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Declaração de viabilidade técnica - CAERN
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Termo de compromisso de empreendimento - CAERN
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Ofício 173/2019 - CAERN
Aprovação dos projetos de água e de esgotamento. -
Licença prévia 04/2019
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Autorização especial
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Autorização para supressão vegetal (IDEMA)
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Alvará de construção
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Licença de Instalação e Operação (LIO)
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Denúncia
Segundo o denunciante, o IPHAN determina que obras de instalação de empreendimentos acima de 6ha sejam acompanhadas por arqueólogo. -
Remessa do MPF para o PmJ de Parnamirim
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Notificação 012/2020 - 10ª PmJP
Notifica a empresa ML3 Empreendimentos para apresentar as licenças ambientais e autorização para supressão vegetal. -
Notificação 063/2020 - 10ª PmJP
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Remessa de documentos solicitados - ML3
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Denúncia de dano ambiental
A denúncia diz que o aterro executado no fundo do lote está transbordando para além dos limites do terreno e assoreando o rio Taborda. -
Notificação 130/2020 - 10ª PmJP
ML3 se manifestar sobre o carreamento de material decorrente do aterro da obra do empreendimento Mirantes Caminho do Mar em direção ao Rio Pium, apontando que providências serão adotadas imediatamente, indicando o prazo, a fim de conter o material. -
Remessa de documentos solicitados - ML3
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Ofício 455/2020 - 10ª PmJP
Solicita a SEMUR fiscalização no empreendimento para verificar eventuais danos ou riscos ao Rio Pium decorrentes da obra. -
Relatório 193/2020
As medidas preventivas implementadas até então foi o revestimento dos taludes com vegetação fixadora e execução de parte do muro de contenção situado na parte baixa da gleba.
Resta implantar o sistema provisório de drenagem, executar superfície dissipadora de energia, concluir o muro de contenção, concluir o plantio de mudas. -
Fotografias da obra
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Laudo Ambiental - Qualidade água Rio Taborda
Não conformidade para ferro dissolvido. -
Ofício 379/2020 - SEMUR
Encaminha relatório. -
Relatório de gestão ambiental - Execução dos planos e programas
ETE ecofiber na obra; caminhão pipa regando o solo solto para reduzir a emissão de poeira; barreiras de contenção; direcionamento de água de forma escalonada para as valas de infiltração; vegetação no talude. -
Ofício 101/2021 - PmJP
SEMUR informar se a empresa ML3 foi autuada por deixar de executar o PRAD e o Plano de contenção de processos erosivos. -
Ofício 179/2021 - PmJP
SEMUR informar se as medidas de controle da erosão do empreendimento Mirantes Caminho do Mar foram concluídas e estão em funcionamento adequado. -
Despacho - PmJP
Para a CATE:
a) estão ocorrendo problemas de erosão nas obras do
empreendimento a ponto de causar impactos na APP do Rio Pium?
b) as técnicas de controle da erosão estão sendo adequadas ou há técnicas mais apropriadas? Especificar quais.