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Lei de Municipalização dos Serviços de Saúde
Após a Independência foi criada no dia 30 de agosto a lei de Municipalização dos Serviços de Saúde, que conferiu poderes as Juntas Municipais. No mesmo ano, ocorreu a criação da Inspeção de Saúde Pública do Porto do Rio de Janeiro, subordinada ao Senado da Câmara, sendo em 1833, duplicado o número dos integrantes. -
Regulamentação da lei que criou a Junta Central de Higiene Pública
Subordinada ao Ministro do Império abrangia inúmeros decretos que incluía registro dos nascimento e óbitos, despesas com epidemias e créditos extraordinário para todas elas -
Criação da Diretoria Geral de Saúde Pública
Criada a partir do decreto Nº2449 surgiu da unificação das duas repartições federais responsáveis pela profilaxia marítima, a inspetoria geral de saúde dos portos e do instituto sanitário federal. Ambos eram subordinados ao Ministério da Justiça e Negócios Interiores, porém essa diretoria tinha por obrigação o estudo da natureza, etiologia, tratamento e profilaxia das patologias transmissíveis. Como também apresentações ao governo de planos sanitários e fiscalização do exercício da medicina. -
Criação do Instituto Soroterápico Federal
Foi criado com o objetivo de criar soros e vacinas contra a peste, pois o Rio de Janeiro do século XX era conhecido como o túmulo dos estrangeiros e por isso tornou-se prioridade o saneamento e a reforma urbana da cidade com o objetivo de melhoria da saúde pública e higiene nacional. -
Reforma do código sanitário
Realizada pelo Oswaldo Cruz serviu para reestruturar todos os órgãos de saúde e higiene no pais. Neste ano também o Instituto Soroterápico Federal foi renomeado para Instituto Oswaldo Cruz. -
Reorganização dos Serviços de Saúde Pública
Marco importante da revolução sanitária brasileira com a reforma de Carlos Chagas, esta gerou uma reorganização dos serviços de saúde pública e criou o departamento nacional de saúde pública. -
Criação do CAPS (caixa de aposentadoria e pensões)
Marco inicial da previdência social no brasil, foi criada pela lei Eloi Chaves. Este foi um momento inicial em que o Estado assumiu responsabilidade pelas ações de saúde dos trabalhadores, antes disso eram feitos por grandes empresas que cobravam altas taxas de serviço. -
1ª Conferência Nacional de Saúde
A primeira conferência lutou por defesa sanitária, assistência social aos indivíduos e às famílias e proteção da maternidade, da infância e da adolescência - concepção curativa e não preventiva -
2ª Conferência Nacional de Saúde
Buscava o estabelecimento de legislação referente a higiene e segurança no trabalho e a prestação de assistência médica e sanitária preventiva a trabalhadores e gestentes -
Criação do Ministério da Saúde
Criou-se o Ministério da Saúde onde o foco de ação era ações e programas de saúde, incluindo a vacinação e o controle de endemia/epidemias, desenvolvendo ações de promoção e prevenção. -
3ª Conferência Nacional de Saúde
Foi a primeira conferência depois da criação do Ministério da Saúde. Teve como proposta inicial a descentralização da saúde, com a definição das atribuições dos governos federais, estaduais e municipais no campo das atividades médicas-sanitárias e a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos problemas de Saúde Pública -
4ª Conferência Nacional de Saúde
Buscava recursos humanos para as atividades de saúde, principalmente profissionais de saúde. Passou a ser responsabilidade do Ministério da Saúde a formação e aperfeiçoamento dos profissionais de saúde e do pessoal do ensino médio auxiliar. Definiu-se que é responsabilidade de universidade e escolas superiores o desenvolvimento de uma política de saúde. -
5ª Conferência Nacional de Saúde
Constituição dos Sistema Nacional de Saúde, com a elaboração de uma política nacional de saúde. Foram criados os programas: Nacional de Saúde Materno-Infantil; também foi criado o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, juntamente com o Programa de controle das grandes endemias e as ações de saúde foram estendidas às populações rurais. -
6ª Conferência Nacional de Saúde
Debateu-se o controle das grandes endemias e a interiorização dos serviços de saúde. Ainda havia uma concepção assistencialista e curativa. -
7ª Conferência Nacional de Saúde
Houve o debate sobre a extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos através da implantação e desenvolvimento do programa nacional de serviços básicos de saúde (PREV-SAÚDE) -
8ª Conferência Nacional de Saúde
Foi um grande marco nas conferências nacionais de saúde pois teve grande participação popular nas discussões. Suas propostas foram contempladas tanto no texto da constituição federal de 1988 como nas leis orgânicas da saúde N°8080/90 e N°8142/90.
Houve a criação de uma ação institucional correspondente ao conceito ampliado de saúde, mais conhecido como a reforma sanitária, gerando promoção, proteção e recuperação.
A saúde foi defendida então como direito inerente a cidadania e a personalidade. -
Formação do SUS
A constituição brasileira reconheceu o direito de acesso universal a saúde a toda a população, por meio de um sistema único de saúde (SUS). Houve a promulgação da carta Magna, que foi a primeira a contemplar o setor saúde nos seus artigos 196 ao 200, que institucionalizou o SUS.
