SPDA

By facebooker_10156645529561563

  • Constituição-Livre concorrência no setor

  • Lei 99-Criação do MMA e SINA

  • Lei 142 de 1994-Lei dos serviços públicos domiciliares

  • Decreto 605-Primeira rota tecnológica após Lei 142-Todo tipo de resíduos

  • PNRS- Traz o conceito de Gestão Integrada de RS

  • Decreto 1713-Segunda Rota tecnológica-não inclui RP

  • Period: to

    Jurisprudência a favor dos catadores

  • Decreto 838-Diretrizes Disposição final RS

  • Resolução CRA 720-Metodologia tarifaria do serviço limpeza pública

  • Decreto 596-Processo formalização catadores

  • CONPES 3874-Política Nacional Gestão Integrada de RS

  • CONPES 2465-Processo de Abertura Econômica