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Marcos da legislação em enfermagem no Brasil

By Isadora Rocha

  • Marcos da legislação em enfermagem no Brasil

    Marcos da legislação em enfermagem no Brasil
    Assinatura do decreto 828 exigindo diploma para o exercício da parteira e de outras categorias profissionais.

  • 1854

    1854
    Decreto 1.387-Incorporou curso obstétrico a Faculdade de Medicina.

  • 1890

    1890
    Decreto 791, criação da 1ª escola de enfermeiros.

  • 1921

    Decreto 15.230- enfermeiros incluídos no quadro de subalternos no exército.

  • 1922

    1922
    Decreto nº 15.799- criou a Escola para Enfermeiras do Departamento Nacional de Saúde Pública.

  • 1923

    1923
    Decreto nº 16.300 aprova o regulamento do DNSP ( Departamento Nacional de Saúde Pública) e a fiscalização das profissões de saúde. Criou a Escola Anna Nery

  • 1931

    Decreto 20.109- Ensino da enfermagem e título para enfermeiros diplomados.

  • 1932

    Decreto 20.931- Tratava de algumas proibições e suspensão

  • Legislações Complementares

    Legislações Complementares
    Decreto 2.956/38- em 1938, Getúlio Vargas institui o Dia do Enfermeiro
    Decreto 48.202/60- JK institui em 1960 a Semana da Enfermagem

  • 1949

    1949
    Lei 775- Direção de serviços de saúde por enfermeiros.

  • 1955

    Lei 2.604- definiu categorias que poderiam exercer a enfermagem.

  • 1961

    Decreto 50. 837- regulamentação do exercício da enfermagem.

  • 1973

    1973
    Lei 5.905- criou os sistemas COFEN/COREN

  • 1975

    1975
    Reformulação do Código de Ética para 18 artigos ( ABEn).

  • 1986

    1986
    Lei 7.498- ( Decreto 94.406 08/06/1987)- caracterizou as atribuições específicas dos profissionais de enfermagem: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

  • 1993

    Resolução Cofen nº160- CDE passou a ser CEPE.

  • 1994

    Lei 8.967- alterou a redação do artigo 23 da LEPE/86.
  • Period: to

    2000/2007

    2000- pequena reformulação no CEPE, com a supressão ao artigo 69:99 artigos.
    2007: Nova reformulação do CEPE como o aumento do nº de artigos que tratam do direitos dos profissionais de Enfermagem.