territórios e direitos dos povos indígenas

By jainy kelly

  • lei n.1.606

    definiu que a união a União é responsavel pela politica indigenista

  • decreto n.88.118

    Definiu que a delimitação de terras indígenas é responsabilidade da FUNAI e o decreto homologatório é emitido pelo presidente da Replublica

  • decreto n.7.747

    instituiu a politica nacional de gestão territorial e ambiental de terras indígenas

  • Aprovação da declaração Americana

    Foi aprovada a declaração americana sobre os direitos dos povos indígenas da organização dos Estados Americanos

  • nota tecnica n.2 da 6 camara de coordenação e revisão do ministerio publico federal

    o parecer da AGU de 2017 concluiu que há 'manifesta nulidade do parecer territorios'

  • a medida provisoria 870

    em 1 de janeiro transferiu a competencia de demarcação de terras indígenas da FUNAI para o ministerio da justiça

  • n.1 da advocacia-geral da união

    instituiu o 'marco temporal' foi suspenso pelo supremo tribunal federal por decisão de ministro Edson Fachin