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Altera dispositivos dos Decretos nos 5.622, de 19 de
dezembro de 2005, que estabelece as diretrizes e bases
da educação nacional, e 5.773, de 9 de maio de 2006, que
dispõe sobre o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação de instituições de educação
superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais
no sistema federal de ensino. -
Articulação da Secretaria de Educação a Distância
(SEED) e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica -
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Normatizou os procedimentos de
autorização para oferta de disciplinas na modalidade não presencial
em cursos de graduação reconhecidos. -
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Programa educacional a distância
dirigido a jovens e adultos que pretendiam cursar os Ensinos Fundamental e
médio -
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Prevendo a utilização de rádio, televisão e outros meios aplicáveis
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Igreja Católica, Governo Federal E Sistema Educativo
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Patrocinada pelo SESC, SENAC e emissoras associadas
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