Direitos trabalhistas

By Anarodrigues
  • 2000 BCE

    Anos 2000

    Mais de 400 projetos de lei tramitam na Câmara com proposições para mudanças e reformas da CLT
  • 1990 BCE

    1990

    É instituída a bolsa de qualificação profissional e permitido o pagamento de benefício no desemprego de longa duração
  • 1966 BCE

    1966

    É criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que unificava os institutos de Aposentadoria e Pensões.
  • 1962 BCE

    1962

    É instituída, pela Lei nº 4.090, a gratificação de Natal para os trabalhadores, o 13º salário.
  • 1940 BCE

    1940

    Decreto-Lei nº 2.162 institui o salário mínimo em todo o país.
  • 1932 BCE

    1932

    É instituída a carteira profissional, logo regulamentada sob o nome de Carteira de Trabalho e Previdência Social, que se torna um documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar um serviço a outra.
  • 1930 BCE

    1930

    Uma das primeiras medidas do Governo Vargas foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio por meio do Decreto nº 19.433, de 1930. Esse órgão passaria a ostentar, no futuro, a denominação de Ministério do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego ou ainda Ministério do Trabalho e Previdência Social.

  • 1943

    Entra em vigor a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que garante direitos aos trabalhadores.

  • 1949

    É regulamentado o direito ao trabalhador de repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas e pagamento de salário nos dias de feriados civis e religiosos.