-
Foi regulamentado o exercício da psicologia no Brasil, através da Lei nº 4.119.
-
O anteprojeto de um código deontológico, chamado de Código de Ética dos Psicólogos Brasileiros, foi organizado entre este período, com a premissa de delimitar os áreas de atuação deste novo profissional, assegurar padrões éticos e coibir o exercício ilegal da profissão.
-
Com a promulgação da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971 são criados os Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, o que ensejou a elaboração do primeiro código de ética oficial, batizado de Código de Ética do Profissional Psicólogo (CEPP). No entanto, segundo Arrigo Angelini, os conselhos não foram instalados neste ano, pois a instalação era competência do Ministério do Trabalho.
-
O Ministério do Trabalho, reuniu representantes da área da Psicologia das diferentes partes do país. E no dia 20 de dezembro de 1973, na sede do Ministério do Trabalho, em Brasília, foi constituído o primeiro Conselho Federal de Psicologia e eu fui eleito o primeiro presidente, por aclamação.
-
Publicado em 1975, era “composto por cinco Princípios Fundamentais e 50 (quarenta) artigos, distribuídos em 12 (treze) capítulos.
O Código de Ética de 1975 já enfatizava a importância da formação contínua, do conhecimento e do respeito peIas limitações impostas pelo desenvolvimento pessoal, estruturação da personalidade e saber de cada profissional. -
A luta pelo estabelecimento da profissão durante estes primeiros anos se mostra nestes 3 códigos através do caráter essencialmente corporativista dos mesmos, pois buscavam preservar a dignidade do profissional bem como integrá-lo ao mercado de trabalho e consolidar sua imagem perante a sociedade. A função social da profissão era deixada em segundo plano.
-
A oposição ao regime se fortalece cada vez mais, se inicia o movimento pela volta de eleições diretas. Pressionados, os militares iniciam um abrandamento do regime, que culminaria na eleição em 1985, ainda que de forma indireta, de um civil e opositor ao regime, Tancredo Neves, marcando o fim da ditadura militar no Brasil.
-
3 diretrizes que nortearam a feitura deste novo CEPP:
- Prioridade para os interesses da comunidade;
- Ascendência da ação orientadora em relação à punitiva;
- Estabelecer uma definição entre questões éticas e questões técnicas para dirimir essa falsa dicotomia (Conselho Regional de Psicologia 06, 1994).
-
Ficou conhecida como a constituição cidadão.
-
Resolução 005/1988, de 1° outubro de 1988 institui o Código de Processamento Disciplinar, dispondo sobre os procedimentos preliminares para a instauração dos processos disciplinares; os atos processuais; a instrução do processo; as penalidades; os recursos; os julgamentos do CFP; as execuções e as revisões.
-
Em 20/02/1995, a Resolução 002/95 introduz a alínea "o" no art 2° "prestar serviço ou mesmo vincular seu título de Psicólogo a serviços de atendimento psicológico por via telefônica".
-
A apresentação do atual Código de Ética enfatiza sua concepção reflexiva e norteadora, com a valorização de seus princípios fundamentais que deveriam embasar a relação psicólogo/sociedade/ciência por perpassar suas práticas, independentemente do campo de atuação. Esse Código ainda explicita em seus artigos, a questão do preconceito racial e sexual.
