Territórios e direitos dos povos indígenas

By annaepâmalaDOGRAUU

  • Ministério da Agricultura

    Definiu que só a União é responsável pela política indigenista. A área ficou na alçada do recém-criado Ministério da Agricultura.

  • a constituição federal

    A constituição federal determinou, no artigo 129, que 'será respeitada a posse de terras de silvícolas que nelas se achem permanentemente localizados, sendo-lhes, no entanto, vedado alienás-las'

  • As terras indígenas é responsabilidade da FUNAI

    o decreto n. 88.118 definiu que a delimitação de terra indígenas é responsabilidade da FUNAI e o decreto homologatório é emitido pelo presidente da republica.

  • Declaração das Nações Unidas

    Já em 2007, foi aprovada a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que reconhece e afirma os direitos fundamentais universais desses povos, no âmbito de suas próprias culturas, tradições e instituições.

  • A declaração americanas

    foi aprovada a declaração americana sobre os direitos do povos indígenas da organização dos estados americanos.