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Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão –CEPE–, da UnB vota e aprova por 24 votos a favor e 1 contra o projeto final que destinaria um total de 20% de cotas para negros, tanto no vestibular convencional quanto no PAS, por um prazo de 16 anos.
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Realizada na segunda metade do ano de 2004 com estudantes da UFT
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Com o objetivo de incorporar a temática racial à construção das políticas educacionais a serem implementadas na UFT, com ações que visem o debate da promoção da igualdade racial no que concerne à questão identitária e aos princípios de respeito à diversidade e à legitimação dos grupos indígenas e afrodescendentes no estado do Tocantins. (https://ww2.uft.edu.br/)
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CONSEPE N° 3A/2004 - Aprova a implantação do sistema de cotas para estudantes indígenas no vestibular da Universidade Federal do Tocantins – UFT
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Graduação das primeiras turmas de universitários cotistas na UFT
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Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.
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“Unicamente ocorreu a partir de 2013, com a aprovação da Lei nº. 12.711/12. (SOUSA; SANTOS, 2018, p. 2).
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Reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
