territorios e direitos dos povos indigenas

By thauan felipe
  • 1906 BCE

    lei n. 1.606

    lei n. 1.606 de 2 de dezembro definiu que só a uninão é responsavel pela politica indigenista a área ficou na alçada do recé criado ministério da agricultura em 1934

  • 1934 a constituição federal

    a constituição federal determinou que no artigo 129 que será respeitada a posse de terras de silvicolas.

  • 1 983 o decreto n.88.118

    o decreto n. 88.118 definiu que a delimitação de terras indigenas é responsabilidade da funai.

  • 1988 a constituição federal, em vigor até hoje, no capitulo VIII

  • 1899

    foi publicada a converção internacional que diz respeito aos povos indigenas.

  • 2007

    foi aprovada a declação das naçoes unidas sobre os direitos dos povos indigenas, que reconhece e afirma os direitos fundamentais universais desses povos, no ambito de suas proprias culturas,tradiçoes e instituiçoes.

  • 2012

    o decreto n. 7.747 de 5 de junho instituiu a politica nacional de gestão territorial e ambiental de terras indigenas [PNGATI]