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Política Nacional do Meio Ambiente
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Art. 225 da CF/88
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Revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
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Lei de Crimes Ambientais (Sanções penais e administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente)
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Política Estadual de Resíduos Sólidos
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Resíduos Sólidos - Classificação
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Ação do Ibama contra o desmatamento e a maior operação da Polícia Federal já realizada na Amazônia.
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Estabelece parâmetros técnicos a serem adotados na elaboração, apresentação, avaliação técnica e execução de Plano de Manejo Florestal Sustentável - PMFS com fins madeireiros, para florestas nativas e suas formas de sucessão no bioma Amazônia.
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Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Incêndio destrói cerca de 80% das indústrias madeireiras, queimando os resíduos armazenados a céu aberto, deixando o ar em péssima qualidade, causando diversos problemas a saúde humanda
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Regulamenta a Lei 12.305/10 (Normas para execução)
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Novo Código Florestal (Lei de Proteção da vegetação nativa)
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Cria o Sistema Estadual de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD+, Conservação, Manejo Florestal Sustentável e aumento do estoque de carbono.
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Regulamenta Procedimentos para o Plano de Manejo Florestal Sustentável
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Roteiro Para Plano de Manejo Florestal Sustentável
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Transformando nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
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Aprova Regimento Interno da SEMA-MT sobre Resíduos Sólidos
