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Antes de 1930 a pobreza era considerada como uma disfunção do individuo, com a vinda do capitalismo e a precarização do trabalho se faz necessário a criação do Ministério do Trabalho e a pobreza passa a ser vista como um risco social.
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Documento que garante garante direitos, como saúde e previdência somente para aqueles que possuíam registro formal de trabalho.
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Estabelece que são direitos sociais do brasileiro: a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
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Responsável por regulamentar os artigos da Constituição Federal de 88, garantindo o modelo de gestão e de controle social de forma descentralizada e participativa. Surge a necessidade dos municípios e estados instituírem os conselhos, planos e fundos de assistência social, como requisito para garantir acesso aos recursos da União e participar do sistema da assistência social.
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A grande deliberação desta conferência foi a necessidade de criação de um sistema único, que organizasse a política de assistência social no país. Depois disto, o processo de implantação ocorreu rapidamente.
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Foram instituídos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Substituindo um sistema de politica voltado para caridade por uma politica de direito.
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Operacionalizou as ações de assistência social . Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos,
famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. -
Institui as equipes de referência por equipamento e princípios éticos para os trabalhadores da assistência social.
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Apresenta e descreve os serviços que compõem o SUAS, por níveis de proteção e complexidade, organiza a política de assistência social em dois níveis de proteções: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.
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Com a Lei 12.435 houve uma alteração na Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, incluindo o SUAS, as unidades de referência, serviços e programas socioassistenciais na legislação nacional
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A politica de Assistência Social precisa ser feita de forma integrada junto com as demais politicas,tendo em vista as desigualdades social e territoriais, visando a universalização dos direitos sociais
