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O objetivo era fabricar soros e vacinas contra a peste. -
Utilizando o Instituto Soroterápico Federal como base de apoio técnico-científico, foi responsável por campanhas de saneamento. A polícia sanitária adotava medidas rigorosas para o combate ao mal amarílico, inclusive multando e intimando proprietários de imóveis insalubres. -
Decreto nº 1.261, de 31/10/1904. -
Parlamentares e associações de trabalhadores protestaram e foi organizada a Liga Contra a Vacinação Obrigatória. Ocorreram choques com a polícia, greves, barricadas, quebra-quebra e tiroteios nas ruas. Depois de declarar estado de sitio o governo retomou o controle da situação, mas a vacinação deixou de ser obrigatória. -
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Decreto nº 19.402, de 14/11/1930 -
O Ministério da Saúde foi criado em 1953, foi quando também iniciaram-se as primeiras conferências sobre saúde pública no Brasil. Disso surgiu a ideia de criação de um sistema único de saúde, que pudesse atender toda a população.
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Art.1º É dever do Estado, bem como da família, defender e proteger a saúde do indivíduo (Lei nº 2.312, de 3/ 9/1954). -
As ideias por trás da primeira marca com a figura do Zé Gotinha eram: trazer movimento, comunicar o cronograma de erradicação da doença (optando-se por sua denominação popular) e representar o universo das crianças. -
Iniciativa do próprio INAMPS, o SUDS representa uma mudança na concepção da assistência médica previdenciária — que antes beneficiava apenas os trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes — ao redefinir as funções e atribuições das três esferas que geriam o campo da saúde: União, estados e municípios. -
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Com base nisto, temos a implementação do SUS de maneira gradual, em um processo contínuo, que perdura até hoje. Vemos aí o embrião do desenvolvimento de um sistema de saúde destinado a todos e gratuito em sua integralidade. -
Leis do SUS: 8.080 e 8.142. Regulamentação oficial do Sistema Único de Saúde, definição de uma data limite para extinção do Inamps e instituição dos Conselhos e das Conferências de Saúde. -
Esse foi um passo estruturante para qualificar a gestão e a atuação do Brasil na área. Um ponto bem importante é que a Anvisa tem independência administrativa, ou seja, não é subordinada ao Ministério da Saúde. Dessa forma, ela atua no controle de riscos, na proteção e na promoção da saúde da população, através de fiscalização e de ações legais, técnicas e educacionais e sua abrangência é ampla (alimentos, medicamentos, materiais hospitalares, transplantes, vacinas, sangue, órgãos etc) -
Conhecida como Lei Antimanicomial. Baseada em um modelo assistencial, visa reforçar os direitos de pessoas com transtornos mentais. Busca a desinstitucionalização da atenção, que passa a ser feita através de serviços ambulatoriais, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços de Residências Terapêuticas (SRT). Também estimula a participação familiar no tratamento, regula internações involuntárias, voluntárias e compulsórias, e propõe a exigência de assistência integral ao doente. -
O programa buscava estimular a melhoria da saúde da população, prevendo que as crianças menores de 7 anos deveriam receber todas as vacinas e fazer um acompanhamento semestral em unidade de saúde. E, das gestantes, exigia-se o cumprimento de todas as consultas pré-natal. -
A lei autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, visando ampliar o acesso a produtos básicos e essenciais à saúde, vendidos com reduções de até 90% do preço de mercado. O programa busca também minimizar os gastos do SUS com internações provocadas por abandono — por falta de recursos — do tratamento com medicamentos. Inicialmente coordena uma rede própria de farmácias populares, desenvolvidas em parceria entre estados e municípios. -
Ultrapassa os limites da saúde reprodutiva e abrange novos temas, como diversidade e desigualdade de gênero e racial. A PNAISM estabelece diretrizes de redução da mortalidade materna, dos abortamentos em condições de risco e da precariedade da assistência obstétrica e de anticoncepção. Também trata da atenção às mulheres vivendo com HIV/Aids, doenças crônicas e câncer ginecológico, do combate à violência doméstica e sexual e da melhoria da saúde de mulheres. -
O Ministério da Saúde institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. A RAPS reforça a ideia de que diversos setores devem estar articulados, em rede, para melhor acolher a população. -
O programa tem como objetivo suprir a carência de médicos em municípios do interior do Brasil, regiões pobres e de difícil acesso, bem como em periferias de cidades grandes, áreas que são historicamente desassistidas na saúde e com dificuldade de contratar e fixar médicos. Também pretende fortalecer a Atenção Básica e aumentar o número de cursos de medicina no país. -
Apesar de ainda ser necessário continuarmos lutando constantemente pelo desenvolvimento da saúde pública, o SUS segue crescendo e se desenvolvendo!
