reconhecer nas AIS os principais pontos programáticos
que estarão presentes quando da criação do SUS� -
VIII Conferência Nacional de Saúde
A realização da VIII Conferência Nacional de Saúde, com
intensa participação social, deu-se logo após o fim da ditadura
militar iniciada em 1964, e consagrou uma concepção ampliada
de saúde e o princípio da saúde como direito universal e
como dever do Estado; princípios estes que seriam plenamente
incorporados na Constituição de 1988. -
Criação dos SUDS
Nesse ano foram criados Sistemas Unifcados e Descentralizados de Saúde (SUDS) que tinham como principais diretrizes: universalização e equidade no acesso aos serviços de saúde; integralidade dos cuidados assistenciais; descentralização
das ações de saúde; implementação de distritos sanitários. Pela primeira vez, o Governo Federal começou a repassar recursos para os estados e municípios
ampliarem suas redes de serviços, prenunciando a municipalização
que viria com o SUS. -
Constituição Cidadã
Estabelece a saúde como “Direito de todos e dever do Estado” e apresenta, na sua Seção II, como pontos básicos: “as necessidades individuais e coletivas são consideradas de interesse público e o atendimento um dever do Estado; a assistência médico sanitária integral passa a ter caráter universal e destina-se a assegurar a todos o acesso aos serviços; estes serviços devem ser hierarquizados segundo parâmetros técnicos e a sua gestão deve ser descentralizada.” (BRASIL, 1988) -
Criação do SUS
A Criação do Sistema Único de Saúde (SUS) se deu através
da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde,
a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes”. -
Institui os Conselhos de Saúde
Logo em seguida, a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, institui os
Conselhos de Saúde e confere legitimidade aos organismos de
representação de governos estaduais (CONASS - Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Saúde) e municipais
(CONASEMS - Conselho Nacional de Secretários Municipais
de Saúde). Finalmente estava criado o arcabouço jurídico do
Sistema Único de Saúde, mas novas lutas e aprimoramentos
ainda seriam necessários (BRASIL, 1990). -
Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
Criada a Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) com
representação do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de
saúde e das secretarias municipais de saúde e da primeira norma
operacional básica do SUS, além da Comissão de Intergestores
Bipartite (CIB), para o acompanhamento da implantação e
operacionalização da implantação do recém criado SUS.
O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi criado em junho de 1991, pelo Ministério da Saúde (MS) -
Criação do Programa Saúde da Família (PSF)
Criação do Programa Saúde da Família (PSF). Primeiro documento oficial “Programa Saúde da Família: dentro de casa”. Criação de procedimentos vinculados ao PSF e ao PACS na Tabela do SIA/SUS; -
Agência Nacional de Saúde Suplementar, genéricos e Lei Arouca
Criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar para regulamentar e supervisionar os planos de saúde privados
• Criada a lei dos medicamentos genéricos
• Lei Arouca institui a saúde do indígena como parte do SUS
• Emenda Constitucional 29 visando à estabilidade de financiamento do SUS definiu as responsabilidades da União, estados e municípios. -
Agenda Nacional de Saúde e outros
• Constituiu o Comitê de Condução da Implantação do Cartão Nacional de Saúde no âmbito do Ministério da Saúde
• Implantou a Agenda Nacional de Saúde
• Definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional (Portaria GM/MS nº 1.943, de 18/10/2001).
• Adotou a vacinação obrigatória de trabalhadores das áreas portuárias, aeroportuárias, de terminais e passagens de fronteira (Portaria GM/MS nº 1.986, de 25/10/2001). -
Norma Operacional de Assistência à Saúde/NOAS-SUS
No ano 2002 é editada a Norma Operacional de
Assistência à Saúde/NOAS-SUS, cuja ênfase maior é no processo
de regionalização do SUS. Como veremos adiante, o Pacto pela Vida
tem sua grande força, exatamente em um novo ordenamento dos
processos de regionalização do SUS (BRASIL, 2002). -
Cartão SUS, aprovação de politicas e programas
• Aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 254, de 31/1/2002).
• Instituiu o Cartão Nacional de Saúde – Cartão SUS (Portaria GM/MS nº 1.560, de 29/8/2002).
• Institui o Programa Nacional de Controle da Dengue (Portaria GM/MS nº 1.347, de 24/7/2002).
• Aprovou a Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 254, de 31/1/2002). -
SAMU e 12ª Conferência Nacional de Saúde
• Realizada a 12ª Conferência Nacional de Saúde (7 a 11/12/2003).
• Criado o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU -
Política Nacional de Educação Permanente em Saúde
• Instituiu a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor, com representantes da Funasa (Portaria GM/MS nº 198, de 13/2/2004). -
Programa Farmácia Popular do Brasil
O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui duas modalidades: uma Rede Própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". -
4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena
• 4ª Conferência Nacional de Saúde Indígena (Portaria GM/MS nº 963, de 23/6/2005).
• Qualificou os municípios a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde (Portaria GM/MS nº 1.081, de 4/7/2005). -
Política Nacional de Promoção da Saúde e Política Nacional de Atenção Básica
• Aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica para o Programa de Saúde da Família (PSF) e o Programa Agentes Comunitários (Pacs) (Portaria GM/MS nº 648, de 28/03/2006).
• Política Nacional de Promoção da Saúde
• 12ª e 13ª Conferências Nacionais de Saúde
• Comissão Nacional sobre Determinantes Sociais da Saúde e
Política Nacional de Saúde Bucal (Brasil Sorridente) -
Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde
• Convocou a 13ª Conferência Nacional de Saúde (Decreto s/nº, de 10/5/2007).
• Instituiu Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde, com representante da Funasa (Portaria GM/MS nº 1.409, de 13/6/2007). -
UPA e NASF
• - 2008: Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) criadas em municípios com populações >100•000
• Criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) junto ao PSF -
Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES)
• Instituiu o Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas (Lei nº 11.696, de 12/6/2008).
• Criou a Comissão de Estudo para elaboração de uma Política de Recursos Humanos para o Subsistema de Saúde Indígena (Portaria GM/MS nº 1.235, de 19/6/2008).
• Incluiu na Tabela de Estabelecimentos do Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) o tipo de estabelecimento 72 – Unidade de Atenção à Saúde Indígena e seus subtipos (Portaria SAS/MS nº 475, de 1/9/2008). -
Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem
• Instituiu no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (Portaria GM/MS nº 1.944, de 27/08/2009). -
Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas
• Instituiu, em todo o território nacional, o Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas (Portaria GM/MS nº 1.946, de 19/7/2010). -
Programa Academia da Saúde
Desde 2011, o Ministério da Saúde vem promovendo a implantação e implementação de polos do Academia da Saúde nos municípios brasileiros. Os polos são espaços físicos dotados de equipamentos, estrutura e profissionais qualificados, com o objetivo de contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população. -
Fórum Permanente de Comunicação Social da Saúde
• Instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, o Fórum Permanente de Comunicação Social da Saúde, com representante da Funasa (Portaria GM/MS nº 1.639, de 14/7/2011). -
Programa PROVAB
Programa PROVAB:
O Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica -
Programa Mais Médicos
Programa Mais Médicos -
Plano nacional de enfrentamento a microcefalia
Plano nacional de enfrentamento a microcefalia -
Diretrizes para parto cesariana.
Ministério lança protocolo com diretrizes para parto cesariana para reduzir o número de cesarianas sem necessidade no país. O documento lista as situações nas quais o parto cesárea é indicado em detrimento do parto normal.
