Caso Assentamento Santa Tereza

By vellasco

  • Expedido o ofício 2099/2017

    Foi expedido o ofício 2099/2017 requisitando informações sobre as Unidades Consumidoras instaladas no assentamento.

  • Ofício chega ao conhecimento da Energisa via e-mail enviado pela DEMA/Cuiabá, iniciando correspondência interna da EMT sobre o procedimento.

  • Informação inicial no sentido de que não haveria registro de unidades consumidoras no local, prestada pela funcionária Denise Nucci

    "Pode responder no sentido de que não há registros de unidades consumidoras instaladas no local, levando a crer que as noticiadas ligações de energia podem ter ocorrido de forma clandestina.
    Por fim, colocamo-nos á disposição para demais esclarecimentos ou providências que julgarem necessárias."

  • Informação de que haveria Unidades Consumidoras regulares na Comunidade Santa Tereza, localizadas, todavia, fora da APA, prestada pelo funcionário Manoel Oliveira.

    "Como informado anteriormente, realizamos a sobreposição das ligações regulares da comunidade com o traçado da APA e chegamos à conclusão que todas as UCs regulares da Comunidade Santa Tereza estão fora da APA.
    (...)
    Vale ressaltar que não estamos proibidos de construir dentro da APA, mediante apresentação de estudo ambiental aprovado.
    E existem ligações antigas dentro da APA, mas nenhuma delas está contemplada na região do assentamento Comunidade Santa Tereza."

  • Expedido o ofício 1360/2018, com o mesmo teor do primeiro ofício, recebido três dias depois pela EMT.

  • Primeira solicitação da EMT ao Escritório para auxílio e tratativas quanto ao ofício.

    Primeira solicitação da EMT ao Escritório para auxílio e tratativas quanto ao ofício.

  • Primeira resposta do Escritório à EMT, solicitando cópia do procedimento e apresentando questionamentos.

    Enviaremos a minuta de resposta ao ofício e, para tanto, além das informações que solicitou abaixo à equipe da EMT, será necessário analisarmos os autos do inquérito. Pode nos enviar uma cópia, por favor? No mais, a respeito dos fatos mencionados no Ofício, a Energisa MT já foi instada a se manifestar em alguma esfera administrativa e/ou cível, por exemplo? Em caso positivo, pode nos enviar, por favor, eventuais manifestações existentes?

  • Levantamento de informações de que haveria 32 UCs em operação na APA de Chapada dos Guimarães e 03 na APA de Aricá Açú

    "Foram feitos os levantamentos de UC’s em operação nas Áreas de Proteção Ambiental - APA:
    • APA Aricá Açú - Comunidade Santa Tereza - tem 03 Unidades Consumidoras Ativas.
    • APA Chapada dos Guimarães – tem 32 Unidades Consumidoras Ativas."

  • EMT envia cópia dos autos ao Escritório

  • Resposta do Escritório à EMT informando que a minuta estava pronto, mas dependia de informações complementares para protocolo. Sugerimos a realização de um call.

    "(...)Sugerimos o agendamento de uma call para esclarecimento de alguns pontos com o objetivo de nos antecipar sobre eventuais questionamentos em desfavor da Energisa. Os pontos que podem precisar ser esclarecidos se relacionam com i) o período de construção e instalação da rede elétrica nos locais objeto do inquérito, ii) as atuais condições do fornecimento de energia, bem como iii) as eventuais respectivas autorizações dos órgãos competentes para tanto."

  • Contato do Sr. José Roberto perguntando se o ofício havia sido respondido

    "Boa tarde Matheus, Como ficou este assunto, foi protocolizado a resposta ao ofício?"

  • Resposta ao Sr. José Roberto no sentido de que ainda aguardávamos as informações da EMT

    "Caro José Roberto, boa tarde. Conforme email abaixo, aguardamos esclarecimentos dos pontos levantados para que a EMT providencie, então, o protocolo da resposta ao Ofício. Há cerca de 2 semanas, algum empregado da EMT, da área de meio ambiente, fez contato com o Matheus, ocasião em que explicamos a necessidade de esclarecimento dos questionamentos abaixo. Sendo assim, aguardamos retorno a respeito do email enviado no dia 13.08 para seguirmos com a melhor estratégia em favor da EMT."